Faltando 40 dias para o fim da concessão da  ferrovia Malha Oeste, em 30 de junho, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (21) as minutas do edital e do contrato da licitação da linha férrea, que tem o certame previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano.

A ANTT manteve a proposta do Governo federal em conceder empréstimos para investimentos em locomotivas, trilhos, vagões e outros bens. A estimativa divulgada era de que sejam aplicados R$ 35,7 bilhões em infraestrutura pela vencedora.

Este valor foi divulgado pelo Ministério dos Transportes em novembro do ano passado, ao anunciar que o leilão ocorreria em julho deste ano. Além destes R$ 35,7 bilhões, o vencedor do certame da Malha Oeste, entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), com 1.625 km, teria de investir mais R$ 53,5 bilhões na operacionalização (manutenção e veículos), totalizando R$ 89,2 bilhões ao longo de 57 anos para garantir o funcionamento da linha férrea. 

O dinheiro viria de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de até 80% dos investimentos totais, condicionado a capacidade de pagamento  no prazo de até 34 anos. 

Só que em seu voto na reunião da diretoria da ANTT, o diretor relator Lucas Asfor, não deu detalhes do processo licitatório, resumindo  que as minutas têm “previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade do projeto, incluindo a possibilidade a de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis (equipamentos), além da adoção de soluções regulatórias que ampliam a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e favorece a competitividade do certame.” 

Ele também ressaltou que no aspecto técnico, “os estudos apresentados possuem elevado grau de profundidade  e abrangência, contemplando análise de demanda, operação, capacidade, engenharia, modelagem econômico financeira e questões sócios ambientais. A modelagem incorporou mecanismos modernos  de regulação e fiscalizações, com monitoramento contínuo na saturação da malha, investimentos condicionados à demanda e instrumentos voltados à melhoria da governância contratual.”

Após ler seu voto, os diretores aprovaram o relatório, que agora será encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Obrigatoriamente o colegiado tem que dar o seu aval para a proposta da ANTT para que o certame tenha continuidade.

O  TCU (Tribunal de Contas da União) tem no mínimo 90 dias para analisá-los e decidir se aprova as regras da licitação. São 75 dias nas mãos da área técnica para dar o parecer, mais 15 dias para o ministro relator dar sua decisão.

A licitação da Malha Oeste vai ocorrer após o Ministério dos Transportes tentar a relicitação com a atual concessionária, a Rumo. Mas o processo foi barrado pelo TCU em maio do ano passado ao ver que proposta daquela época previa a devolução de 1,6 mil km da ferrovia, com a Rumo ficando com cerca de 500 km. 

A empresa poderia construir e reformar de 491 Km com rentabilidade garantida pelo transporte de celulose e minério de ferro. Seriam recapacitados  47 km entre Corumbá a Ladário, Corumbá a Agente Inocêncio e Agente Inocêncio a Porto Esperança, na bitola métrica.

Além disso, a rebitolagem (instalação da bitola larga) em 300 km entre  Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas; a construção de 55 km de linha férrea entre a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município; a construção de novo segmento com extensão de 89 km ligando  Três Lagoas a Aparecida do Taboado, na Malha Norte.

O Ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo, considerou que a proposta não se encaixava como relicitação, já que mudaria toda a concessão, determinando a realização do leilão.

Em meio à dança das cadeiras que ocorre na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, após recontagem de votos do Partido Liberal e troca proporcional de um parlamentar do PL por outro ligado à Social Democracia Brasileira (PSDB), o deputado Coronel David afirmou entre os corredores da Casa de Leis do MS que Flávio Bolsonaro vem sendo "vítima" de uma espécie de divulgação seletiva. 

Vale lembrar que, ainda na manhã de hoje (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul realizou uma recontagem dos votos recebidos pelo "Casal Trutis", por fraude e captação ilícita de votos, o que acabou impactando no mandato do deputado do PL na Assembleia Legislativa. 

Entretanto, para o deputado estadual pelo Partido Liberal em Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto "Coronel" David dos Santos, a saída de um parlamentar do PL da Casa de Leis do MS não deve enfraquecer o projeto nacional de Flávio Bolsonaro. 

Para ele, tais movimentações sequer devem respingar como impactos diretos na campanha do presidenciável filho de Jair Bolsonaro, mas cita uma espécie de "divulgação seletiva" contra Flávio. 

"Não [sobre enfraquecer o projeto]! Apesar do direcionamento da divulgação desses áudios aí", comenta ele. 

O deputado justifica que, "esses áudios" - que ligam Flávio Bolsonaro a financiamentos milionários tratados diretamente com Daniel Vorcaro, a quem o presidenciável chama de "irmão" em suas falas - só teriam afrontado diretamente um único espectro político. 

"Porque só pegou a gente da direita, centro-direita... e aqueles que envolvem a esquerda", questiona o deputado. 

Indicando a suposta existência de áudios, ou provas, que também liguem figuras ligadas à esquerda ao recente escândalo do Banco Master, Coronel David complementa sua fala com uma dúvida: "... até agora não vieram a público, será que vão vir a público ou será que eles vão fazer isso somente após as eleições?". 

Cel. David

Campo-grandense nascido em 27 de janeiro de 1965, Carlos Alberto David dos Santos ingressou na Polícia Militar do Mato Grosso do Sul ainda aos 19 anos, como aluno oficial PM na Academia de Formação de Oficiais do Barro Branco, em São Paulo, declarado aspirante cerca de dois anos depois. 

Após passar pelos comandos das polícias Militar Ambiental e da Rodoviária Estadual (PMA e PRE), bem como ocupar o cargo de Comandante-Geral da PMMS, Coronel David entrou na política em 2014 e já em 2016 chegou à cadeira de deputado estadual. 

Depois, na esteira do "boom" vivido no Partido Social Liberal com a candidatura do ex-presidente pelo PSL, Cel. David chegou a declarar "apoio absoluto" a Jair Bolsonaro ainda em 2017, sendo ele, inclusive, o responsável por apresentar um projeto com intuito de dar ao "chefe" do bolsonarismo o título de cidadão sul-mato-grossense. 

David chegou a organizar visita de Bolsonaro a Nioaque, em 2017, quando o mesmo era candidato à presidência da República, com Jair apoiando o coronel em sua candidatura a prefeito de Campo Grande, nas eleições de 2018.

Entenda

Na manhã de hoje (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul realizou uma recontagem dos votos recebidos pelo "Casal Trutis", por fraude e captação ilícita de votos, o que acabou impactando no mandato do deputado do PL na Assembleia Legislativa e resultando em uma dança das cadeiras na Casa de Leis do MS. 

Toda essa movimentação e perda de cadeira do PL na Assembleia Legislativa do MS teve como estopim a fraude do "casal Trutis", nomes que cresceram na onda do bolsonarismo que teriam recebido R$2,026 milhões para campanha eleitoral pelo Partido Liberal de 2022 e, em tese, embolsaram parte dos recursos. 

Ambos do PL, Loester Carlos Gomes de Souza, o "Tio Trutis", e Raquelle Lisboa Alves Souza, foram condenados pela Justiça Eleitoral essa fraude e captação ilícita de votos impactou, agora, no mandato do colega de sigla, Neno Razuk. 

Saindo ele para deputado federal e ela para estadual, o "casal Trutis" somou a seguinte quantidade de votos em 2022: Loester Carlos Gomes de Souza, 21.784 votos; e Raquelle Lisboa Alves Souza, 10.782 votos.

Apesar de Neno Razuk possuir em seu desfavor uma condenação a  15 anos e 7 meses de prisão, sentenciado pelos crimes de organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho, essa decisão ainda em primeira instância não foi a responsável por "puxar o tapete" de Neno Razuk na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, mas sim a fraude do casal eleito na mesma sigla. 

Porém, para Coronel David, é justamente essa "divulgação seletiva" de áudios que mancham apenas um espectro político o que realmente dificulta e pode impactar o Partido Liberal durante as eleições gerais de 2026. 

"É, a gente perde [com a divulgação seletiva], mas a gente agora tem que se empenhar cada vez mais para que o PL recupere isso nas eleições deste ano e a gente possa fazer uma maior bancada no ano que vem aqui na Assembleia", conclui. 

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