Cidades

OPERAÇÃO 404

Para especialista pirataria de sinais de TVs por assinatura é crime, mas com pena ainda leve

Esquema de acesso a canais de TV de forma clandestina foi alvo de operação que movimentou 150 mil dólares por mês em MS

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Quando se fala em pirataria, as pessoas logo pensam em conteúdos fáceis de reproduzir, como filmes, músicas e outros conteúdos digitais. O que nem todo mundo sabe é que a pirataria dos sinais de TVs por assinaturas também é uma realidade.

O advogado especialista em direito eletrônico, Raphael Rios Chaia explica que a pratica de receber um conteúdo sem pagar o valor devido por ele, já fica subentendido que se trata de uma prática ilegal. Contudo, ainda não há uma lei que proíbe a pirataria dos sinais de TVs por assinatura no Brasil. 

"Existem muitas divergências, mas é fato que a captação não autorizada de sinal poderia ser considerada furto de energia, temos uma controversa se encaixa como crime ou não. Ainda sim, é um tipo de crime que dá pena alternativa, ninguém chega a ser preso por isso”, explicou ao Correio do Estado. 

Os equipamentos necessários para instalar os serviços piratas de TV a cabo podem ser comprados com facilidade no mercado ilegal e oferecem acesso semelhante aos das operadoras registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas sem a cobrança de uma mensalidade mensal.  

O especialista destaca que quem vende os aparelhos pode ser preso e multado, enquadrado na lei de pirataria, mas quem compra ainda não pode ser penalizado. 

Está em discussão no Congresso Nacional alguns projetos a pirataria dos sinais de TVs por assinatura. Se ela for aprovada, a situação pode se complicar também para os usuários do serviço. 

“Já tivemos várias operações, pessoas foram presas mas não existe uma definição quanto a prática, temos alguns projetos de lei que querem punir isso como mais vigor, o que seria muito importante. A tecnologia avança e a nossa legislação não está pronta para ter uma penalidade definida para certos crimes, com isso ficamos de mãos atadas”, alegou o especialista. 

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato.

Últimas notícias

OPERAÇÃO 404

Sites ilegais de streaming foram retirados do ar, nesta quinta-feira (8), em Campo Grande, em operação contra a pirataria digital. A ação faz parte da Operação 404, desencadeada em Mato Grosso do Sul e outros oito estados do Brasil, com objetivo de reprimir crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, a chamada pirataria.

No Estado, policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências de Campo Grande.

De acordo com a delegada titular da Dracco, Ana Cláudia Medina, os principais administradores da rede criminosa são de Mato Grosso do Sul.

Conforme estimativa do Ministério da Justiça, o lucro indevido mensal do grupo criminoso era de aproximadamente 150 mil dólares, com perspectiva de lucro indevido variando em R$ 9,7 milhões de reais ao ano.

Eles disponibilizam conteúdos sem autorização dos titulares de direito e demais detentos de direitos autorais, fornecendo acesso gratuito a conteúdos que legalmente são disponibilizados aos assinantes.

Os conteúdos ilegais continham serviços pagos e propagandas, além de aplicativos a serem baixados e exigência de dados para acesso, o que permitia enriquecimento ilícito.

Foram apreendidos computadores e materiais de informática que eram utilizados nos crimes.Os policiais também suspenderam, oficialmente, o acesso dos canais de internet, transferindo o domínio de sites específicos e bloqueando os acessos aos sites ilegais.

Operação 404 - O nome da operação “404” faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.

Além de Mato Grosso do Sul, a operação integrada é realizada no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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sus

Com hospitais superlotados, Campo Grande busca ampliar leitos

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, filas de espera se formaram em razão de todas as 1,3 mil vagas disponíveis em unidades da cidade estarem ocupadas

03/04/2025 09h00

Pacientes aguardam por atendimento na UPA Leblon; na tarde de ontem não havia demora tão grande quanto em outros dias

Pacientes aguardam por atendimento na UPA Leblon; na tarde de ontem não havia demora tão grande quanto em outros dias Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Para suportar a alta demanda por atendimentos nos hospitais de Campo Grande, a prefeitura pretende ampliar o número de leitos, que atualmente se encontram todos ocupados. A ideia é conseguir mais 50 leitos de unidades filantrópicas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

Em entrevista coletiva ontem, a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite Melo, informou que a situação é de emergência.

“Nós temos deficit de leitos, nós estamos em uma emergência de vírus respiratórios, que causam as doenças respiratórias, e continuamos com o problema. Hoje, nós temos aproximadamente 1,3 mil leitos e eles estão todos ocupados, por conta de cirurgias eletivas e do alto registro de acidentes”, disse a titular da Sesau.
A falta de leitos resulta em uma fila de espera cada vez maior na Capital.

Até esta quarta-feira, de acordo com a Sesau, 213 pessoas aguardavam por internação em Campo Grande, sendo 195 adultos e 18 crianças, entre pacientes da Capital e do interior do Estado.

Para resolver essa situação crítica, a Sesau informou, em nota, que está atualmente em tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para “consultar a viabilidade de firmar aditivos aos convênios já existentes com hospitais filantrópicos para uma possível ampliação do quantitativo de leitos de internação disponíveis ao SUS em Campo Grande em mais 50 leitos”.

Uma dessas opções poderia ser a Santa Casa de Campo Grande, no entanto, conforme já informado pelo Correio do Estado, o hospital vem passando por um aumento acentuado no número de pacientes no pronto-socorro, deixando a instituição a um passo de fechar totalmente para novos pacientes, em função da superlotação.

De acordo com o informado pela diretoria técnica da Santa Casa, o setor de urgência e emergência está operando atualmente muito além de sua capacidade máxima.

O setor, originalmente projetado para acomodar 13 leitos, chegou a ter 87 pacientes internados em março, segundo informado pela comunicação do hospital.

A unidade de urgência e emergência do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) também tem contado, nas últimas semanas, com número de pacientes acima da capacidade instalada, com muitos adultos com doenças que necessitam de tratamento clínico (não cirúrgico).

UPAS

A superlotação também acontece nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Campo Grande, que foram pauta da primeira reunião do Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública (COE).

De acordo com a prefeitura da Capital, 36 equipes volantes estão empenhadas para ampliar o número de profissionais dentro das unidades de saúde.

A atuação das equipes tem como objetivo desafogar a superlotação das UPAs. Apesar de atenderem, em média, 3,6 mil pessoas, as equipes já contribuíram no atendimento de 5 mil pessoas por dia.

A reportagem do Correio do Estado esteve presente ontem nas UPAs Coronel Antonino e Leblon, que normalmente atendem a uma grande demanda, para averiguar o fluxo de pacientes.

Conforme observado, as unidades estavam cheias, porém, não superlotadas, e o fluxo de atendimento estava ocorrendo sem grandes esperas, segundo os pacientes.

Esperando atendimento na UPA Leblon, Sebastiana Mendes, de 68 anos, relatou que procurou a unidade em função da falta de médicos em um posto de saúde próximo à sua casa.

“Está demorando muito no atendimento, na Unidade de Saúde do Santa Emília, onde eu moro, a gente não consegue ser atendido porque não tem médico, precisa marcar consulta com antecedência de meses”, disse.

PARTICULARES

O problema, porém, não se resume aos hospitais públicos. A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com hospitais particulares de Campo Grande, que, segundo a Sesau, também estão enfrentando problemas de superlotação em função do aumento de casos de doenças respiratórias.

Conforme informou o Hospital Cassems de Campo Grande, a instituição está trabalhando acima da sua capacidade operacional, com 100% dos leitos ocupados. 

“A alta demanda é reflexo do atual surto de doenças respiratórias que atinge nossa cidade. Diante desse cenário, estamos empenhados em ampliar nossas equipes para melhor atender a todos os pacientes.

Reforçamos, ainda, a importância de manter a vacinação contra a gripe em dia, como medida essencial de prevenção”, afirmou a Cassems, em nota.

O Hospital da Unimed também destacou que, nas últimas semanas, registrou um aumento significativo no número de atendimentos no pronto atendimento pediátrico e adulto em Campo Grande, principalmente em função de doenças respiratórias.

“Ressaltamos que, normalmente, esse aumento acontece com a chegada do outono. Em relação à taxa de ocupação, informamos que não há falta de leitos, mas, quando necessário, fazemos uma dinâmica de giro de atendimentos para atender a todas as demandas dos pacientes”, declarou a Unimed, em nota.

Saiba

A reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) contou com a presença da prefeita Adriane Lopes e da secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, além de autoridades da área da saúde, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Defensoria Pública de MS.

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MATO GROSSO DO SUL

Suspeito de furtar loja de celulares morre em confronto com a PM

Um homem de 33 anos quebrou a porta de vidro do estabelecimento e pegou os aparelhos , mas foi atingido com dois tiros após a polícia ser acionada

03/04/2025 08h45

Polícia Militar efetuou dois disparos após reação do suspeito

Polícia Militar efetuou dois disparos após reação do suspeito Foto: Divulgação/PMMS

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Na noite desta quarta-feira (02), um rapaz de 33 anos, identificado como Sérgio Mendonça da Conceição, morreu em confronto com a Polícia Militar após furtar uma loja de celulares, em Rio Brilhante.

Segundo informações policiais, o homem estava junto com outros colegas, que quebraram a porta de vidro do estabelecimento e pagaram seis aparelhos, às 22h45. Diante disso, os agentes foram acionados e começaram a fazer uma ronda pelo local, com base em imagens de câmeras de segurança.

Durante as buscas, localizaram um suspeito que vestia roupas que coincidiam com um dos avistados nas imagens. Porém, ao tentar abordá-lo, o homem desobedeceu a ordem e tentou fugir.

Ele chegou a ser contido, mas logo os agentes observaram que ele portava uma faca. Na tentativa de desarmá-lo, o suspeito tentou agredir os agentes e chegou a ameaçar pegar a arma de um deles, o que fez um dos oficiais disparar um tiro no pé direito do criminoso.

Ao contrário do que se pensava, o homem não parou de reagir, acarretando em mais um disparo, desta vez na perna esquerda, do qual, após esse último, o suspeito parou de insistir. Os policiais o levaram ao Hospital da Vida, em Dourados, mas morreu enquanto esperava atendimento na ala de emergência.

De acordo com a PM, o rapaz possuía passagens por furto, ameaça, receptação e tráfico de drogas. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Rio Brilhante e a faca apreendida pelas autoridades. 

Última morte em confronto policial em MS

No dia 08 de fevereiro, um homem de 33 anos morreu após se envolver em confronto com a Força Tática da Polícia Militar. 

Segundo o Boletim de Ocorrência, registrado pela policial militar responsável pela guarnição, a equipe fazia rondas no bairro Jardim Noroeste quando foi acionada por um homem, que informou que o vizinho estava armado em frente a própria casa.

Ele disse ainda que o homem tinha barba, e estava vestindo uma bermuda e camiseta branca. Com essas informações, os militares foram até o local e identificaram o sujeito, que "apresentava um volume na altura da cintura", o que motivou a abordagem.

O homem não obedeceu, e entrou no imóvel. Os militares foram atrás, e adentraram na residência, seguindo os movimentos so suspeito.

O registro policial detalha que ele havia entrado pela porta da sala, e se dirigido aos fundos do imóvel. Por isso, a equipe se dividiu, com o intuito de cercá-lo.

Ele se refugiou em um dos quartos da residência, e a polícia deu ordem para que ele se entregasse. No entanto, o homem não obedeceu, e no momento em que "apareceu" na porta do quarto, estava com um revólver em mãos, apontando-o para a equipe policial.

Conforme consta no boletim de ocorrência, um dos policiais efetuou um disparo como forma de defesa, o que deu início ao confronto. O homem atirou contra a equipe, que revidou. Ele foi atingido por três disparos, sendo dois no tórax e um no quadril.

Ele foi socorrido com sinais vitais, e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Tiradentes, onde teve a morte constatada.

Mortes em confronto tiveram queda

No ano passado, as mortes causadas por agentes de Estado tiveram queda de 34,3% em Mato Grosso do Sul, com 86 pessoas mortas pela polícia no período, frente às 131 vítimas registradas em 2023.

Apesar da queda do índice, 2024 foi o segundo ano com o maior número de mortes causadas por agentes do estado da série histórica, iniciada em 2015.

O ano anterior havia representado um aumento de 156,8% com relação a 2022, ano em que 51 foram mortos, se firmando como o com maior letalidade policial da história de Mato Grosso do Sul.

Confira o levantamento disponibilizado pela Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp):

Em 2025

Desde o dia 1º de janeiro, 15 pessoas já foram mortas pela polícia em Mato Grosso do Sul. Destas, 13 eram homens, uma era mulher e  outra vítima não teve sexo revelado. 

*Colaborou Alanis Netto

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