Buscando entender o impacto em cada família afetada pelo desastre ambiental que devastou mais de 8 km de vegetação, arrastou animais e atingiu pelo menos 12 casas, o Ministério Público ouviu as vítimas na tarde de hoje (23). O objetivo é compreender a situação e buscar formas de auxiliar na reconstrução das vidas das famílias atingidas.

Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da Comarca de Bandeirantes, se reuniu com cada uma das vítimas para entender as perdas individuais causadas pelo rompimento da barragem, ocorrido na última terça-feira (20) na divisa entre os municípios de Campo Grande e Jaraguari.

“Como estamos na fase inicial da investigação, entendo que as famílias atingidas precisam de amparo e devem ser ouvidas para que possamos entender as condições e as peculiaridades de cada uma, permitindo-nos atender cada caso individualmente. Fomos ao local diversas vezes, estamos ajudando as famílias com cestas básicas e continuaremos a oferecer suporte no que for possível”, afirmou o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza.

Ao Correio do Estado, o promotor afirmou que os responsáveis pelo empreendimento não cumpriram um acordo, sem especificar qual, e que foram intimados a prestar depoimento ao Ministério Público.

“Tínhamos um acordo com os responsáveis sobre a questão do dano erosivo, e ele não foi cumprido. Por isso, enviei uma intimação para eles, mas até o momento não recebemos nenhuma comunicação”, relatou.

Créditos: Paulo Ribas

Revolta 

Revoltada com a falta de amparo por parte dos responsáveis pelo empreendimento do Nasa Park, a produtora rural Gabriele Lopes, que mora na região há 34 anos, perdeu animais e toda a produção de milho. Ela busca justiça pelos estragos que afetaram toda a sua família.

“Tudo aconteceu muito rápido. Perdemos tudo. Quase perdi meus pais e meu filho, e a casa deles não existe mais. Aquilo foi uma tragédia anunciada. Meu pai mora na região há 46 anos e, em 1996, fez a primeira denúncia. Há 28 anos, ele denunciou a Nasa Park, pois aquele córrego é represado. Como se pode autorizar isso?”

Inconformada com a situação, Gabriele afirmou que busca justiça.

“Eu sei que não se constrói uma casa, uma lavoura ou uma vida do dia para a noite; além dos sonhos e memórias, sou nascida e criada na região. É difícil pensar em outra coisa além de justiça.”

Bombeiros afirmam que Nasa Park não tinha certificado de vistoria

O condomínio Nasa Park Empreendimentos Ltda, empresa responsável pelo loteamento onde uma barragem se rompeu na manhã desta terça-feira (20), em Jaraguari, estava com o certificado de vistoria desatualizado, segundo o Corpo de Bombeiros. Com relação ao alvará de funcionamento, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apura se o empreendimento estava em conformidade com as legislações ambientais, de recursos hídricos e de segurança de barragens.

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 9h30 e que, até o momento, foi constatado que, pelo menos três residências foram atingidas, além da BR-163, e não há vítimas. 

"Uma equipe da corporação atua na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades. Já foi constatado que o condomínio estava sem o certificado de vistoria atualizado", diz a corporação.

O governo do Estado, também em nota, informou que além de equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Imasul atuam conjuntamente na região do condomínio.

"A Defesa Civil está monitorando o local e, junto aos Bombeiros, também está avaliando os danos causados pelo incidente, podendo adiantar que já foi identificada uma residência totalmente atingida pela água, além de danos parciais em duas estruturas de criação de animais", diz a nota.

O comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Hugo Djan, disse ao Correio do Estado que a situação está sendo acompanhada com as defesas civis municipais de Jaraguari e Campo Grande.

Nasa Park diz que loteamento tinha aval

A administração do Nasa Park, loteamento onde uma barragem rompeu na manhã da última terça-feira (20), deixando um rastro de lama e destruição que atingiu a BR-163 e afetou diversas famílias que moravam nas proximidades, divulgou uma nota lamentando o ocorrido, e afirmando que a empresa "opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes".

Segundo a Nasa Park, o projeto tinha manifestações favoráveis do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), e havia sido aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com certificados ambientais devidamente validados.

Por outro lado, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul disse, também em nota, que "já foi constatado que o condomínio estava sem o certificado de vistoria atualizado, e que uma equipe da corporação já estava empenhada na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.

Confira a nota do Nasa Park na íntegra:

"A administração do NASA Park lamenta profundamente o ocorrido na data de hoje, 20 de agosto de 2024, que resultou no rompimento de uma parte da estrutura do parque.

Imediatamente após o fato, as autoridades competentes foram acionadas e estamos colaborando integralmente para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas.

Nossa prioridade é oferecer todo o suporte necessário e trabalhar para resolver a situação com a maior agilidade possível.

Engenheiros especializados já estão realizando um estudo detalhado para determinar as causas do rompimento e propor as medidas corretivas.

É importante destacar que o NASA Park opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes. Ao ser concebido, o projeto teve manifestações favoráveis do IMASUL, incluindo o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e os certificados ambientais devidamente validados.

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança de nossos moradores, visitantes e colaboradores.
Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais."

Relembre

Na manhã desta terça-feira (20), uma barragem privada, da empresa Nasa Park Empreendimentos Ltda, rompeu, causando estragos ainda inestimáveis. Ela estava inserida no loteamento do condomínio de luxo da empresa, localizado em Jaraguari, próximo ao km 500 da BR-163, e a cerca de 31 km de Campo Grande.

A rodovia federal mais importante do Estado, que fica a cerca de 8 km de onde a barragem rompeu, foi rapidamente alcançada pela água e passou quatro horas interditada. Uma parte do trecho cedeu, e a CCR MSVia, responsável pela BR-163 no estado, ainda vai investigar se há mais danos estruturais.

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Em nota divulgada nesta sexta-feira (23), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou que a multa pelo rompimento de barragem, ocorrido na última terça-feira (20), na região do Condomínio Nasa Park, ao norte de Campo Grande, totalizou mais de R$ 2 milhões, além de regularizações que devem ser feitas até a obtenção de nova Licença de Operação. 

De acordo com o laudo técnico feito pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o rompimento da barragem resultou no escoamento de aproximadamente 693.455 m³ de água, causando danos significativos a residências, veículos e infraestrutura ao redor do lago, além de afetar a rodovia BR-163.

O laudo teve como objetivo identificar, qualificar e quantificar os danos ambientais, a fim de fornecer uma base técnica para as medidas corretivas e punitivas subsequentes. Também foi identificado que a Licença de Operação n.º 41/2014, que regulamenta os loteamentos Nasa Park I e II, havia expirado, tornando as operações nessas áreas irregulares

Além dos loteamentos, a barragem no córrego Estaca também operava sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. 

Segundo informações, a estrutura afetada, situada em Jaraguari, represava água proveniente do córrego Estaca. O colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região.

Autuações aplicadas

Entre as autuações, a empresa recebeu uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por violar o Art. 66 do Decreto Federal n.º 6.514/2008 - que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou operação de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrárias às normas legais e regulamentos pertinentes.

Já o proprietário terá de pagar um total de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), distribuídos da seguinte forma:

• Art. 24 do Decreto Estadual n.º 13.990/2014 : Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo IMASUL.
• Art. 80 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
• Art. 61 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortalidade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.

Para a definição do valor das multas, foram consideradas as circunstâncias agravantes previstas no Art. 15 da Lei n.º 9.605/1998, que incluem:

• Exposição grave à saúde pública ou ao meio ambiente.
• Danos à propriedade alheia.
• Impactos em áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso determinado pelo Poder Público.

A empresa também foi notificada a regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II e pausar todas as atividades até a obtenção de nova Licença de Operação. 

 “O proprietário da barragem foi instruído a regularizar todos os barramentos existentes, apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas”, informou a nota.

Por fim, será monitorada continuamente a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas.

Tragédia

Uma barragem privada, da empresa Nasa Park Empreendimentos Ltda, rompeu na manhã desta terça-feira (20), causando estragos ainda inestimáveis. Ela está inserida no loteamento do condomínio de luxo da empresa, localizado em Jaraguari, próximo ao km 500 da BR-163, e a cerca de 31 km de Campo Grande.

A rodovia federal mais importante do Estado, que fica a cerca de 8 km de onde a barragem rompeu, foi rapidamente alcançada pela água e está interditada. 

Na região onde o rompimento da barragem ocorreu existem de 10 a 12 casas que foram afetadas pela força da água que desceu da represa do Nasa Park.

A reportagem do Correio do Estado esteve presente na zona rural de Jaraguari, onde a água passou levando tudo. A produtora rural Gabriele Lopes, que mora próximo da BR-163, relatou que não estava em casa quando a água levou diversos móveis, animais criados pela família e a plantação de milho e mandioca, que contribuem com parte da renda há mais de 30 anos.

Por uma questão de minutos, a família de Gabriele não foi levada pela enxurrada. Seu irmão Thiago Lopes foi alertado por meio da ligação de um vizinho de que a barragem havia cedido.

Em poucos minutos, Thiago ouviu barulhos de galhos batendo e logo reuniu os sobrinhos e sua mãe para abandonar a casa antes da chegada da enxurrada.

Notificações

Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o condomínio já havia sido notificado duas vezes por falta de manutenção no local.

Conforme o Imasul, a primeira notificação por falta de manutenção na barragem do condomínio ocorreu em 2019 e não há comprovação, ainda segundo o órgão, de que a irregularidade tenha sido sanada, já que, no ano passado, nova vistoria verificou acúmulo de mato nas saídas da represa, o que indicava falta de cuidado.

“A notificação especificava quatro itens que o responsável pela barragem deveria cumprir. O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem. O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação.O terceiro exigia a apresentação do plano de segurança da barragem. E o quarto item pedia a elaboração do plano de ação de emergência, para ser aplicado em caso de acidente”, informou o Imasul, por meio de sua assessoria de imprensa.

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