Cidades

JUDICIÁRIO

Painel acompanhará retomada de atividades presenciais no Tribunal de Justiça

Presidente do TJMS já havia antecipado ao Correio do Estado que cobrará presença de magistrados nas comarcas

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O Poder Judiciário deve retomar as atividades presencias até o dia 16 de fevereiro deste ano.

Para acompanhar essa retomada integral presencial, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel, que dará acesso aos dados sobre à volta em tempo real.

As informações serão fornecidas pelos Tribunais de Justiça do País, de todos os ramos da Justiça, por meio de um formulário eletrônico.

A normatização limita que apenas 30% do quadro permanente da Vara, Gabinete ou Unidade Administrativa podem permanecer no serviço telepresencial.

Conforme antecipado ao Correio do Estado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a Corte já está em trâmites finais para o cumprimento da decisão.

"Nós vamos tentar pôr em prática a nova normativa do CNJ, que estabeleceu que somente 30% dos servidores poderão ficar no regime de teletrabalho. Uma situação que aumentou muito, em razão da pandemia, e que se manteve", disse, em entrevista exclusiva.

Ele afirma ainda que esse teletrabalho fez com que aumentasse o distanciamento do Poder Judiciário da sociedade.

"Com as facilidades modernas, com a tecnologia e depois com a pandemia, temos magistrados que nem moram mais na comarca, que vão de vez em quando. Isso não é possível", disse.

Retomada

Para o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também disse ser fundamental a presença de juízes e servidores em todas as comarcas brasileiras.

"As novas tecnologias nos ajudaram a enfrentar o período da pandemia, mas agora é hora do retorno", afirmou.

Além do Painel, que registrará o retorno ao trabalho e mostrará a retomada das audiências e de todos atos processuais, também foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a volta às atividades no Poder Judiciário.

O GT é presidido pelo corregedor nacional de Justiça e composto por integrantes de cada segmento da Justiça de todas as regiões do país.

O grupo também fiscalizará o cumprimento dos critérios de retorno ao trabalho presencial, conforme determinação do CNJ.

Os Tribunais têm autonomia para definir a volta ao trabalho presencial dos servidores, mas considerando os critérios da resolução que regula o teletrabalho na Justiça Brasileira.

EPIDEMIA

Dourados cria comitê de emergência para conter avanço da Chikungunya

Com mais de mil casos confirmados e risco elevado, município institui centro para coordenar ações e evitar sobrecarga na saúde

03/04/2026 12h30

O COE-Chikungunya terá como principal função organizar, planejar e monitorar as ações de resposta à emergência sanitária, integrando diferentes áreas da administração pública

O COE-Chikungunya terá como principal função organizar, planejar e monitorar as ações de resposta à emergência sanitária, integrando diferentes áreas da administração pública Divulgação

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Diante do avanço da chikungunya e do aumento da pressão sobre os serviços de saúde, a Prefeitura de Dourados instituiu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Chikungunya). O decreto, publicado nesta semana, estabelece uma estrutura específica para coordenar ações de enfrentamento à doença no município.

A decisão foi tomada com base no cenário epidemiológico considerado preocupante. Dados recentes apontam 1.857 casos prováveis da doença, sendo 1.025 já confirmados, além de uma taxa de positividade de 74,9% e registro de óbitos. A avaliação de risco realizada pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) classifica a situação como de alto risco.

O COE-Chikungunya terá como principal função organizar, planejar e monitorar as ações de resposta à emergência sanitária, integrando diferentes áreas da administração pública. Entre as atribuições estão o acompanhamento contínuo dos dados epidemiológicos, a articulação da rede de atendimento, o reforço das ações de vigilância e o apoio à tomada de decisões com base em evidências.

A estrutura adotada segue o modelo do Sistema de Comando de Incidentes, que permite atuação mais flexível e escalonável conforme a evolução da situação. Na prática, o comitê poderá ajustar estratégias rapidamente diante do aumento de casos ou de novas demandas na rede de saúde.

O centro também será responsável por elaborar e atualizar o Plano de Ação do Incidente, além de produzir boletins e relatórios técnicos para garantir transparência das informações à população.

A composição do COE envolve representantes de diversas áreas, como saúde, assistência social, serviços urbanos e defesa civil, além de instituições estaduais e federais. A proposta é garantir atuação integrada, incluindo medidas de controle do mosquito, organização do atendimento e ações de comunicação de risco.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Distrito Sanitário Indígena, em regime de comando unificado.

O comitê funcionará de forma contínua enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no município, decretada em março. A desativação dependerá da melhora no cenário epidemiológico.

Vacina

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deve destinar 46.530 doses da vacina contra a doença para os municípios de Dourados e Itaporã, que concentram os maiores surtos no Estado. 

Desse total, 43.530 doses serão destinadas a Dourados e outras 3 mil a Itaporã, conforme definido pelo Centro de Operação de Emergências (COE).

De acordo com o último boletim da SES, Mato Grosso do Sul já registra 1.764 casos confirmados de chikungunya, com 3.657 casos prováveis e 7 óbitos confirmados, sendo cinco em Dourados, uma em Bonito e outra em Jardim. Entre as vítimas, três possuíam algum tipo de comorbidade. Destas ocorrências, seis foram em março e apenas uma em fevereiro. 

Na série histórica (2015 - 2026), este ano já é o segundo com mais mortes, ficando atrás apenas de 2025 (17), porém ainda há nove meses pela frente. 

Os municípios com mais casos confirmados de chikungunya são:

  • Dourados - 540 
  • Fátima do Sul - 502
  • Jardim - 234
  • Sete Quedas - 101
  • Bonito - 59
  • Aquidauana - 44

Com o aumento dos casos em Dourados, o Governo de Mato Grosso do Sul também reforçou o atendimento médico, ampliando a capacidade de atendimentos nos hospitais e destinando 15 leitos exclusivos para pacientes com Chikungunya no Hospital Regional de Dourados (HRD).

Assim, o Hospital está equipado com 100 leitos, sendo 20 de UTI e 10 leitos adultos e 5 cinco pediátricos para pacientes com a doença. 

Mesmo sendo uma medida temporária, ela visa garantir uma organização maior da assistência médica frente ao aumento dos casos. 

Além disso, o Estado segue em monitoramento contínuo da epidemia na região através de reuniões diárias e acompanhamento dos indicadores. 

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CIDADE MORENA

Justiça Eleitoral de Campo Grande atende em novo local a partir de segunda (06)

Funcionando no "Antigo Fórum Estadual", eleitor campo-grandense têm ainda um mês para regularizar a situação antes do fechamento do cadastro e poder votar em 2026

03/04/2026 11h01

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como "eleitorado apto" Reprodução/TRE-MS

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Eleitores campo-grandenses terão um novo local para buscar os serviços da Justiça Eleitoral local, que passarão a funcionar a partir de segunda-feira (06) no "Antigo Fórum Estadual", com horário de atendimento das 08h até 18h. 

Localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, número 559, no "coração" de Campo Grande, o espaço que é comumente conhecido como Memorial da Cultura e já abrigou o Fórum de Mato Grosso do Sul agora receberá a população que busca os serviços eleitorais. 

Conforme esclarecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em nota, uma das justificativas para a mudança é justamente a fácil localização tendo em vista o curto prazo que resta antes do fechamento do cadastro, que vai até o dia 06 de maio. 

Ou seja, todo atendimento que antes era oferecido na Central de Atendimento que fica no Parque dos Poderes será direcionado para esse novo espaço. 

Entre os serviços, no novo espaço a população terá acesso ao: 

  1. Alteração de local de votação,
  2. Atualização de dados cadastrais,
  3. Cadastro biométrico,
  4. Primeiro título (alistamento eleitoral), 
  5. Transferência de domicílio eleitoral, 

Essa regularização, vale lembrar, é necessária para que o eleitor vote nas eleições gerais de 2026 a serem realizadas em outubro, com a situação eleitoral de cada um podendo ser consultada através do canal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (CLICANDO AQUI), através do preenchimento de dados.       

Importante destacar que, para o interior do Mato Grosso do Sul, o atendimento segue nos cartórios eleitorais de cada município das 12h às 18h, com previsão de ampliação de horário a partir de 27 de abril, quando as unidades devem atender de 08h até 18h até o prazo final para regularização do título de eleitor que termina em 06 de maio. 

Através da aba Zonas Eleitorais do TRE-MS (CLICANDO AQUI), é possível também conferir os endereços de cada fórum eleitoral espalhado pelo interior do Mato Grosso do Sul, já que o horário de expediente seguirá o mesmo para todas as unidades. 

Eleições 2026

Considerada a "festa da democracia", as eleições gerais de 2026 estão marcadas para acontecerem comumente no primeiro domingo de outubro (04), com a possibilidade de segundo turno agendada para o dia 25 do mês em questão, com cerca de três semanas corridas entre uma data e outra. 

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como "eleitorado apto", conforme painel elaborado pela Justiça Eleitoral. 

Desse total, pelo menos 1.692.937 tratam-se de eleitorado com biometria, o que por sua vez representa um cadastramento biométrico de pelo menos 86% da população sul-mato-grossense apta a votar. 

Neste ano, cabe lembrar, o brasileiro retorna às urnas eletrônicas (que inclusive completam 30 anos de história em 2026) para escolha de representantes dos seguintes cargos: 

  • Deputado federal,
  • Deputado estadual, 
  • Dois senadores, 
  • Governador e 
  • Presidente da República

Neste 2026 a urna eletrônica completa 30 anos desde sua adoção, o que é considerado uma "maturidade e plenitude" do sistema eleitoral brasileiro. Com sua estreia datando das eleições municipais de 1996, a população sentiu com o passar dos anos a maior celeridade na própria apuração dos votos. 

Em outras palavras, o processo que antes levava dias, foi reduzido para apenas algumas horas de apuração, que transformou-se em sinônimo de eficiência, segurança e sigilo na hora de escolher um representante. 

Dos cargos em disputa neste ano eleitoral, cabe lembrar que, enquanto deputados são eleitos por um sistema proporcional, os senadores, governadores e presidente são escolhidos em eleições majoritárias. 

 

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