Cidades

Indenização

Operadora terá que pagar mais de R$ 640 mil por cobranças indevidas na Capital

Valor será destinado a fundo de defesa do consumidor após 1,7 mil clientes não receberem a devolução

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Uma operadora de telefonia terá de depositar mais de R$ 641 mil no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (FEDC/MS) após cobranças indevidas feitas de clientes de televisão por assinatura em Campo Grande. O caso envolveu 3.424 consumidores, dos quais 1.760 não chegaram a receber de volta os valores cobrados irregularmente.

A determinação foi obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após o cumprimento de uma decisão judicial em ação civil pública contra a empresa.

Dos consumidores identificados no processo, 1.664 receberam a devolução diretamente da operadora. Os demais não procuraram a Justiça ou não foram habilitados para receber individualmente os valores.

Com isso, o Ministério Público pediu que o dinheiro que permaneceu sem ser resgatado fosse destinado ao fundo estadual, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A medida é conhecida como fluid recovery e permite que valores destinados a consumidores prejudicados sejam direcionados a um fundo público quando não há a identificação ou habilitação de todos os beneficiários.

A empresa apresentou recursos e questionou a cobrança e os índices utilizados para atualizar o valor. O caso passou pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após as decisões, ficou definida a cobrança com atualização pela taxa Selic. Com a atualização, o valor pode ultrapassar R$ 656 mil, dependendo do período considerado para a incidência dos juros e da correção.

O dinheiro deverá ser depositado em uma conta vinculada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Os recursos poderão ser utilizados em ações e projetos voltados à proteção e orientação dos consumidores de Mato Grosso do Sul.

Segundo o MPMS, a decisão evita que a empresa permaneça com valores relacionados às cobranças consideradas indevidas apenas porque parte dos consumidores não procurou individualmente a devolução.

CLIMA

Defesa Civil emite alerta para risco de tempestade em Campo Grande

Há chance de chuva em volumes de até 50 mm/dia, com ventos intensos que podem atingir velocidades entre 40 a 60 quilômetros por hora e até potencial queda de granizo

31/08/2026 12h59

Inmet alerta perigo de chuvas e ventos fortes desde esta segunda-feira (31) até às 22h59 de amanhã (1° de setembro). 

Inmet alerta perigo de chuvas e ventos fortes desde esta segunda-feira (31) até às 22h59 de amanhã (1° de setembro).  Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Emitido através do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Campo Grande está sob um alerta para tempestades que devem se estender por 48 horas, que pode trazer chuvas e ventos fortes desde esta segunda-feira (31) até às 22h59 de amanhã (1° de setembro). 

Importante frisar, como bem ilustra o Inmet, que Mato Grosso do Sul aparece sob influência de duas faixas de alerta, porém, Campo Grande mais especificamente aparece classificada no "amarelo" que indica "perigo potencial". 

Conforme o aviso do Instituto, há chance de chuva em volumes entre 20 e 30 milímetros po hora, ou até 50 mm/dia, com ventos intensos que podem atingir velocidades entre 40 a 60 quilômetros por hora. 

Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia indica um alerta para o perigo potencial de queda de granizo. Entretanto, há baixo risco dos demais reflexos que costumam ser causados por intempéries climáticas, como corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e/ou de alagamentos.

Regionalmente a Defesa Civil coloca-se à disposição, através do contato pelo telefone 199, caso os campo-grandenses sejam atingidos por algum dos reflexos. Havendo ocorrência de quedas de galhos e árvores, é possível solicitar uma remoção através do número 156. 

Já naqueles casos que envolvem risco de imóveis e/ou árvores eletrificadas, em que há o registro de queda de galhos, árvores, etc., sobre fiação, o morador precisa acionar primeiro as equipes do Corpo de Bombeiros, em contato através do número 193. 

De olho no clima

Há tempos os brasileiros foram aprendendo a conviver com o característico fenômeno conhecido por esquentar as águas superficiais do oceano Pacífico Equatorial, batizado de El Niño que, inclusive, já no começo do ano sinalizava preocupações para Mato Grosso do Sul neste 2026.

Há dois meses, o governo do MS decretou estado de emergência ambiental diante da previsão de um super-El Niño atingir o Estado no segundo semestre do ano, o que favorece a ocorrência de focos de incêndio, com receio de que a situação se aproxima do registrado entre junho e agosto de 2024, tida como uma das piores épocas da história recente em queimadas florestais.

Porém, especialistas já indicavam que o auge dos efeitos causados pelo fenômeno ocorreriam ainda nos meses de outubro e novembro. Para MS, conforme análise do pesquisador da Embrapa e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eduardo Assad, o chamado "Super-El Niño" resultará, sobretudo, em temperaturas mais altas que o normal.

Somente no sul do Estado, a partir do mês de dezembro, podem ocorrer chuvas acima do normal, uma vez que a região é abrangida pelas consequências do fenômeno, que podem atingir o Sul do Brasil e parte do Paraguai e da Argentina. 

"Ondas de calor podem provocar óbitos nos bovinos, podem secar a soja e, se durarem muito, estas ondas podem até secar o milho. O fenômeno vai ter seu pico em outubro e novembro, que é o período em que a gente planta soja no Brasil", indica.

Justamente pelo risco de um El Niño de alta intensidade, o governo federal anunciou que Campo Grande vai receber base da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) a partir de novembro, programa esse que atua em eventos que demandam apoio especializado para responder a situações emergenciais que afetam a saúde da população.

Além da Capital do Mato Grosso do Sul, apenas Brasília contará com o programa na região Centro-Oeste. A chamada FN-SUS foi criada como resposta ao temporal na Região Serrana do Rio de Janeiro, registrada em 2011 e que ficou conhecido como o maior desastre natural por deslizamentos da história do Brasil, sendo 918 mortos, cerca de 100 desaparecidos e mais de 35 mil desabrigados na ocasião. 
 

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HOMOLOGADA

Empresa vence licitação e Jacques da Luz terá novo centro esportivo

O processo licitatório foi aberto pela segunda vez, já que na primeira nenhuma empresa ofereceu proposta

31/08/2026 12h15

Parque Jacques da Luz, localizado no bairro Moreninhas III, em Campo Grande

Parque Jacques da Luz, localizado no bairro Moreninhas III, em Campo Grande Divulgação: Prefeitura de Campo Grande

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A Prefeitura de Campo Grande anunciou a empresa que será a responsável pela construção do Centro Esportivo no Parque Jacques da Luz. A Laboissier Engenharia, que é da própria Capital, foi a vencedora da licitação que custará R$ 1.357.000 aos cofres públicos. A homologação e adjudicação foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), desta segunda-feira (31).

No dia 11 de agosto, a Prefeitura reabriu a licitação para construir o novo centro esportivo, localizado no bairro Moreninhas III. 

A licitação foi realizada em item único e o critério de escolha da empresa foi pelo menor preço oferecido. Inicialmente, o valor total para a licitação era de R$ 1.461.314,09.

Projeto

O projeto básico do Centro Esportivo Comunitário compreende uma área total de 3.000,00 m² no Parque Jacques da Luz.

A obra incluirá os seguintes equipamentos e estruturas:

  • campo de futebol society, com gramado sintético e fechamento com alambrado;
  • meia quadra de basquete, com piso em concreto polido e demarcação esportiva;
  • playground (parque infantil) com brinquedos seguros e estrutura adequada para diferentes faixas etárias;
  • pista de caminhada com piso apropriado e sinalização;
  • área de jardim e paisagismo, para integração ambiental e estética do espaço
Parque Jacques da Luz, localizado no bairro Moreninhas III, em Campo Grande

Esta foi a segunda vez que a Prefeitura abriu o processo licitatório. No dia 9 de janeiro, o Executivo tornou pública a concorrência eletrônica para empresas interessadas nas obras de construção do novo centro esportivo. Naquele momento, a licitação era no valor de R$ 1,388 milhão.

No dia 12 de janeiro, quando o prazo foi encerrado, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos anunciou, através da publicação no Diogrande, o resultado do certame e declarou como deserto, ou seja, nenhuma empresa apresentou proposta.

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