Na manhã desta quinta-feira (24), equipes da Receita Federal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Procuradoria Geral de SP, a Polícia Militar e a Polícia Civil deflagraram a Operação Crédito Oculto, que é um desdobramento da Carbono Oculto.

O objetivo da operação é descobrir o modus operandi de estruturas complexas de lavagem dinheiro para a aquisição de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país.

A operação conta com o apoio do Gaeco dos estados de Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em Campo Grande, viaturas da Gaeco e do Batalhão de Choque foram flagradas em um prédio na frente do shopping na Avenida Afonso Pena.

A ação cumpre mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a 13 pessoas físicas e 19 pessoas jurídicas, em sete estados: 26 delas em São Paulo e uma em cada um dos estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

De acordo com o Estadão, entre os 40 alvos da Operação Crédito Oculto estão o sócio proprietário do Banco Genial Humberto Tupinambá, o empresário Antonio Carlos Freixo Junior, o Mineiro, delator do Banco Master, e o Grupo Entre, usado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para enviar US$ 12,33 milhões para financiar o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Houve sobreposição de estruturas pela organização criminosa, para, inicialmente, ocultar o controle de uma empresa sucroalcooleira e, depois, a aquisição de uma distribuidora de combustíveis.

Ocultação do controle de empresa sucroalcooleira

A primeira estrutura foi criada para ocultar e dissimular os reais donos de uma usina sucroalcooleira no interior do estado de São Paulo, identificada pela operação Carbono Oculto.

Posteriormente, outro operador financeiro, titular de fintechs e outras empresas, teria utilizado a infraestrutura societária e financeira do seu grupo empresarial, não apenas para a movimentação financeira das empresas da organização criminosa, como para criar novas camadas de ocultação sobre a titularidade da usina sucroalcooleira, entre outras fraudes. 

Embora a titularidade formal da empresa sucroalcooleira estivesse distribuída entre fundos de investimento e outras empresas aparentemente independentes, os elementos reunidos indicam que a estrutura foi organizada para preservar o controle econômico dela sem que os reais beneficiários fossem revelados. 

Um dos principais achados envolve uma operação de aproximadamente R$ 370 milhões em direitos creditórios da usina. Segundo os levantamentos, uma empresa ligada à sociedade de investimentos adquiriu os créditos mediante a transferência de cotas de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC). A análise financeira indicou que parcela relevante dos recursos empregados na aquisição das cotas se originou de fundos de investimento controlados pelo mesmo grupo investigado. A estrutura teria criado um fluxo financeiro circular, conferindo aparência de legitimidade à operação e dificultando a identificação dos reais beneficiários.

A ocultação da titularidade da usina sucroalcooleira, em duas etapas e por dois grupos de operadores do mercado financeiro, foi providencial não apenas para blindar a usina sucroalcooleira, mas também instrumentalizá-la para a estruturação de um novo negócio jurídico pela organização criminosa: a aquisição de uma das maiores distribuidora de combustíveis do país. 

Aquisição de distribuidora de combustíveis

 As análises econômico-financeiras apontam que a aquisição da distribuidora de combustíveis foi viabilizada por outra estrutura financeira composta por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada, organizada para distanciar os recursos ilícitos utilizados na operação e os seus verdadeiros financiadores e beneficiários econômicos.

A usina teria recepcionado em suas contas bancárias 100 milhões de reais enviados pela organização criminosa para financiar a aquisição. Seguindo modus operandi já apontado pelo Ministério Público de São Paulo, os valores passaram "em poucos minutos" por múltiplas contas gráficas de três empresas do grupo ocultadas por contas bolsões em fintechs, usadas como meras "contas de passagem", até aportarem na conta da usina sucroalcooleira. 

A usina sucroalcooleira passou a integrar a carteira de um novo fundo de investimento criado especificamente para o negócio jurídico. O valor de 100 milhões de reais foi aportado no fundo de investimento.

Depois, a fraude foi arquitetada por intermédio de um certificado de depósito bancário vinculado (CDBV). O fundo de investimento realizou a aquisição de um CDB perante um banco tradicional que, por sua vez, utilizou o dinheiro para realizar uma operação "casada" com a emissão de duas cédulas de crédito bancário para duas empresas de fachada da própria organização criminosa. Essas empresas se capitalizaram mediante o negócio jurídico simulado e foram utilizadas para ocultar e dissimular os verdadeiros beneficiários finais do negócio jurídico, ou seja, a aquisição da distribuidora de combustíveis. 

Também foram utilizados recursos para adquirir integralmente as cotas de um fundo imobiliário. Os imóveis que davam suporte econômico à operação já haviam sido previamente transferidos para empresas patrimoniais e, posteriormente, para fundos imobiliários. Dessa forma, os bens permaneciam sob o controle econômico do grupo investigado, mas deixavam de figurar diretamente em seu patrimônio pessoal, dificultando a identificação de seus reais proprietários e proporcionando blindagem patrimonial.

Segundo os elementos reunidos na investigação, a fintech, a empresa sucroalcooleira, os fundos de investimento, as holdings e as empresas-veículo desempenhavam funções complementares na estrutura. A fintech permitia a circulação e fragmentação dos recursos. A empresa sucroalcooleira recepcionava e incorporava os valores à atividade econômica formal. Já os fundos assumiam a posição econômica de financiadores de fato, as holdings realizavam as aquisições e as empresas-veículo serviam como camada adicional de separação entre a origem dos recursos e os reais beneficiários dos ativos adquiridos. 

Os fundos imobiliários foram utilizados para concentrar imóveis vinculados aos investigados. Além de fornecer garantias e suporte econômico às operações, esses veículos mantinham bens de alto valor em patrimônios segregados, fora da titularidade direta dos investigados, ampliando a blindagem patrimonial e dificultando a visualização do patrimônio efetivamente controlado pelo grupo.

Portanto, a investigação constata a construção e a interligação de múltiplas estruturas de lavagem de capitais, não apenas pela organização criminosa atuante em todo o setor de combustíveis, mas essencialmente por operadores do mercado financeiro que prestam serviços de lavagem de capitais, consistindo em verdadeiras convergências criminosas à disposição de múltiplos grupos criminosos. 

Movimentação de R$ 11,6 bilhões 

A empresa financeira empregada na aquisição simulada da empresa sucroalcooleira movimentou cerca de R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025. O volume financeiro, considerado em conjunto com as demais evidências, reforça os indícios de uso de uma estrutura financeira e de investimentos para ocultação patrimonial, dissimulação da origem de recursos e lavagem de capitais.

O produtor rural Ricardo Pereira Cavassa, legítimo proprietário da Fazenda Vai Quem Quer e vítima do esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – desmantelado pela Polícia Federal (PF) na Operação Ultima Ratio –, impetrou um mandado de segurança contra o ex-posseiro da área. A medida ocorreu após a descoberta de uma suposta fraude com o uso de notas frias no Programa Carne Sustentável do Pantanal, iniciativa conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Cavassa exige agora que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) devolva a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade ao seu nome. Trata-se do último entrave administrativo necessário para consolidar a retomada do imóvel, do qual havia sido privado por decisões judiciais marcadas pela suspeita de corrupção.

Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a restituição da posse a Ricardo Cavassa, o produtor acabou desmascarando irregularidades no programa que serve como vitrine do governo do Estado para a conquista de mercados externos. Entre os abusos constatados, destaca-se a situação do rebanho deixado pelo antigo ocupante: os animais definhavam abandonados e famintos na propriedade – e, contraditoriamente, figuravam como certificados pelo programa sustentável.

Para agravar a farsa, a empresa de auditoria encarregada de inspecionar o gado e atestar sua origem ecológica – condição indispensável para a venda de carne orgânica ao exterior – forjou em flagrante um laudo de certificação. A auditora informou ter realizado uma vistoria do rebanho do ex-posseiro em um período no qual o legítimo proprietário já exercia a posse física e exclusiva do imóvel.

O caso

A retomada da Fazenda Vai Quem Quer por Ricardo Pereira Cavassa ocorreu no dia 24 de junho, após uma disputa judicial de pelo menos quatro anos. Cavassa havia sido privado de sua propriedade em razão de um esquema de venda de sentenças no TJMS, investigado pela PF na Operação Ultima Ratio. Durante o processo, desembargadores mantiveram a posse do imóvel com Lydio de Souza Rodrigues, mesmo ele sendo acusado criminalmente por estelionato na compra da fazenda. 

Lydio, que detinha apenas um contrato de compra e venda sob suspeita de estelionato, vendeu parte da propriedade a Vilmar Silveira, que era quem efetivamente ocupava o local no momento da reintegração decretada pelo STJ.

Ao assumir novamente o imóvel, Cavassa encontrou um grande rebanho bovino pertencente a Silveira abandonado no local em condições de maus-tratos.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, tratava-se de 420 bovinos confinados em uma área de apenas 24 hectares, enfrentando severas restrições de alimento e água em razão da superlotação e do clima. No dia 16 de julho, foi firmado um acordo para a retirada do rebanho em até 30 dias. No entanto, o prazo venceu sem o cumprimento integral, e um funcionário de Silveira declarou que o ex-ocupante só retiraria o restante dos animais diante de uma ordem judicial.

Paralelamente, a regularização do imóvel encontrou barreiras burocráticas no Imasul em relação à transferência da inscrição do CAR. Cavassa relatou que o procedimento foi aprovado pelo setor técnico por se tratar de um ato declaratório, mas acabou retido ao chegar à assessoria jurídica. 

O produtor denunciou a existência de conflito de interesses nos bastidores do órgão. “Os técnicos liberaram, porque o CAR é um ato declaratório. Então, quando eu coloco o processo, tudo eles liberam no setor técnico. Mas, quando vai para o jurídico, eles seguram. A mãe do advogado dele [Vilmar], coincidentemente, é assessora jurídica ambiental naquele órgão”.

Fraude

A situação tomou proporções ainda mais graves ao revelar indícios de falsificação de documentos vinculados ao Programa Carne Sustentável do Pantanal, instituído em 2018 para incentivar a pecuária sustentável de baixo impacto ambiental. 

Durante tratativas com a advogada de Silveira sobre os cerca de 200 bovinos que ainda permaneciam na fazenda, Cavassa foi informado de que o ex-posseiro teria enviado 1.080 cabeças para confinamento pelo programa estadual entre junho e agosto. 

O proprietário desmentiu prontamente a alegação e apontou a emissão de documentação falsa. “A advogada falou que ele mandou entre junho e agosto 1.080 animais para o confinamento da Fazenda Vai Quem Quer, mas isso não é verdade, e eu disse a ela que estas 1.080 rezes sequer saíram da fazenda, porque lá não há mangueiro para embarcar o gado. E mais: ainda disse a ela que não existe esse gado lá, então ele teria tirado o gado de outro lugar com a nota da fazenda, o que eu acredito que seja nota fria”.

Embora a propriedade não contasse sequer com estrutura de mangueiro para o embarque do rebanho, a suposta saída do gado pela Fazenda Vai Quem Quer havia sido confirmada pela Semadesc e pela Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO).

O caso comprometeu também a credibilidade do sistema de fiscalização do programa. A certificadora Sbcert declarou ter realizado uma vistoria de inspeção na fazenda no dia 13 de agosto, momento em que Cavassa já exercia a posse da área. 

A defesa do legítimo proprietário rebateu a ocorrência da auditoria apresentando nota oficial com provas materiais. “Entre o dia 13 e 19 de setembro, Ricardo estava na propriedade junto com várias testemunhas que comprovam que lá não teve nenhum tipo de vistoria ou fiscalização segundo faz prova prints de conversa de Ricardo com os vizinhos, Boletim de Ocorrência e matérias dos jornais já apresentadas”.

Diante do escândalo, Cavassa solicitou a desvinculação do imóvel do programa, enquanto Silveira chegou a notificá-lo exigindo indenização caso perdesse a certificação. 

Por sua vez, a Semadesc confirmou a Ricardo Cavassa a suspensão do ex-posseiro na iniciativa.
O órgão estadual, contudo, ainda  não transferiu a titularidade do CAR à Ricardo Cavassa, legítimo proprietário e atualmente, também na posse do imóvel.