O uso oficial de câmeras com alcance de monitoramento de uma extensa área do Pantanal, que engloba o Parque Nacional do Pantanal e a Serra do Amolar, permitirá que autoridades de fiscalização na área de meio ambiente de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso possam identificar onde incêndios foram iniciados e aplicar penalidades para ocorrências que forem identificadas como ilegais.
Esse novo sistema foi lançado na quarta-feira e terá sua estrutura tecnológica sediada em Corumbá.
Conforme a Polícia Militar Ambiental de MS, órgão responsável por fiscalização de áreas queimadas e identificação de irregularidades para aplicação de multas administrativas, em 2021, foram aplicadas R$ 33.821.109,60 em penalizações pecuniárias.
O maior valor unitário aplicado ocorreu no município de Corumbá, R$ 1.170.000,00. No Pantanal, houve também infrações identificadas em Aquidauana, Miranda, Coxim e Porto Murtinho.
Esse novo sistema de vigilância vai cobrir principalmente área do Parque Nacional do Pantanal, que tem 1.356 km quadrados de área, envolvendo território de ambos os estados, além de áreas da Serra do Amolar.
A administração do parque, criado em 1981, é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas há cerca de 20 anos a região está sem uma política efetiva de proteção.
No incêndio de 2020, a região foi muito afetada pelo fogo. O local também representa um dos maiores refúgios de onça-pintada do Brasil.
O investimento para implantar as câmeras, que têm rotação de 360 graus e alcance de visualização de um raio de até 30 quilômetros de distância, foi de R$ 8,5 milhões.
O recurso utilizado para esse trabalho foi direcionado pela JBS, que firmou parceria com o Sesc Pantanal, bem como com o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP).
Essa vigilância também está com inteligência artificial, que consegue identificar a partir de sequência de registros, o que representa perigo para o meio ambiente e pode se tornar um incêndio ou um fogo controlado e que não gera risco.
Essa é a primeira vez que uma região inóspita do Pantanal recebe esse tipo de monitoramento. Para que fosse possível instalar os equipamentos, houve a necessidade de uso de helicópteros, embarcações e caminhadas por quilômetros de distância em áreas.
De acordo com a empresa que implantou o sistema, vai ser possível cobrir uma área de 2,5 milhões de hectares, algo em torno de 250 mil quilômetros quadrados. Todo o bioma tem superfície de 138.183 quilômetros quadrados.
Durante o lançamento oficial do sistema, representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, dos Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul estiveram presentes.
Todas as imagens captadas com alta precisão devem ficar armazenadas pelo prazo de 30 dias e qualquer uma das autoridades que atuam na prevenção e combate a incêndios poderá requisitar os arquivos para identificar onde um fogo foi iniciado. Por meio de cruzamento de dados de satélite, a localização exata do registro também vai ser apresentada.
Os representantes de órgãos de fiscalização que estiveram presentes no lançamento do sistema de vigilância participaram de uma reunião com um dos gerentes da empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia.
Osmar Bambini pontuou para eles que o que há mais de moderno em monitoramento foi implantado nessa área do Pantanal.
“Foi algo totalmente diferente, foi um desafio, mas foi possível. Essas áreas precisam ser protegidas. Em propriedades particulares, há brigadas e outras estruturas. Em áreas de reserva e mais remotas, normalmente só as brigadas voluntárias e remotas que atendem. Quanto mais rápido a informação for repassada de um fogo, melhor o tempo de resposta. Outros parques vão poder receber essa mesma estrutura com base no que reproduzimos aqui”, explicou Bambini.
Marcos Simanovic, presidente do ICMbio, ressaltou que o sistema de vigilância vai permitir uma integração nas esferas federal, estadual e municipal que não existia. Protocolos sobre o uso das imagens, bem como sobre o acionamento ao se identificar fumaça e fogo estão sendo finalizados para melhorar essa integração.
“O impacto é extremamente positivo a serviço da preservação. Essas ferramentas tecnológicas vêm para promover a integração, com a criação de protocolos de acionamento de órgãos, parceria entre eles, união de brigadas”, defendeu.
Entidade que conglomerou esse aparato tecnológico, o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP) vai prestar apoio para deslocamento de servidores do ICMbio nesse acompanhamento da região.
O Instituto, a partir de interlocução conduzida pela organização da sociedade civil sediada em Corumbá, passa também a ter uma sede administrativa na Capital do Pantanal para gerir o Parque Nacional e estruturas próximas.
“Esse momento é revolucionário no bioma. Sem tecnologias como essa, o combate [ao fogo] é quase sem sucesso. O compromisso de preservação da reserva vai ser garantido”, indicou Ângelo Rabelo, diretor do IHP.
Fiscalização contra incêndios na região
A PMA desencadeia a Operação Prolepse contra incêndios. No ano passado, foram visitadas 762 propriedades rurais e percorridos 35.000 km em estradas e em navegação para chegar às propriedades.
R$ 3,1 milhões
A maior multa já aplicada por incêndios fora de época no Pantanal ocorreu em julho de 2021, na zona rural de Aquidauana com o valor de R$ 3,1 milhões.
1,7 milhão multa por incêndio florestal no pantanal
O segundo maior valor por infração ambiental cometida ocorreu em Corumbá, em agosto do ano passado, no montante de R$ 1,7 milhão.
