Embora esteja longe de virar realidade, a tão falada rota bioceânica está sendo apontada como um dos atrativos de Campo Grande para tentar aumentar o faturamento com o leilão da folha de pagamento dos servidores municipais, previsto para ser aberto na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro. Além, disso, o estudo usa até o fato de a Capital ter muita árvore como argumento para tentar atrair os banqueiros.
Contratado sem licitação pela prefeitura por ser especializado nesse tipo de consultoria, o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC) cita, em seu estudo, que Campo Grande está no “coração da rota bioceânica”. Porém, o que os consultores especializados talvez ignorem é que a obra de acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, sem a qual não existe rota, nem mesmo começou.
E a partir do dia em que tiver início, o que deve acontecer somente no segundo semestre deste ano, vai se estender por pelo menos 26 meses. Sendo assim, caso os prazos sejam cumpridos, o que é muito raro em se tratando de obra pública desta magnitude, orçada em R$ 472 milhões, vai ter acabado mais da metade do contrato com o banco vencedor da licitação, que será de cinco anos.
Ou seja, os consultores estão “vendendo” para a próxima semana um atrativo que vai existir somente daqui a três anos, no mais otimista dos cenários. Além disso, a construção da ponte, do seu acesso e a pavimentação de rodovias do lado paraguaio não garantirão, por si só, que a rota bioceânica realmente vai vingar e que vai aquecer a economia de Campo Grande.
E para tentar fundamentar a argumentação, os consultores inclusive anexam no estudo uma foto da construção da ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. Além disso, colocam um mapa rodoviário destacando a ligação entre o Porto de Santos com os portos chilenos, de Iquique e Antofagasta.
Porém, para incluir Campo Grande, esta trajeto aumentou artificialmente em mais de 200 quilômetros, já que o traçado mostrado no estudo abandona a BR-267, segue por 110 quilômetros pela BR-163 no sentido norte até Campo Grande e depois volta para o sentido sul para novamente pegar a BR-267, na região de Jardim.
Na prática, qualquer caminhoneiro que viesse de São Paulo, entrando em MS por Bataguassu, e fosse para Porto Murtinho não chegaria nem perto de Campo Grande, considerada pelos consultores como “coração da rota”. Assim que chegasse a Nova Alvorada do Sul pegaria à esquerda (Campo Grande fica à direita), iria até Rio Brilhante e depois seguiria até Maracaju, Jardim e Porto Murtinho, para depois seguir pelo Paraguai, Argentina e Chile.
O estudo destes mesmo consultores especializados nesse tipo de trabalho também estão “vendendo” Campo Grande como uma cidade com cerca de um milhão de habitantes, levando em consideração estimativas de 2021.
Porém, quando a empresa foi contratada, em setembro do ano passado, para receber até R$ 7 milhões, o IBGE já havia divulgado os números do censo revelando que a cidade conta com 898.100 moradores.
Outro argumento curioso que os consultores utilizaram para tentar convencer os banqueiros a abrirem os cofres e oferecer um valor alto pela folha é o fato de Campo Grande ser “referência em preservação e desenvolvimento sustentável, com reconhecimento internacional – Tree City of the world2 (cidade árvore do mundo)”, dando a entender que a grande quantidade de árvores tem alguma relação com a possibilidade de o banco obter lucro maior.
Mas apesar de ignorarem o IBGE e redesenharem a geografia, os consultores fazem acreditar que o investimento que a prefeitura está fazendo trará retorno. Trazem dados informando que em Goiânia, em 2021, a Caixa ofereceu R$ 100 milhões pela folha. Mas, “ao optar pela realização do Estudo Prévio, mesmo com todos os impactos daquele ano (Pandemia, Vetos FUNDEB...) foi possível vender o ativo por R$165.000.000,00, ou seja, 65% a maior que a oferta formal na Contratação Direta. O Estudo foi realizado pelo BR TEC”.
Além disso, “em Boa Vista, ao ser contratado o BR TEC, em 2022, fez o levantamento detalhado das informações e constatou que em 2019, o Banco do Brasil havia firmado contrato com a Capital, por R$ 6.400.000,00. Após Estudo, concluiu que o valor para negociação do ativo FOPAG deveria ser, no mínimo, R$22.000.000,00. Ao anunciar a publicação do novo Edital e a rescisão antecipada com o Banco do Brasil, este, optou por rever o Contrato anteriormente firmado e aportar os R$ 22.000.000,00”, diz o estudo técnico anexado ao edital que prevê a abertura das ofertas no próximo dia 23.
Esse edital estipulou em R$ 79,8 milhões o valor mínimo a ser aceito pela administração municipal para que algum banco tenha exclusividade para o pagamento do salário dos 38,2 mil servidores efetivos, aposentados e temporários.Na tentativa anterior de leilão, o valor mínimo havia sido de R$ 87,4 milhões, mas nenhum banco se interessou.
Se algum banco aceitar pagar os R$ 79,8 milhões, o instituto que fez a consultoria apontando as árvores como um atrativo para os banqueiros receberá R$ 1,79 milhão. O contrato prevê que receba 13% sobre tudo aquilo que ultrapassar os R$ 66 milhões, valor atual que o Bradesco está pagando por um período que seria equivalente a 60 meses.
E, se houver ágio no leilão, os embolsos do BR TEC vão aumentar automaticamente. O máximo que poderão receber está limitado a R$ 7 milhões, conforme o contrato assinado em setembro do ano passado.
O estudo também traz outras incongruências. Uma delas diz que "há concurso aprovado para preenchimento de 380 (trezentos e oitenta) vagas na Secretaria de Educação em 2024". Na realidade, na última segunda-feira acabou a inscrição ao concurso para o preenchimento de 323 vagas.
O estudo diz ainda que "os servidores da Educação terão aumento salarial de 14,95%". Este índice, porém, se refere à correção do piso nacional da educação do ano passado, e se aplica somente aos professores, excluindo o restante dos servidores da Educação. Parte dele já foi concedido e, por enquanto, não existe negociação prevendo novo aumento nesta proporção ao longo de 2024.
Foto: Evento começou com chuva, na Praça do Rádio Clube
