Em conclusão da linha investigativa do caso da pequena Ayla, que ganhou repercussão nacional, a  Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) apontou que Suzilaine da Graça Costa, mentora responsável por planejar e executar o sequestro, pretendia criar a bebê de apenas um mês no Paraguai como sendo sua filha. 

Conforme dito nesta sexta-feira (14) pela titular da Depca, Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, a responsável pelo crime havia inicialmente se apresentado para a mãe da recém-nascida com o nome de "Carol". Essa mulher teria passado cerca de um mês ganhando a confiança da adolescente. 

"Com doação de roupinhas, fraldas, visitas na casa, demonstrou uma pessoa muito solícita e assim ela foi conquistando a família e a adolescente", afirma.

A delegada confirma ainda a versão que havia sido repassada pela madrinha da bebê ao Correio do Estado, de que a criminosa havia oferecido ainda um ensaio fotográfico.

"Ela falou também que produzia fotos, tentou no dia anterior à criança ser sequestrada fazer uma produção fotográfica, mas em virtude do frio os familiares da bebê não deixaram", complementa a delegada. 

Suzilaine teria simulado então uma oferta de trabalho já no dia seguinte, em que a mãe de Ayla ganharia cem reais para cuidar de seu bebê, que a polícia descobriu posteriormente tratar-se da neta da acusada pelo sequestro. 

Em contato com familiares, apesar de não saber o endereço exato, as autoridades brasileiras identificaram que a autora estaria há pouco tempo morando no Paraguai, e conseguiram acompanhar o passo a passo que havia sido feito pela dupla de sequestradores até Pedro Juan Caballero. 

Como bem esclarece a delegada, todo o resto dito em torno do sequestro não se comprovou verdadeiro, sendo descartada hipótese de atuação de facção e possibilidade de tráfico internacional, bem como a mãe de Ayla não teria doado a bebê, que é descrita como um "criança esperada e programada pela família". 

"Ela [Suzilaine] realmente planejou esse sequestro porque ela tinha o intuito de ter uma filha. Com o veículo que era dela foi com as meninas para deixá-las no mato, voltou para a casa e trocou a roupa da criança, com uma vestimenta que parecesse um menino, trocou até o bebê conforto e foi com destino ao Paraguai", complementa a titular da Depca. 

Caso planejado

Antes mesmo de praticar o crime contra a família de Ayla, conforme repassado pela delegada, o planejamento de Suzilaine fica comprovado pelo fato da acusada ter buscado também outras gestantes que dariam à luz na mesma época. 

"Só que ela queria uma menina. Então buscou, arquitetou tudo isso durante um bom tempo para conseguir ter a posse da Ayla. Nós demoramos um pouco a diligência porque nós tínhamos que ter certeza qual a dinâmica dos fatos para que essa criança realmente fosse voltar para o convívio familiar", cita Anne Karine Sanches Trevizan Duarte. 

Além disso, a acusada já teria sido mãe por outras três vezes anteriormente, crianças essas que foram criadas por avós, já que Suzilaine esteve presa durante boa parte da infância e adolescência dos próprios filhos. 

Quanto ao homem envolvido, Alex Melo de Abreu - que possui condenação no Amazonas, como bem acompanha o Correio do Estado, e usava em MS o nome falso de Weliton Aparecido -, a delegada afirma que ele sempre esteve ciente da situação. 

"Especificamente tem o marido da sequestradora, ele tinha um mandado de prisão por homicídio, Ele também estava utilizando um documento falso, então tem alguns crimes pontuais para cada um, mas o crime maior é o sequestro", diz.

Como descrito, o casal havia encerrado sua união estável e, com o intuito de manter o relacionamento, a mulher falava para seu ex-convivente que estava grávida. Para a polícia chegou a dizer falsamente que havia perdido o bebê e feito, inclusive, uma curetagem na Santa Casa, procedimento que os agentes apuraram não ter existido.

"Ela tinha intenção de sustentar o casamento dela. Aqui a gente acredita que ela nunca esteve grávida. A família fala que foi muito tempo que ela supostamente esteve gestante", diz. 

A acusada teria buscado as duas adolescentes e Ayla para levá-las até o local do cativeiro. Lá ela teve ajuda do outro autor, com quem é casada. Além deles, um terceiro indivíduo, que teria alugado a casa para uso como cativeiro, é colocado na cena do crime e teria auxiliado a dupla. 

"Foi programado o sequestro dessa bebê, com as características e data de nascimento da Ayla. É um caso isolado, a sequestradora não pratica outros sequestros, ela queria essa bebê", confirma. 

Sem a presença do pai ao nascer, Ayla havia recebido até então apenas uma certidão de nascido vivo e não havia sido registrada até então. 

Relembre

Como bem acompanha o Correio do Estado, toda essa situação passou a ser contada a partir da ótica de um caso de cárcere de uma adolescente e sua irmã, de 17 e 13 anos respectivamente. 

Desaparecida desde a última quinta-feira (06), o alerta em busca da pequena Ayla chegou a circular na plataforma "Amber Alert Brasil", Programa estabelecido nos Estados Unidos e adotado no País pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que ativa um comunicado especial encaminhado para as plataformas da Meta, que passa a publicar o alerta em um raio de até 160 quilômetros do local de onde o fato foi registrado. 

Ainda nas primeiras horas da madrugada do último domingo (09), a pequena Ayla Emanuelly Pereira de Souza que havia desaparecido antes mesmo de completar um mês de vida, foi localizada e resgatada no Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero (PJC). 

Fronteiriça por divisa seca, Ayla foi encontrada em uma residência na cidade gêmea do município sul-mato-grossense de Ponta Porã, no Paraguai, localizada no cruzamento das ruas batizadas de Alejo García e Coronel Martínez, que fica no bairro chamado Virgen de Caacupé.

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu pela suspensão, de forma cautelar, um pregão eletrônico da prefeitura de Figueirão, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza urbana.

A medida tem caráter provisório e poderá ser revista ou modificada a qualquer tempo, conforme os elementos que sejam produzidos no curso da instrução.

Caso o contrato já tenha sido homologado, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo determinou que o Executivo se abstenha de formalizar a contratação até a deliberação da Corte de Contas. 

A execução da suspensão cautelar deve ser imediata, caso já tenha sido formalizado contrato decorrente do certame, inclusive quanto à emissão de ordens de serviço, realização de pagamentos ou prática de quaisquer outros atos destinados à execução do ajuste.

O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, foi intimado para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o cumprimento dos itens da decisão, e apresente esclarecimentos sobre os fatos narrados nas denúncias, especialmente aqueles relacionados à: condução da sessão pública, aos registros da plataforma eletrônica utilizada, à análise da exequibilidade das propostas e ao julgamento dos recursos administrativos, sob pena de responsabilização, reparação de eventual dano ao erário e aplicação de multa de 1.800 UFERMS.

Primeira denúncia

Duas empresas que estavam concorrendo no pregão eletrônica apresentaram denúncias ao TCE-MS. Com pedido de medida cautelar, a E.O. de Farias Ltda denunciou a prefeitura de Figueirão, pois afirma que durante o procedimento licitatório, sua identidade teria sido revelada indevidamente, com a divulgação antecipada dos valores das propostas iniciais dos licitantes, bem como a inversão indevida da fase de intenção recursal antes da realização da etapa competitiva.

A lei define que a intenção de recorrer deve ser imediata após o julgamento das propostas e da habilitação.

Alega, ainda, que a Administração reconheceu tais falhas quando do julgamento de seu recurso administrativo, no entanto, limitou-se a afirmar que não haveria prejuízo concreto apto a justificar a repetição da fase competitiva ou a anulação do procedimento.

Segunda denúncia

A empresa LCP de Souza também aponta a existência de supostas irregularidades no mesmo procedimento licitatório. A denúncia sustenta que a proposta teria sido indevidamente desclassificada por suposta inexequibilidade, com fundamento exclusivo em parecer jurídico e sem manifestação técnica da área de engenharia.

Alega, ainda, tratamento não isonômico na análise das propostas, mediante aplicação de critérios mais rigorosos e de exigências não previstas no edital, apenas à sua oferta, enquanto teriam sido admitidas, na proposta posteriormente aceita, alterações na planilha de custos, redução do quantitativo de trabalhadores, BDI inferior aos parâmetros referenciais e ausência de detalhamento dos encargos sociais.

Essas situações, na visão da empresa, violam a isonomia, o julgamento objetivo, a vinculação ao edital e a economicidade. Segundo a denúncia, o órgão público havia calculado um valor de referência para o serviço, mas a proposta vencedora que foi adjudicada ficou R$ 909.557,68 acima desse valor planejado.

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