Cidades

INVESTIGAÇÃO

Oposição critica despacho de Janot sobre 'inconveniência'
da Justiça Eleitoral

Documento foi assinado após indicação de Dilma para recondução do procurador-geral

FOLHAPRESS

30/08/2015 - 18h22
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Os partidos de oposição ao governo federal reagiram neste domingo (30) à crítica feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a "inconveniência" da Justiça Eleitoral de tornar-se protagonista exagerada do espetáculo da democracia.

Em nota, os líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos Deputados afirmaram que causou "grande estranheza" o tom adotado pelo procurador-geral e avaliaram que ele parece "querer dar lições" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aos partidos de oposição.

"No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. Inconveniente seria se não o fizessem", ressaltaram.

A crítica de Janot foi feita em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT).

O documento foi assinado na semana seguinte à indicação da petista para a recondução do procurador-geral ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

Em referência à defesa feita por Janot de que a "pacificação social" é uma das funções do Poder Judiciário, os partidos de oposição afirmaram que ela só poderá ocorrer se não "pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições".

"Sobretudo, quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam fazer o diabo quando é hora de eleição", disseram.

No final da nota, os líderes da Câmara dos Deputados ressaltam que continuarão aguardando e confiando na "imparcialidade" da Procuradoria-Geral da República para exercer o papel de "guardiã dos interesses da sociedade".

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Relator da prestação de contas da campanha da presidente à reeleição, Mendes acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.

Procurado pela reportagem, Mendes disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão de Janot.

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, o advogado Flávio Caetano, disse que a posição de Janot é correta.

"Nós temos dito que o processo de prestação de contas tem começo meio e fim, e o final dele foi em dezembro quando foi julgado por unanimidade e aprovado. Não houve recurso do PSDB", disse.

Inadimplência

Golpe do Limpa Nome "some" com mais de R$ 105 milhões em dívidas em MS

O esquema faz com que os débitos deixem de aparecer em consultas públicas, mesmo continuando ativo

15/06/2026 17h30

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um levantamento dos Cartórios de Protesto mostrou que mais de R$ 105,5 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito de Mato Grosso do Sul devido a atuação do "golpe do limpa nome". 

O esquema tem o objetivo de criar uma falsa aparência de irregularidade financeira para devedores.

No entanto, as dívidas continuam existindo e permanecem registradas normalmente nos cartórios, mas se tornam invisíveis para bancos, comerciantes, fornecedores e qualquer agente que precise avaliar o risco antes de conceder crédito ou fechar uma venda a prazo. 

Em Mato Grosso do Sul, foram identificados 11.483 protestos que deixaram de aparecer nas contas públicas do Estado, envolvendo 787 devedores, de acordo com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-MS). 

Como o esquema funciona

De forma simples, o mecanismo faz com que protestos sejam retirados dos sistemas nacionais de consulta usados pelo mercado. No entanto, as dívidas continuam válidas e ativas no cartório onde foram registradas. 

Assim, quem consulta um CNPJ ou CPF de um devedor recebe a informação de que não há pendências, quando na verdade, a dívida segue em aberto. 

Esse "apagão" dos dados faz com que lojistas, bancos e fornecedores sejam induzidos ao erro, abrindo caminho para vendas a prazo, financiamentos e contratos firmados com base em informações incompletas. 

O golpe não é exclusivo de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, pelo menos 2,9 milhões de dívidas desapareceram das consultas públicas nos últimos cinco anos, somando R$ 130 bilhões de mais de 66 mil credores brasileiros. 

Desse montando, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente na arrecadação de Estados, municípios e da União. 

Com o aumento dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar decisões judiciais responsáveis pela retirada de protestos das bases de consulta, ampliando o acompanhamento do fenômeno em todo o País. 

O que fazer?

A recomendação da FCDL/MS é que o lojista não se baseie apenas em consultas rápidas aos birôs de crédito tradicionais. Antes de fechar negócios que envolvam prazo ou financiamento, a consulta direta e gratuita à base oficial dos Cartórios de Protesto se torna uma camada extra de segurança, capaz de revelar pendências que sistemas manipulados deixaram de exibir.

Para quem quer sair da inadimplência, de acordo com a FCDL, o caminho certo é a negociação direta com os credores e a busca por auxílio em plataformas confiáveis, como o SPC Brasil, um dos maiores sistemas de informações de crédito do País. 

A plataforma oferece ao consumidor consulta gratuita ao cadastro de inadimplência, orientações sobre negociação de dívidas e ferramentas para monitoramento do próprio nome. Para empresas e lojistas, disponibiliza análise de crédito, consulta de cadastro de clientes e soluções para gestão de risco e recuperação de crédito.

Prejuízo

Apreensão de 14 kg de drogas causa prejuízo de R$ 316 mil ao tráfico

Dupla é presa em flagrante na BR-158 durante abordagem entre Brasilândia e Três Lagoas; carga tinha como destino o interior de São Paulo

15/06/2026 17h17

Apreensão na BR-158

Apreensão na BR-158 Foto: Divulgação

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Uma ação de fiscalização do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) resultou na apreensão de mais de 14 quilos de entorpecentes na manhã de domingo (14), na BR-158, em Três Lagoas.

A ocorrência, registrada no quilômetro 319 da rodovia, no trecho entre Brasilândia e Três Lagoas, levou à prisão em flagrante de dois homens, de 30 e 31 anos.

De acordo com informações policiais, a equipe realizava patrulhamento ostensivo e preventivo quando identificou um veículo com comportamento considerado suspeito. Diante da situação, foi feita a abordagem e, durante a vistoria no automóvel, os militares localizaram drogas escondidas no porta-malas.

Após a pesagem, foram apreendidos 5,45 quilos de maconha, 5,20 quilos de pasta base de cocaína e 3,55 quilos de haxixe, totalizando mais de 14 quilos de entorpecentes.

O volume representa um prejuízo estimado em R$ 316,7 mil às organizações criminosas, conforme avaliação das autoridades.

Durante o interrogatório inicial, os suspeitos relataram que a carga teria saído de Campo Grande e seria levada até a cidade de Lins, no interior de São Paulo, onde ocorreria a entrega.

Diante do flagrante, os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o veículo e o material apreendido, à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Três Lagoas.

O caso segue sob investigação, e os envolvidos permanecem à disposição da Justiça.

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