Após absolver réu, por vítima mudar depoimento, Justiça acolhe recurso de Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) que pediu pela manutenção da sentença. A decisão da 2ª Câmara Criminal foi da condenação do réu pelo crime de violência doméstica.

A sustentação do recurso do MPE foi em razão de que a mudança da versão da mulher não poderia anular as provas recolhidas pela investigação. 

O relator do caso, Desembargador Carlos Eduardo Contar aceitou integralmente o recurso e foi ressaltado durante a análise que em cenários como este, de violência doméstica e famliar contra a mulher, a retratação judicial da vítima, em que há mudança da versão de depoimentos, deve ser analisado com extrema cautela e atenção pelo Poder Judiciário.

Foi destacado pelos juízes que a oscilação no depoimento não é suficiente para destabilizae a ausação. Neste caso, a tese do Ministério Público ainda apresentou amparo nas provas e outras vertentes apresentadas na defesa da sentença.

O colegiado ainda apontou os laudos periciais de corpo de delito e depoimentos de testemunhas que confirmam a materialidade das agressões físicas sofridas pela vítima, bem como a responsabilidade do acusado.

O caso aconteceu em Três Lagoas, e o réu que antes foi absolvido agora segue condenado novamente.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a operação “Gutenberg”, que tem como objetivo o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo (SP) e Abadiânia (GO).

A investigação aponta a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, mais especificamente crimes em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos. 

A fraude ocorreu em Campo Grande e teve atuação em diversos municípios do Estado, com núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso. Entre os investigados está o ex-prefeito de Fátima do Sul e chefe de gabinete do deputado estadual Jamilson Name, Junior Vasconcelos.

Esquema

Os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta, sem licitação, para a aquisição de livros paradidáticos.

Os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era dividida entre seus integrantes, sendo servidores públicos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita.

Ademais, o MPMS constatou, dentre as várias frentes de atuação, que o esquema criminoso se valia da influência de servidores da área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo.

A organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios.

A operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Nomenclatura

O nome da operação, "Gutenberg", faz referência a Johannes Gutenberg, responsável pela popularização da impressão de livros, cuja nobre missão contribuiu para a ampliação do conhecimento. No caso investigado, ao contrário, os livros constituem justamente o instrumento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema criminoso.