Com estragos causados pela chuva desta semana, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos deram os primeiros passos hoje (20) na região do bairro Pioneiros, com a limpeza e esvaziamento e o 'esvaziamento' do Lago do Amor para execução dos trabalhos que devem normalizar o trecho destruído.

Conforme abordado recentemente, a empresa responsável por realizar a obra (CCO Infraestrutura Ltda.) não poderá ser acionada por seguro, portanto, a Prefeitura ficará encarregada dos novos trabalhos através da Sisep. 

Diante disso, logo na manhã desta quinta-feira (20) os maquinários e equipes já removiam os pedaços de guarda corpo que foram arrancados no desabamento. 

Sem qualquer cronograma divulgado até o momento, a Pasta indica um passo-a-passo dos trabalhos a serem executados, que já começam com essa primeira limpeza e compreendem um novo aterramento, compactação para posterior recomposição do pavimento e passeio. 

Vertedouro tulipa. Foto: Marcelo Victor/C.E

Além disso, conforme apurado in loco, foi possível verificar o "esvaziamento" e a visível diminuição do nível d'água do Lago do Amor. Para se ter noção, o volume hídrico ficou bem abaixo do vertedouro do tipo tulipa (a primeira e mais tradicional "boca" para controle em casos de transbordamento).

Apesar de não indicar um cronograma e prazos para execução e conclusão dos trabalhos, caminhões contendo aterro já chegaram ao trecho de obras ainda na manhã de hoje, com as equipes relatando que o cenário amanhã já deve ser bem diferente. 

Relembre

Graças às chuvas da última terça-feira (18), o Lago do Amor transbordou e abriu uma nova cratera no trecho, cerca de seis meses após entrega das obras que começaram em 3 de abril e terminaram em 18 de setembro de 2023. 

A primeira vez que uma cratera se abriu no trecho foi em 4 de janeiro de 2023, devido ao forte temporal que atingiu a região, quando a cratera se abriu no mesmo lugar e pelo mesmo motivo: a pressão d'água causada pelo excesso das chuvas. 

Segundo esclarecido pela Sisep, troncos e galhos de árvores foram puxados pelo vertedouro e teriam ficado presos na boca da comporta regulatória, que a Pasta frisa estar aberta no volume previsto, o que não teria sido suficiente para dar vazão. 

Cabe esclarecer que o Lago do Amor conta agora com dois vertedouros, o mais antigo citado acima e aquele que foi construído há menos de dois anos, do tipo monge. 

Vale lembrar também que a CCO Infraestrutura foi contratada por exatos R$ 3.880.427,10, porém, conforme publicado pela Procuradoria-Geral do Município ficou R$ 616.824,32 mais barata no final dos trabalhos executados. 

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O deputado estadual Coronel David (PL-MS), ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, se colocou contra o prazo do acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado, do qual implica que policiais civis e militares possam fazer intimações de crimes de violência doméstica, função que era exclusiva dos oficiais de justiça.

Segundo o deputado, o prazo de cinco anos é inaceitável e defende que o Poder Judiciário consiga realizar um concurso público antes deste prazo para contratar mais oficiais de justiça. Ainda afirma que, caso o prazo permaneça em cinco anos, essa nova função será prejudicial para os policiais.

“Acredito que o Poder Judiciário vai ter condições, muito antes destes 5 anos, para promover ajustes e reduzir gastos para investir em concursos para oficiais de justiça e , assim, liberar as polícias para cumprirem seus papéis de prevenir e reprimir crimes e, sobretudo, proteger os cidadãos”, argumentou o Coronel David.

Além de intimar, os policiais poderão determinar afastamento do agressor do lar, além da execução de mandados de prisão de forma imediata.

Em indicação enviada ao presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, o deputado solicita que "o valor pago aos Oficiais de Justiça pelo cumprimento das diligências/intimações seja pago aos policiais civis e militares quando estes cumprirem atos de intimação", como uma forma de compensar pela função prestada.

Também, Coronel David solicitou ao desembargador o requerimento de informações, como a quantidade de oficiais de justiça existentes no Estado e em Campo Grande, valor médio de remuneração e carga horária desses profissionais, além de quantos mandados cada oficial cumpriu por mês.

Nos próximos três meses, o grupo técnico, nomeado há um mês, vai analisar mais de 6 mil boletins de ocorrência relacionados a casos de violência contra mulheres.

O ACORDO

O Governo do Estado firmou, no último dia 17, acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande para para que policiais civis e militares também intimem autores de violência doméstica, com o intuito de acelerar o cumprimento de medidas protetivas no Estado.

O acordo tem objetivo de reduzir a dependência de oficiais de justiça e garantir mais agilidade na proteção das vítimas.

Com duração de cinco anos, o convênio com o TJ prevê intimações, determinações de afastamento do agressor do lar, além da execução de  mandados de prisão de forma imediata por parte dos policiais.

"É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta", frisa Riedel.

Ambas as forças policiais ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Já para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.

Cabe destacar que as medidas de proteção à mulher se intensificaram a partir da morte da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada a facadas pelo noivo Caio Nascimento em fevereiro deste ano. 

Com medida protetiva em mãos, Vanessa foi esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite da última quarta-feira (12), em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Na noite que antecedeu o crime, Vanessa foi até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o companheiro e solicitar medida protetiva contra ele, documentação concedida pela Justiça horas antes dela ser morta pelo homem.

*Colaborou Alison Silva

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