Cidades

INVESTIGAÇÃO

Oposição critica despacho de Janot sobre 'inconveniência'
da Justiça Eleitoral

Documento foi assinado após indicação de Dilma para recondução do procurador-geral

FOLHAPRESS

30/08/2015 - 18h22
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Os partidos de oposição ao governo federal reagiram neste domingo (30) à crítica feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a "inconveniência" da Justiça Eleitoral de tornar-se protagonista exagerada do espetáculo da democracia.

Em nota, os líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos Deputados afirmaram que causou "grande estranheza" o tom adotado pelo procurador-geral e avaliaram que ele parece "querer dar lições" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aos partidos de oposição.

"No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. Inconveniente seria se não o fizessem", ressaltaram.

A crítica de Janot foi feita em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT).

O documento foi assinado na semana seguinte à indicação da petista para a recondução do procurador-geral ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

Em referência à defesa feita por Janot de que a "pacificação social" é uma das funções do Poder Judiciário, os partidos de oposição afirmaram que ela só poderá ocorrer se não "pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições".

"Sobretudo, quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam fazer o diabo quando é hora de eleição", disseram.

No final da nota, os líderes da Câmara dos Deputados ressaltam que continuarão aguardando e confiando na "imparcialidade" da Procuradoria-Geral da República para exercer o papel de "guardiã dos interesses da sociedade".

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Relator da prestação de contas da campanha da presidente à reeleição, Mendes acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.

Procurado pela reportagem, Mendes disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão de Janot.

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, o advogado Flávio Caetano, disse que a posição de Janot é correta.

"Nós temos dito que o processo de prestação de contas tem começo meio e fim, e o final dele foi em dezembro quando foi julgado por unanimidade e aprovado. Não houve recurso do PSDB", disse.

Tedência

"Mães" de bebê reborn estão sendo vítimas de ódio gratuito, diz especialista

A psicóloga entrevistada pelo Correio do Estado explicou que influenciadoras que produzem conteúdo online, participam de encontros, estão sendo atacadas com base em notícias falsas

19/05/2025 16h00

Com especialistas, leigos e até filósofos comentando o fenômeno que tomou a internet, saiba mais sobre as colecionadoras de bebês reborn

Com especialistas, leigos e até filósofos comentando o fenômeno que tomou a internet, saiba mais sobre as colecionadoras de bebês reborn Crédito: Simone Fortuna / Reprodução

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Diferente dos comentários variados em relação a mulheres que trabalham com criação de conteúdo — conhecidas como “mães” de bebês reborn, a patologização desse comportamento pode estar sendo induzida por fake news.

Diversos casos foram compartilhados nas redes sociais, envolvendo situações como levar a boneca para uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que, em geral, baseados na circulação de imagens retiradas de contexto dos conteúdos criados por influenciadoras.

Entre os casos que viralizaram está o da criadora de conteúdo Yasmin Becker. Em uma visita à amiga que havia acabado de ter um bebê, Yasmin colocou o bebê reborn na balança e simulou uma consulta.

O recorte acabou chegando a redes como o TikTok, onde outros influenciadores comentaram a situação como se fosse real.

Em entrevista à TV Serra Geral, Yasmin explicou que iniciou a coleção de bebês reborn em 2020, voltada para o público infantil, e comentou que não é a primeira vez que seus vídeos viralizam e geram críticas.

Ela já produziu vídeos com mais de 2 milhões de visualizações, como um em que arruma a sacola do bebê para visitar o “pai fictício”.

Comportamento normal?

A psicóloga clínica Giovana Pavoni, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), comentou algumas situações recentes, como o caso de uma mãe de bebê reborn que foi abordada em um shopping por uma senhora que disse que ela “precisava de ajuda”.

Sobre essa abordagem, a especialista afirmou ser contra qualquer forma de constrangimento público, independentemente do caso.


“Pessoas que colecionam bebês reborn devem ter o direito de ir e vir sem se preocupar com situações vexatórias”, enfatizou Giovana.

A psicóloga também comparou as críticas a encontros de “mães” de bebês reborn aos encontros promovidos por homens que colecionam Hot Wheels, action figures, carros antigos, miniaturas de aviões, entre outros.

Segundo Giovana Pavoni, parte do choque da população pode estar no realismo das bonecas, o que acaba levando a julgamentos sobre os motivos que levariam essas mulheres a optar por esse tipo de coleção.


Um ponto que chama atenção nas reações das pessoas ao se depararem com esse conteúdo, conforme ela destaca, são os aspectos misóginos, ou seja, o ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres, além do comportamento comum de associar tudo a doenças mentais.


“Enfatiza-se que as mulheres que colecionam esses bebês têm, necessariamente, algum desequilíbrio psíquico.”

Para se ter ideia, o negócio com venda de bebês reborn, é tão lucrativo que uma empresária de Mato Grosso do Sul, lucra mensalmente R$ 40 mil, entre cursos e produção de conteúdo infantil

Leis contra bebês reborn

A repercussão do tema chegou até a política. Surfando na “onda da internet”, parlamentares propuseram Projetos de Lei para proibir o atendimento de bonecas no SUS. O estado pioneiro na proposta foi Minas Gerais, com o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL).

Em Mato Grosso do Sul, o deputado João Henrique Catan (PL) apresentou um projeto semelhante, proibindo que bonecas sejam atendidas em unidades de pronto atendimento UPAs no Estado.

O fato curioso é que, não consta nenhuma brecha no sistema que permita o atendimento médico de bonecas. Com a formalização de leis, a ideia acaba caindo como se o sistema estivesse sendo sobrecarregado e gera na população a chamada “mentalidade de rebanho”.

“A classe política entrar nesses temas que engajam nas redes sociais faz parte desse movimento de manada, principalmente com o intuito de se promover virtualmente”, explicou Giovana, e completou:


“Imagino que existam pautas mais relevantes relacionadas à maternidade real e aos direitos de mulheres cis e trans que poderiam ser priorizadas pelos deputados.”

Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), para saber se alguma mãe de bebê reborn procurou atendimento em unidades, a resposta foi de que não há registro de situações como essa em Campo Grande.


A Sesau também alertou que acionar indevidamente serviços como o Samu configura crime.
“Isso compromete atendimentos reais. Conforme o artigo 266 do Código Penal, provocar a mobilização do serviço público sem necessidade é passível de punição. A Sesau reforça a importância do uso consciente e responsável dos serviços de urgência e emergência”, diz a nota.

Circulação de fake news

Diante da enxurrada de publicações, a reportagem verificou até mesmo um vídeo no TikTok em que um influencer comenta uma suposta briga em um estacionamento, em Mato Grosso do Sul, motivada por uma mãe de bebê reborn que teria parado em vaga para gestantes.


O mesmo vídeo foi divulgado em outra rede social como tendo ocorrido em Goiás e, em uma terceira, como se fosse em Campo Grande, no estado do Rio de Janeiro.

Nesse cenário de informações duvidosas, quem não verifica os fatos acaba sendo facilmente enganado.

Quando devemos nos preocupar?

Segundo a psicóloga, as situações que realmente merecem atenção envolvem mães enlutadas ou que passam por algum sofrimento psíquico e acabam se aproximando dos bebês reborn como forma de refúgio.


“Não é um movimento que possibilita a elaboração da perda em um processo de luto, por exemplo. O luto exige um trabalho subjetivo para lidar com a ausência da pessoa que se foi. Colecionar um bebê reborn igual ao filho que faleceu, por exemplo, não contribui com esse processo. Em vez de iniciar uma análise ou processo terapêutico para subjetivar a perda desse objeto, tenta-se substituí-lo”, explicou.

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JUSTIÇA

Ônibus da justiça itinerante faz mais de 100 atendimentos por dia

Os serviços mais procurados são divórcios, guarda e alimentos de filhos, e partilhas de bens

19/05/2025 15h30

O novo veículo veio para substituir o ônibus mais antigo do Poder Judiciário

O novo veículo veio para substituir o ônibus mais antigo do Poder Judiciário FOTO: Divulgação TJMS

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Funcionando desde 2001, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), cada um dos dois ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, realizam em média 100 atendimentos por dia. Ainda de acordo com o levantamento, os mais procurados são divórcios, guarda e alimentos de filhos, e partilhas de bens.

O juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, explicou que a equipe que realiza esses atendimentos é composta, em cada unidade, por cerca de 14 pessoas, incluindo juiz, assessor, seis conciliadoras, policial militar, motorista, promotor, advogado, defensor público e estagiário.

"A maior dificuldade, na maioria dos casos, que as vezes interfere na agilidade e realização de mais atendimentos, é as partes chegarem a um consenso, mas já tivemos manhãs com 60 acordos fechados. Entretanto, há situações em que uma conciliadora realiza apenas duas audiências, por serem casos mais delicados e com maior litigiosidade entre as partes", pontuou o magistrado.

Cabe ressaltar que, o Poder Judiciário mapeia constantemente, os bairros com maior procura de atendimento, e as regiões com maior destaque são: São Conrado, Universitário, Piratininga, Nova Lima e Aero Rancho. "Tem dias que chegamos a um local de atendimento e encontramos uma fila enorme. Por isso, vamos sempre preparados para qualquer cenário", afirmou Miozzo.

COMO FUNCIONA?

A 8ª Vara do Juizado Especial possui competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, além de causas relativas ao direito de família, como reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, divórcio, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade, guarda e execução de alimentos, retificações "simples" de registro civil, entre outras.

Coordenada pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, a Justiça Itinerante destaca-se como um importante instrumento de acesso à Justiça para as comunidades das regiões periféricas de Campo Grande, beneficiando a população pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar custos ao cidadão.

Serviço As duas unidades da Justiça Itinerante atendem à população de 18 bairros de Campo Grande, em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30.

O calendário de atendimentos para o primeiro semestre e o itinerário de cada uma das unidades podem ser acessados no Portal do TJMS

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