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"Pantanal está fechado para balanço", declara governador, que estuda nova lei

Após discussões com diversos setores ambientais e produtores, MS resolveu suspender novas autorizações de desmatamento

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Em coletiva de imprensa realizada ontem, o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), informou que o Pantanal Sul-Mato-Grossense vai ficar “fechado para balanço” pelos próximos meses. A afirmação diz respeito à suspensão de novas licenças de desmatamento no bioma, canceladas desde a semana passada. 

Um novo decreto, que será publicado amanhã, vai suspender por tempo indeterminado as novas licenças de desmatamento, mas não influenciará as autorizações já emitidas. 

“As que foram emitidas [licenças de supressão], foram emitidas. Eu não posso retroagir no tempo, caçar uma licença que o próprio Estado emitiu”, comentou o governador. 
A nova publicação, também não trará especificações de quanto será permitido desmatar no Pantanal. 

Há uma divergência entre o Decreto Estadual n° 14.273, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja em 2015, que permitia desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas, e o que a Embrapa aponta em nota técnica, a supressão de até 35% da vegetação nativa. 

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, desde janeiro, há discussões a respeito do desmatamento no Pantanal, mas o tema atualmente está sendo debatido amplamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

“Nós queríamos ser ouvidos, dado que o decreto é legal, estruturado e não tem nenhum problema. Então, fizemos um acordo com o Conama, vai sair uma portaria do Ministério do Meio Ambiente com o governo, criando esse grupo de trabalho para que a gente faça a lei”, comentou Verruck. 

O secretário também afirmou que será feito o estudo sugerido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para avaliar o impacto do desmatamento ao longo dos anos no Pantanal e para saber o que o bioma ainda pode suportar. 

“Um bioma que tem 85% preservado, qual é o nível de suporte desse bioma? Essa é a pergunta que vale milhões. Por isso que agora vão ser reunido todos os estudos e teses sobre o Pantanal, para chegar a um acordo e levar para a Assembleia [Legislativa]”, disse Jaime Verruck. 

O MPMS divulgou um inquérito que solicitava a suspensão imediata de novas concessões de desmatamento emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), o que foi atendido pelo governo estadual, mas outra recomendação feita no mesmo inquérito, a de embargo de monoculturas no Pantanal, ainda não foi totalmente atendida.

SOJA NO PANTANAL

Segundo Eduardo Riedel, há atualmente 2.458 hectares de monocultura de soja no Pantanal, totalizando 0,02% de todo o território do bioma. O governador ainda comentou que o cultivo é a única atividade agrícola no bioma, fora a bovinocultura de corte e leite. 

No entanto, de acordo com o levantamento preliminar feito pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, há aproximadamente 18.599 hectares de atividades de monocultura de grãos e silvicultura, que é o plantio de florestas de eucalipto, no Pantanal.

O plantio de eucalipto não necessita de licenciamento ambiental, o que, segundo o MPMS, é contrário à legislação federal e à resolução do Conama. 

Já o governador aponta que não há necessidade de licenciamento ambiental para o cultivo de soja, tanto em Mato Grosso do Sul quanto no Brasil. Mesmo assim, Riedel afirma que a discussão da soja no Pantanal estará nos estudos de impactos que serão feitos e no novo decreto. 

“É uma discussão que tem de ser feita, é uma atividade que está em dois pontos específicos, muito concentrada na borda da divisa do bioma e em uma incursão para dentro, em algumas áreas específicas”, relatou Eduardo Riedel. 

Parte dessas plantações de soja, de acordo do relatório da ONG SOS Pantanal, está no Pantanal de Aquidauana, onde são aproximadamente 260 hectares, e também em uma área de 317 hectares no município de Coxim.

O plantio dessas monoculturas no Pantanal preocupa especialistas e o MPMS, em razão do alto risco de poluição e degradação do solo. O inquérito aberto pelo MPMS pedia o embargo imediato das monoculturas no local. 

O biólogo, mestre em Ecologia e Conservação e professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Kwok Chiu Cheung disse ao Correio do Estado que o licenciamento ambiental é extremamente importante, pois “protege os ambientes naturais de atividades poluidoras e nocivas às espécies naturais e às populações humanas”. 

O professor alerta que as monoculturas conferem risco para o Pantanal porque alteram o ambiente em que são implantadas, o que mudaria as características que fazem do Pantanal um ecossistema único e raro. 

“A diversidade de espécies vegetais e animais, somada aos regimes de inundação, o torna [Pantanal] muito importante para a humanidade. De certa forma, esse ecossistema convive historicamente com a pecuária, mas as monoculturas são bem conhecidas por alterarem completamente as condições naturais, tanto da flora e fauna quanto dos solos. Dessa forma, sim, representam um risco iminente ao Pantanal”, explicou Kwok Chiu Cheung. 

Segundo ele, as monoculturas também agravam o impacto no ambiente natural, causando mudanças significativas na estrutura física e química dos solos, que, somadas ao uso de pesticidas e agroquímicos, comuns em muitas dessas atividades, são extremamente prejudiciais à vida, inclusive a humana.

DIVERGÊNCIAS

As divergências seguem, não apenas nos decretos, mas também nas falas dos representantes de órgãos e entidades presentes no Pantanal. Enquanto o deputado estadual Gerson Claro (PP) diz que a questão é antagônica, que é preciso buscar o consenso – quando isso não for possível, atender o interesse público –, a federal Camila Jara (PT) discorda.

“Hoje, um dos principais agravantes da nossa desigualdade social são as questões ambientais. Nesse sentido, eu não entendo essa pauta como antagônica.

Nós já temos evolução tecnológica o suficiente que nos garante aumentar a nossa produção, que consegue pensar o desenvolvimento social por meio do desenvolvimento sustentável”, pontuou Camila Jara. 

Guilherme Bumlai, presente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), comenta que é necessário pensar no social, no econômico e no sustentável para discutir a temática, além de também acreditar que maiores restrições na legislação podem causar problemas.

“Nós precisamos ser maduros na discussão, entender que o Pantanal não é só preservação. As fazendas têm de ser viáveis economicamente”, aponta.

O presidente da Acrissul também levanta um questionamento a respeito do produtor não receber economicamente pela preservação ambiental.

“Muito se fala em sustentabilidade, muito se fala em sequestro de carbono, mas, que eu saiba, nenhum produtor do Pantanal recebe esse dinheiro, esse recurso”, revela.

Em um tom mais apaziguador, o diretor de Relações Institucionais do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, relata que a identidade do pantaneiro está diretamente ligada à conservação do bioma.

Ainda, que pautas atuais como sobre a existência do Fundo da Amazônia, por exemplo, também caberia em um futuro “Fundo do Pantanal”, mas que é necessária uma legislação para que isso se inicie.

EXAME NACIONAL

Chuva atrapalha estudantes no 1º dia de Enem em Campo Grande

Entre os atrasados há quem foi prejudicado pelo trânsito e aqueles que foram fazer a prova de olho no horário de Brasília

03/11/2024 12h49

Trabalhadora em clínica de estética, candidata buscava Enem este ano para treinar visando curso na área de arquitetura

Trabalhadora em clínica de estética, candidata buscava Enem este ano para treinar visando curso na área de arquitetura Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Entre os mais de quatro milhões de inscritos que fazem, neste domingo (03), o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos campo-grandenses precisaram enfrentar uma chuva bastante incômoda no horário de fechamento dos portões na Capital, com participantes inclusive perdendo a hora da grande prova do ano. 

Neste primeiro domingo, os candidatos realizam provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias, sendo uma oportunidade não somente para quem busca ingressar em uma universidade, mas também para quem busca "treinar" o Exame antes de concluir, de fato, o ensino médio. 

Mesmo que a chuva seja novidade neste ano na Capital, uma "tecla batida" que muitos pensam nem existir mais, aqueles atrasados em Campo Grande, que se perdem e não conseguem cumprir com o horário de fechamento dos portões, ainda são figurinhas carimbadas ano após ano. 

É o caso de Carol Azevedo, de 18 anos, que buscava treinar o Exame de olho em um curso superior na área de arquitetura, tentativa essa que terá que ficar para o próximo ano já que não conseguiu chegar à tempo na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp). 

"Vim de ônibus, acordamos cedo... é frustrante. A gente vem fazendo redação no serviço mesmo, o tempinho que tinha estávamos atrás", explica ela que é moradora do Jardim Centenário e trabalha em uma clínica de estética.

Além dela, Letícia Alencar e Matheus Henrique, ambos de 17 anos, são outros exemplos que, apesar de se direcionarem ao local de provas em um carro de aplicativo, também não conseguiram chegar a tempo principalmente por conta de congestionamento causado pela chuva. 

Decepção essa de perder a prova que parece ser unânime, seja dos mais preocupados com o Exame ou até mesmo entre os "avoados", que perderam o primeiro dia de Enem achando que ainda estavam dentro do horário. 

Caso de Francesco Pinheiro Dutra, de 16 anos, morador do bairro Piratininga, que diz ter estudado; ido à escola e feito tudo certinho, porém se confundiu e levou em consideração o horário de Brasília para poder sair de casa. 

"Era de treineiro ainda, saí de casa era 11 em ponto, vim de carro com meu pai para chegar agora e esqueci que me guiei pelo horário de Brasília", disse Francesco após o meio-dia. 

 
Como a chuva não deu trégua, diversos candidatos precisaram correr debaixo de chuva para não perderem a hora de fechamento dos portões, o que fez com que muitos participantes chegassem completamente ensopados para as mais de cinco horas de prova. 

Participantes tranquilos

Com mais de 51 mil sul-mato-grossenses inscritos para o Enem 2024, obviamente há aqueles mais precavidos que, mesmo passos de distância do local de prova não tiravam o olho dos portões com medo do fechamento, antes de entrarem para as 05h30 de avaliação. 

Candidata que não se deixou desanimar pela chuva, Inês Souza, aos 46 anos recorre ao Exame buscando uma oportunidade junto à área de enfermagem, considerando a precipitação que atingiu a Capital como "gostosa".

De maneira semelhante, José Henrique de 17 anos aguardava próximo aos portões, de olho no horário de fechamento, muito mais ansioso pela prova em si do que pelo trajeto enfrentado até chegar ao local de aplicação. 

"[A chuva] pegou de surpresa, mas tô ansioso para a prova, acho que vou melhor em humanas, mas não sei. Ao mesmo tempo que estou confiante sinto um pouco de medo também... estou nervoso, é muita gente", disse ele alegando o receio de fechamento antes que pudesse entrar para a prova. 

 

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EXAME NACIONAL

Conselho de medicina cita 'discriminação reversa' e se diz contra cotas

Concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, com 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789

03/11/2024 11h12

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar "a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica" Reprodução/Divulgação

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Contra a reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados - como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos - na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare), o Conselho Federal de Medicina (CFM) moveu ação civil pública no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O CFM ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde.

As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.”

O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.”

Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”

A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária, avalia a associação.

Discordância

Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.”

A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”

A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais.

Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas.

“O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota

Pontuação alcançada

Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações.

Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.

 

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