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FEMINICÍDIO

Pai pede que filha minta sobre 'brincadeira' que matou Lucilene

Preso escondido na casa do primo, Claudinei foi indiciado pelo crime autônomo de feminicídio, já enquadrado na nova lei com penas mais rigorosas

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Enquadrado já na nova lei de feminicídio - que prevê pena de até 40 anos de reclusão por matar uma mulher -, Claudinei, que confessou ter baleado a companheira, chegou a pedir que filha do casal mentisse em depoimento sobre a morte de Lucilene Freitas dos Santos. 

Informação repassada pelas delegadas da 1ª Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em coletiva na manhã de hoje (14) apontam que o crime aconteceu enquanto a filha do casal estava na casa. 

Importante frisar que, pela atualização de legislação publicada no último dia 10 em Diário Oficial da União, o indivíduo que a partir de então for enquadrado pelo crime de feminicídio fica sujeito a uma pena aumentada que varia entre 20 até 40 anos de reclusão. 

Segundo a delegada Analu Lacerda Ferraz, Claudinei foi indiciado e já incorre no art.121 como crime autônomo de feminicídio, praticado inclusive na presença de menor de idade. 

Em escuta especializada, a filha do casal, de apenas 12 anos, estava bastante emocionada e, inicialmente, relatou que as coisas se deram como uma brincadeira do pai com a arma; com a mãe passando na frente e o armamento disparando na hora. 

Analu esclarece que essa coleta de informações não se dá em depoimento comum, com a oitiva da menor se estendendo por bastante tempo justamente pelo padrão emocional demonstrado pela adolescente. 

"Eu falei assim, mas você sabe quando e como é uma brincadeira e ela falou: não foi o meu pai que pediu para eu dizer isso. Então, assim, para a gente não tem dúvida de que ele quis e matou. Não foi brincadeira ou sem querer, até porque ninguém pegar uma arma de fogo e fica brincando na cabeça de outra pessoa", complementa a delegada. 

Diante disso, com a filha relatando que a afirmação de "disparo acidental" foi um pedido do próprio pai antes de sair de casa, as delegadas levantaram dúvidas sobre as poucas informações repassadas pelo acusado em depoimento. 

Relembre

Como bem acompanha o Correio do Estado sobre esse primeiro feminicídio de MS já enquadrado na legislação com novas penas, Lucilene chegou a ser levada para a Santa Casa, porém, após entrada no Centro de Terapia Intensiva (CTI), não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade na manhã de sexta (11)  

Acusado pelo crime, Claudinei foi localizado e preso na manhã de domingo (13), em ação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (Ficco/MS) e Batalhão de Choque, no bairro Estrela Dalva, em Campo Grande.

Cabe apontar que, escondido na casa do primo após matar a própria esposa, Claudinei não foi longe para fugir da polícia. 

Isso porque, considerando a localização dos bairros, de onde o crime foi cometido e o local em que o indivíduo, as localidades ficam inclusive na mesma região de Campo Grande. 

Sendo ambos na região noroeste da Capital, com o crime acontecendo Jardim Presidente e o indivíduo se escondendo no Estrela Dalva, Claudinei atravessou basicamente a Avenida Coronel Antonino para buscar refúgio do crime, já que os bairros ficam no máximo 6 km de distância um do outro.

Além de confessar ser o executor de Lucilene, o acusado acumula passagens por alguns outros crimes, como furto e também tráfico de drogas. 

Enquanto o primo citado, que agora responderá por ocultar o acusado de feminicídio, também acumula registros de passagens criminais por atos mais violentos que os antecedentes já citados. 

Além de fornecer a casa, o primo registra passagens por: 

  • Homicídio,
  • Tentativa de Homicídio,
  • Violência Doméstica,
  • Agressão

Apesar de ter confessado o crime ao Batalhão de Choque durante sua prisão, em depoimento na Deam o acusado se valeu do direito de se manter em silêncio, não aproveitando da presença das autoridades para dar sua versão dos fatos. 

"Isso que ele confessou, nada resolve para fins de condenação, todavia a investigação trouxe elementos de depoimento especial da criança, dizendo que o pai pediu que ele mentisse falando que era uma brincadeira, além de vizinhos e parentes que serão ouvidos, como o preso pelo favorecimento", conclui a titular Elaine Cristina Ishiki Benicasa.

 

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Cidades

Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos

Novas regras anunciadas nesta segunda valem para rodovias concedidas

14/10/2024 22h00

Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos

Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos Agência Brasil

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024 que atualiza as regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada, em todo o país.Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicosContran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos

O sistema – também conhecido como free flow – permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático, sem necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa.

A medida anunciada pelo Ministério dos Transportes também amplia o prazo de pagamento do pedágio dos atuais 15 dias posteriores à passagem pela praça de pedágio para 30 dias. Esta medida começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ocorrer ainda nesta semana.

Após o prazo de 30 dias, a falta de quitação da cobrança pelo uso da rodovia será considerada infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, prevê que a ampliação do prazo para o cidadão resultará em menos multas por falta de pagamento.

“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão [de pedágio] no Brasil.”

Centralização

Pela resolução, as concessionárias das rodovias têm até 180 dias para centralizar a informação de cobrança de pedágio, com link para pagamento, diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones e acessível pela conta do portal Gov.br.

O secretário Adrualdo Catão explicou que a concentração da notificação sobre a cobrança e o pagamento na plataforma digital irá melhorar a comunicação com usuários.

“Isso vai simplificar a vida do cidadão. Hoje, a grande reclamação é que [usuário final] passa e não sabe bem onde tem que pagar. Agora, tudo vai estar totalmente centralizado: a informação da passagem e o local para pagamento.”

As novas regras também padronizam a sinalização do pedágio eletrônico nas rodovias para informar os motoristas sobre a existência do novo sistema de cobrança naquele trecho rodoviário.

Nesta segunda-feira, foram apresentadas as placas específicas que deverão ser instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias, com a mensagem de cobrança automática e as tarifas para os diferentes tipos de veículos, como motocicleta, automóvel utilitário, ônibus e caminhão por eixo.

Identificação

A resolução moderniza os formatos de identificação e classificação dos veículos, no sistema de pedágio sem cabines e cancelas.

free flow prevê que as concessionárias adotem tecnologias automáticas como o uso da conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também pela tag colocada no para-brisa do veículo.

Neste último caso, a comunicação é feita com tecnologia de radiofrequência para abrir as cancelas automáticas e permitir livre passagem do veículo.

Caso o motorista seja multado, as imagens dos veículos serão armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo chegar a cinco anos.

Valor

A resolução prevê uma nova forma de cobrança, na qual o motorista paga pedágio apenas pelo trecho percorrido. Com isso, o governo estima que a cobrança da tarifa será mais justa por considerar a quilometragem rodada, o que poderá diminuir o valor para beneficiar, por exemplo, o motorista que mora perto do pedágio. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem percorrida.

A mudança será possível a partir da instalação de mais pórticos pelas concessões de rodovias. Estes equipamentos fazem parte do sistema de cobrança de pedágio eletrônico.

“O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer [essa cobrança] porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, prevê o secretário Adrualdo Catão.

Outras vantagens

Antes da extensão do free flow para todo o Brasil, o modelo foi testado por concessionárias de rodovias em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Os resultados preliminares apontaram que a tecnologia melhora a mobilidade porque dá mais fluidez no trânsito, há menos frenagem dos veículos; além de queda na emissão de carbono nas rodovias. Com a dispensa de espera em praças de pedágio, o secretário do Ministério dos Transportes acredita que haverá também mais segurança viária.

“Porque os pontos de cobrança de pedágio são considerados lugares de alto risco de sinistro. Com a eliminação desse tipo de parada, certamente, a gente terá também menos ocorrências no trânsito.”

A resolução apresentada nesta segunda-feira é resultado da coleta de informações com os diversos setores usuários das rodovias concedidas.

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Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

Tema está em debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

14/10/2024 21h00

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas Agência Brasil

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolasOito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.

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