Operação conjunta entre o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e o Ministério Público de Três Lagoas, foi deflagrada nesta quinta-feira (08) para desmantelar um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Seilvíria.
Segundo os investigadores, esquemas semelhantes podem ter ocorrido em uma série de outros municípios. Nota divulgada pela assessoria da Polícia Civil informa que um suposto esquema de "peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro", envolve a Secretaria de Obras do Município de Selvíria-MS.
A ação ilícita, conforme a assessoria, "teria sido protagonizada por meio de uma empresa de engenharia e consultoria sediada em Campo Grande, contratada para o gerenciamento de obras e serviços municipais, cujos recursos provêm de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA".
O contrato desta empresa de R$ 930.000,00, destina-se ao gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíria-MS, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento.
As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato. Destacam-se a "celeridade" anormal na tramitação do processo de inexigibilidade, com conclusão em apenas 5 dias, e a coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios.
Questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, o que reforça as suspeitas de irregularidade no processo de inexigibilidade. A empresa suspeita tem natureza jurídica individual de responsabilidade limitada e apresenta capital social de R$ 200.000,00.
Desde sua criação em 2015, a empresa firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do Estado, totalizando R$ 11.804.947,05, levantando a suspeita de manipulação de requisitos para favorecimento em licitações.
Diante das circunstâncias suspeitas, o DRACCO e o Ministério Público representaram pela busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas.
A operação resultou no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão, tendo o DRACCO e MP contado com apoio de outras unidades da Polícia Civil (DRP TRÊS LAGOAS (SIG) / DRP COXIM (SIG) / GARRAS E DERF) sendo essenciais para garantir a efetividade das investigações.
A ação conjunta entre o DRACCO e o Ministério Público visa arrecadar elementos de prova e convicção para solidificar as suspeitas existentes, contribuindo para o sucesso da investigação criminal relacionada ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo os suspeitos.
Diante do contexto e da complexidade das investigações, a medida é crucial para materializar os esforços no combate à corrupção e garantir a transparência na administração pública.
**(Com assessoria)
