Cidades

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Pantanal vai ter situação especial no novo Código Florestal

Pantanal vai ter situação especial no novo Código Florestal

Redação

15/03/2010 - 20h29
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Audiência pública realizada dia 9 último, em Corumbá, aproximou o grupo parlamentar que está preparando a reforma do Código Florestal Brasileiro das preocupações e reivindicações da comunidade que vive e trabalha no Pantanal. Deputados federais que atuam na comissão de estudos que prepara a reforma coletaram informações importantes repassadas pela Embrapa Pantanal, que tem sede em Corumbá, pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), prefeitura de Corumbá, Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e Sindicato Rural de Corumbá. O pesquisador Walfrido Tomás, da Embrapa Pantanal, disse que há sérias dificuldades para se aplicar o atual Código Florestal no Pantanal. Uma delas é que as APPs (Áreas de Preservação Permanente) são de difícil localização, pois os cursos d’água do Pantanal são sazonais: ora estão alagados, ora secos. As APPs são definidas utilizando uma metragem a partir da borda desses cursos d’água. Além disso, a paisagem é formada por um mosaico complexo de situações, o que define um padrão extremamente intricado de áreas que deveriam ser APPs, inviabilizando sua proteção pelos fazendeiros e até mesmo o uso rotineiro das terras. Em 2004, segundo Walfrido, houve um workshop envolvendo os dois Estados do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) para se discutir uma legislação mais adequada. Foi quando surgiu o conceito de Área de Conservação Permanente e foi gerado um documento. Baseado nesse workshop, Mato Grosso fez algumas adaptações e promulgou sua legislação ambiental em janeiro de 2008. Walfrido afirmou ainda que conflitos devem ser diluídos e que o espaço rural precisa ser visto como uma paisagem multifuncional. “A Embrapa tem um estudo em fase final que prevê o uso de técnicas mais condizentes para definir o manejo da paisagem em fazendas pantaneiras, dispensando em grande parte a aplicação de métricas e até mesmo a reserva legal, já que se baseia na manutenção da diversidade da paisagem e, por conseguinte, da biodiversidade. Esta tecnologia deverá ainda ser debatida com a sociedade, visando a definir sua adoção, modificações e ajustes”, explicou. Ficou bastante evidente que o novo Código Florestal deve garantir as condições para que o atual assoreamento dos rios pantaneiros seja evitado, já que até agora o que se tem visto é uma ineficácia neste sentido, especialmente em áreas de solos ou relevo sob risco de erosão. O pesquisador defendeu também uma compensação para os produtores pantaneiros que ajudam a conservar o ecossistema há quase 300 anos. “É preciso estabelecer uma forma de remunerar esses pecuaristas tradicionais que utilizam a paisagem sem modificá-la, e assim asseguram que o Pantanal continue fornecendo serviços ambientais para a humanidade”. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da comissão, elogiou a apresentação da Embrapa e confirmou que a atual lei é “impraticável”. Ao que tudo indica, o novo Código Florestal Brasileiro terá um capítulo específico para o Pantanal. Além de Rebelo, estiveram presentes os deputados Anselmo de Jesus (PT/RO), Ernandes Amorim (PTB/RO), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Homero Pereira (PR/MT). Outros pesquisadores da Embrapa Pantanal acompanharam a audiência: Emiko Resende, Urbano Gomes Pinto de Abreu, Sandra Mara Araújo Crispim e Ana Helena Marozzi Fernandes.

SEGURANÇA PÚBLICA

Dupla morre em confronto com a PM no Itamaracá

Um dos suspeitos era procurado pela Justiça por homicídio; armas e drogas foram apreendidas no imóvel onde ocorreu a troca de tiros, em Campo Grande

30/05/2026 10h30

Equipes da Polícia Militar apreenderam armas e entorpecentes na residência onde ocorreu o confronto, no bairro Itamaracá

Equipes da Polícia Militar apreenderam armas e entorpecentes na residência onde ocorreu o confronto, no bairro Itamaracá Divulgação

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Na noite desta sexta-feira (29), dois homens morreram após confronto com policiais militares da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM), no bairro Itamaracá, em Campo Grande. Segundo a corporação, um dos envolvidos era foragido da Justiça e possuía mandado de prisão em aberto por homicídio.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe realizava policiamento ostensivo na região quando recebeu informações de moradores de que Sebastião Ernesto Rafael de Oliveira estaria escondido em uma residência localizada na Rua Naor Lemes Barbosa.

Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram dois homens em frente ao imóvel. Conforme relato da PM, um deles seria o suspeito procurado pela Justiça. Ao perceberem a aproximação da viatura, ambos correram para dentro da residência.

Ainda segundo a ocorrência, durante a tentativa de abordagem, um dos homens teria afirmado que não se entregaria. Os policiais entraram no imóvel e, conforme a versão registrada, foram recebidos a tiros.

Houve revide por parte da equipe. Um dos suspeitos foi baleado e desarmado logo na entrada da casa. O segundo correu para um dos cômodos da residência e, durante a tentativa de contenção, ocorreu uma nova troca de tiros.

A Polícia Militar informou que o homem avançou em direção aos agentes ainda armado. Após luta corporal, novos disparos foram efetuados e ele caiu na varanda do imóvel, onde foi desarmado.

Os dois suspeitos chegaram a ser socorridos e encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, mas tiveram os óbitos confirmados às 21h10.

No local, foram apreendidos dois revólveres, um calibre .38 com numeração suprimida e outro calibre .32, além de porções de maconha e cocaína. O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol) e será investigado.

Três mortes haviam sido registradas no dia anterior

As duas mortes ocorridas em Campo Grande se somam a outros três casos registrados entre quinta-feira (28) e sexta-feira (29) em ações policiais realizadas no interior do Estado.

Em Coxim, um homem identificado como José Inácio da Silva, de 34 anos, morreu após confronto com equipes do Batalhão de Choque. A Polícia Militar informou que apurava uma denúncia de tráfico de drogas quando os suspeitos teriam atirado contra os policiais durante a abordagem. Um segundo envolvido foi baleado, preso e permanece sob custódia policial.

Já em Rochedo, dois homens morreram durante uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Segundo a corporação, Daniel da Anunciação Barbosa, de 20 anos, e Ivão da Anunciação de Jesus, de 25 anos, possuíam extensa ficha criminal e mandados de prisão em aberto. A equipe foi até o imóvel onde eles estariam escondidos e, conforme o registro policial, houve troca de tiros.

Nos três casos, as ocorrências foram registradas como morte decorrente de intervenção legal de agente do Estado.

Número de mortes cresce em maio

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que os registros vêm aumentando ao longo do ano. Foram oito mortes em janeiro, cinco em fevereiro, nove em março, nove em abril e, agora, 12 em maio.

As mortes registradas durante confrontos policiais são classificadas como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.

Os confrontos entre forças de segurança e grupos armados costumam ocorrer durante abordagens, operações de combate ao tráfico de drogas, cumprimento de mandados judiciais e ações de policiamento ostensivo em áreas consideradas de maior risco.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Bolívia e EUA fecham cerco e articulam ofensiva contra PCC e CV na fronteira

Após Trump classificar as duas facções criminosas como organizações terroristas, ministro boliviano foi aos Estados Unidos

30/05/2026 09h30

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A medida anunciada pelo governo dos Estados Unidos de classificar duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), na quinta-feira, já vinha sendo coordenada anteriormente para gerar impacto na América do Sul.

Isso envolve um trabalho conjunto com a Bolívia no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), gerando ações com repercussões para a fronteira com o Brasil, em Mato Grosso do Sul.

Para garantir que haja enfraquecimento de diferentes setores dessas organizações criminosas, as ações na Bolívia e na fronteira com o Brasil vão mirar integrantes que têm usado o território boliviano para se esconder de ações penais brasileiras e conseguir atuar diretamente em um país com produção de cocaína.

O vice-ministro de Defensa Social y Sustancias Controladas da Bolívia, Ernesto Justiniano Urenda, foi pessoalmente aos Estados Unidos para tratar de ações coordenadas com a Drug Enforcement Administration (DEA).

Ele trabalhou em conjunto nessa agenda com o diretor-geral da Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico (Felcn), coronel Frans William Cabrera Quispe. O chefe da DEA, Daniel Salter, participou da reunião, feita em Washington (EUA) na segunda quinzena deste mês.

“Progredimos em linhas de trabalho para reforçar a investigação de estruturas criminosas transnacionais, especialmente em matéria de financiamento ilícito, rotas, logística, precursores químicos e redes de proteção. A luta contra o tráfico de droga exige coordenação, capacidades técnicas e cooperação séria entre Estados”, elencou Urenda, ao comentar sobre a agenda com os Estados Unidos.

Ele ainda pontuou que o combate ao PCC e ao CV em território boliviano envolve fortalecer as barreiras contra criminosos que acabam se escondendo no país, principalmente em regiões mais próximas de Santa Cruz de la Sierra, área considerada polo econômico da Bolívia.

“O crime organizado transnacional não pode mais ser visto apenas como um problema policial ou de apreensão de drogas. Trata-se de organizações com capacidade financeira, logística, territorial e armada que atravessam fronteiras, articulam rotas, lavam dinheiro, corrompem instituições e geram violência. Para a Bolívia, a implicância é direta: a luta antidroga deve olhar para toda a cadeia criminosa, não apenas para o carregamento final. Isso exige investigação, inteligência, controle territorial, cooperação internacional e perseguição ao financiamento ilícito”, defendeu o vice-ministro, que já deu sinais de que a DEA deve atuar em conjunto com forças de segurança do país para garantir avanços da operacionalização do combate ao crime organizado.

A Bolívia passa a contar com estruturas de inteligência que abrigam policiais da DEA e também da Polícia Federal do Brasil.

A unidade da polícia estadunidense deve ficar em La Paz, capital administrativa da Bolívia, onde Urenda despacha. Com a Polícia Federal, há o mesmo tipo de cooperação de troca de informações em Santa Cruz de la Sierra e em La Paz.

Conforme apurado, a Polícia Boliviana segue realizando investigações e operações, enquanto as autoridades estrangeiras dão suporte com troca de informações sensíveis.

Com o trabalho conjunto, as autoridades do país vizinho conseguiram expulsar alguns criminosos ligados diretamente a facções criminosas brasileiras neste ano: o uruguaio Sebastian Marset (ligação com PCC e levado para os EUA), Gerson Palermo (procurado há quase 10 anos no Brasil e com ligações com o PCC), Kleber Nóbrega Pereira, o Kekeu (ligado ao setor financeiro do CV). Todos estavam na região de Santa Cruz de la Sierra.

Nesta semana, ainda houve a apreensão de 1.156.000 bolivianos (algo em torno de R$ 578 mil) e US$ 121 mil (em torno de R$ 605 mil), que envolveu um sargento do Serviço Aéreo da Polícia Boliviana e uma aeronave que pode estar envolvida em dinheiro de atividades criminosas.

Há uma investigação em curso para identificar se o dinheiro apreendido em Santa Ana del Yacuma é oriundo do tráfico de drogas.

Em Mato Grosso do Sul há domínio do crime por parte do PCC - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

REPERCUSSÃO EM MS

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reconheceu a necessidade de um trabalho conjunto para combater a atuação de facções criminosas. Ele ponderou que Mato Grosso do Sul funciona como rota, e não como destino final da cocaína traficada.

“O PCC precisa passar pelas rodovias de Mato Grosso do Sul e pelo espaço aéreo, como o Comando Vermelho precisa passar por Mato Grosso para chegar nos portos e aeroportos para [essa droga] ser escoada. Quando o governo americano firma parceria com Paraguai, Uruguai e Argentina, aumenta a capacidade de enfrentamento a essas organizações criminosas. O maior desafio delas [facções] hoje não é repor as drogas que foram apreendidas, o maior problema é a lavagem de dinheiro dessa droga”, afirmou Videira.

Segundo o secretário, as ações coordenadas internacionalmente podem combater a lavagem de dinheiro, que acarreta também o empoderamento financeiro para a prática de corrupção de servidores.

“A droga é uma das fontes, mas há diversas outras. O PCC, por exemplo, usa as rodovias de Mato Grosso do Sul para transportar eletrônicos, celulares. Essas organizações criminosas buscam primeiro cooptar o servidor da segurança pública, se ela [organização] não consegue, aí passa para o enfrentamento”.

Por parte da Polícia Federal, em Mato Grosso do Sul, existe atualmente uma ação coordenada em que há intercâmbio de policiais brasileiros e bolivianos para tentar aumentar o trabalho investigativo, principalmente na faixa de fronteira.

Entre Puerto Quijarro, fronteira com Corumbá, e Santa Cruz de la Sierra, uma faixa de pouco mais de 600 quilômetros, conforme apurado, existem pelo menos 70 criminosos com condenação ou sob investigação no Brasil que estão escondidos na Bolívia, porém, com algum grau de monitoramento das autoridades, que não conseguiram efetivar extradições.

*Saiba

Classificar as facções brasileiras como terroristas permite que o governo dos Estados Unidos possa congelar ativos, impedir transações financeiras e impor restrições de visto a membros e pessoas consideradas como associadas ao PCC e ao CV.

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