Dados disponíveis no site da Receita Federal apontam que 656.709 contribuintes de Mato Grosso do Sul entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no prazo estipulado pelo Governo Federal, 29 de maio. 

O númeo é 1,37% maior que o esperado pela Receita, que era de 647.829 declarações. Os dados também revelam que a quantidade de declarações entregues dentro do prazo é 2,42% superior à quantidade entregue no ano passado, quado a receita recebeu 641.185.

Mas, no ano passado, assim como nos anos anteriores, muita gente fez a prestação de contas fora do prazo. Ao todo, foram mais de 53 mil contribuintes que não prestaram contas após a data estipulada e por isso o total de declarações em 2025 chegou a 694.555.  Quem perdeu o prazo está sujeito a multa de R$ 165,74, podendo chegar a 20% sobre o imposto devido.

Das 656,7 mil declarações entregues no prazo, 77,4% das pessoas têm direito a restituição de parte ou tudo aquilo que foi retido ao longo do ano, inclusive com correção, que é com base na Taxa Selic, que está em 14,5% ao ano. 

No primeiro lote, que já caiu na conta dos contemplados nesta sexta-feira, foram  liberados R$ 272 milhões para pouco mais de 142 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul. Ou seja, cerca de 40% daqueles que têm direito a devolução de imposto já foram contemplados neste primeiro lote. Os próximos lotes estão previstos para o último dia útil de junho, julho e agosto.

Mas, pelo menos 130 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul estão sendo obrigados a pagar mais imposto, cuja primeira parcela também venceu nesta sexta-feira. Quem tiver parcelado terá de pagar os valores corrigidos também pela Taxa Selic, mais acréscimo de 1%. Por isso, pagar em longas parcelas pode ser um péssimo negócio. 

Conforme os dados da Receita, embora seja 21º colocado no ranking populacional, Mato Grosso do Sul ficou em 16º lugar no ranking de entrega de declarações, indicando que a renda dos moradores daqui é mais elevada que em estados como Amazonas, Piauí, Sergipe e Alagoas, por exemplo.

Porém, quando a comparação é com o Distrito Federal, que tem população semelhante à de Mato Grosso do Sul (2,9 milhões), o Estado perde longe. Em Brasília foram entregues mais de 984 mil declarações, o que é 50% acima dos números daquil. 

Em todo o país, o número de declarações entregues no prazo chegou a 44.498.717, o que representa aumento da ordem de 3% na comparação com igual período do ano passado. Destes, 56,1% tem imposto a restituir;  23% terão de  pagar. O índice de contribuintes sem imposto chegou a 21%. 

O presidente da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, conversou com o Correio do Estado sobre o polêmico reajuste de 1.185% na contribuição fixa dos cônjuges dos beneficiários anunciado há duas semanas e também sobre outros pontos que envolvem o deficit financeiro da instituição nos últimos anos.

No dia 14 de maio, a Cassems anunciou um aumento de 1.185% na contribuição fixa dos cônjuges dos beneficiários. De acordo com a nota publicada pela instituição na data referida, o reajuste foi aplicado após “estudos técnicos identificarem desequilíbrio importante no modelo atual de custeio desse grupo”.

Em números, a Cassems expôs que o grupo de cônjuges arrecadou aproximadamente R$ 61 milhões nos últimos 12 meses, enquanto as despesas assistenciais ultrapassaram R$ 250 milhões, gerando um deficit de R$ 189 milhões.

Mesmo com essa justificativa, beneficiários e sindicatos criticaram o aumento expressivo de “uma vez” e pediram para que outras alternativas fossem feitas. Agora, Ayache esclarece se a instituição vai recuar diante das críticas, se vai mudar a política de cobrança ou se vai manter o reajuste de R$ 415.

Por fim, ele também fala sobre a situação atual do Hospital da Cassems em Corumbá, que passa por novas obras em alguns setores. Para esclarecer e explicar os próximos passos da Cassems e do plano, o presidente da instituição falou com a reportagem. Confira a entrevista completa:

Qual a situação financeira da Cassems? Qual o deficit total da associação?

Nós tivemos um crescimento grande das despesas assistenciais nos últimos anos e isso vem impactando o nosso resultado da pandemia para cá. No último ano, nós tivemos um deficit contábil na casa dos R$ 24 milhões.

Analisando todos os grupos de beneficiários da Cassems, nós identificamos algumas distorções, digamos assim, entre receita e despesa.

Quando a gente analisa o grupo de cônjuges, observamos um deficit nesse grupo no ano de 2025 de R$ 189 milhões, que traz a necessidade de uma correção para que o plano tenha viabilidade daqui para frente. 

Então nós tivemos que fazer uma reestruturação do modelo e com isso garantir o equilíbrio financeiro do plano e a sua capacidade de melhorar a estrutura de atendimento para garantir melhor acesso aos nossos beneficiários.

Como a Cassems chegou a esse valor de R$ 450 e por que ele precisa ser implementado?

Nós temos uma contribuição média por cônjuge de R$ 120 e, quando a gente faz todo o cálculo atuarial [técnica que combina matemática, estatística e probabilidade para avaliar riscos e projetar obrigações financeiras futuras], nós fizemos a projeção de hoje e do futuro de gastos assistenciais, do crescimento desses gastos e chegamos a valores que, nesse grupo, deveria atingir o valor de R$ 450.

Quando a gente considera o total da arrecadação da Cassems, esse reajuste levará a um aumento da arrecadação de 14%, porque nós não aumentamos os valores dos titulares, houve uma concentração de correção de valores no grupo de cônjuges.

Quando a gente avalia todo o cenário, nós temos 25 mil titulares que não tem dependente. Então, não seria justo que esse grupo tivesse um ajuste de contribuição também. Esse reajuste estava sendo debatido internamente faz dois a três anos.

Vocês não temem perder muitos associados em razão desse alto reajuste?

Quando a gente avalia o cenário da saúde, todo o mercado de saúde, comparando os valores que nós praticamos com os valores existentes de planos semelhantes aos nossos, os nossos valores estão muito abaixo do que o mercado pratica.

Enquanto a nossa média de contribuição está em torno de R$ 528, os demais planos superam a casa de R$ 800 a R$ 1 mil. Então, isso mostra que nós conseguimos, ao longo desses 25 anos, produzir um plano de saúde com qualidade, com uma bela estrutura de atendimento, mas que tem o menor custo.

Mesmo diante desse aumento, aquelas pessoas que querem ter a assistência de um bom plano de saúde, com certeza farão uma análise criteriosa e permanecerão na Cassems, é o que nós esperamos.

Houve alguma tentativa para que o reajuste não fosse tão alto? Por que não implementar uma política de cobrança de uma porcentagem fixa sobre o salário do associado, assim como faz o IMPCG?

Nós fizemos uma série de medidas administrativas e de gestão que proporcionaram redução de custo em vários setores nos últimos anos. Mudamos o modelo de remuneração de várias especialidades, um modelo que tem uma maior previsibilidade de gastos.

Tivemos um planejamento tributário da nossa folha de pagamento que também reduziu os nossos custos de folha de pagamento. Reduzimos os custos com a energia elétrica, com a instalação da nossa usina fotovoltaica nos últimos anos.

Várias medidas que, ao longo do ano de 2025, trouxeram um resultado de economia de mais de R$ 100 milhões. Então, isso foi importante para que nós tivéssemos o mínimo de deficit possível e, claro, que isso acabou trazendo, sim, resultado para a Cassems.

Sobre outras alternativas quanto ao reajuste, nós estamos recebendo algumas sugestões, estamos avaliando e claro também fazendo avaliação da nossa equipe financeira para enxergar a viabilidade ou não de alguma medida nesse sentido.

Tudo isso está sendo avaliado e será levado para o Conselho de Administração após a análise técnica dos grupos de financeiro, contábil e atuarial.

Por enquanto, está mantido [o aumento]. Não é uma medida fácil de se tomar, não é uma decisão fácil, mas ela é necessária quando a gente pensa no futuro do plano de saúde, no futuro da assistência à saúde de milhares de pessoas.

Alguns sindicatos disseram que acionariam o governo para ajudar a bancar parte desse reajuste. Há possibilidade disso acontecer? Há alguma conversa com o governo?

Aí é um debate entre os representantes dos servidores públicos e o governo do Estado. Não cabe a nós, enquanto Cassems, fazermos essa discussão com o Executivo estadual.

Em setembro de 2023, o governo do Estado fez um aporte de R$ 60 milhões. Esse dinheiro não ajudou na crise?

Esse dinheiro foi para compensar as despesas que nós tivemos durante a pandemia da Covid-19, que foram acima dos R$ 300 milhões. 

Mas era naquele momento que nós estávamos na saída da pandemia, mas, sem dúvida, hoje nós temos outras dificuldades que foram surgindo ao longo do tempo em relação ao modelo de sistema de saúde hoje que tem uma inflação muito maior do que a inflação geral.

Enquanto a inflação geral bate 4% a 5%, a inflação da saúde ficou entre 12% a 15% nos últimos anos. Tem vários fatores para isso, envelhecimento da população, novos tratamentos em oncologia, em reumatologia e novos diagnósticos no transtorno de espectro autista, tudo isso tem levado a um custo assistencial bastante elevado.

{Perfil}

Ricardo Ayache

Ricardo Ayache se formou em Medicina pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em 1993, tem especialidade em Cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e MBA em Gestão Empresarial em Cooperativas de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre março de 2001 e maio de 2010, foi diretor de Assistência à Saúde da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems). Desde junho de 2010, ocupa o cargo de presidente da Cassems.

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