Cidades

OPERAÇÃO 404

Para especialista pirataria de sinais de TVs por assinatura é crime, mas com pena ainda leve

Esquema de acesso a canais de TV de forma clandestina foi alvo de operação que movimentou 150 mil dólares por mês em MS

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Quando se fala em pirataria, as pessoas logo pensam em conteúdos fáceis de reproduzir, como filmes, músicas e outros conteúdos digitais. O que nem todo mundo sabe é que a pirataria dos sinais de TVs por assinaturas também é uma realidade.

O advogado especialista em direito eletrônico, Raphael Rios Chaia explica que a pratica de receber um conteúdo sem pagar o valor devido por ele, já fica subentendido que se trata de uma prática ilegal. Contudo, ainda não há uma lei que proíbe a pirataria dos sinais de TVs por assinatura no Brasil. 

"Existem muitas divergências, mas é fato que a captação não autorizada de sinal poderia ser considerada furto de energia, temos uma controversa se encaixa como crime ou não. Ainda sim, é um tipo de crime que dá pena alternativa, ninguém chega a ser preso por isso”, explicou ao Correio do Estado. 

Os equipamentos necessários para instalar os serviços piratas de TV a cabo podem ser comprados com facilidade no mercado ilegal e oferecem acesso semelhante aos das operadoras registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas sem a cobrança de uma mensalidade mensal.  

O especialista destaca que quem vende os aparelhos pode ser preso e multado, enquadrado na lei de pirataria, mas quem compra ainda não pode ser penalizado. 

Está em discussão no Congresso Nacional alguns projetos a pirataria dos sinais de TVs por assinatura. Se ela for aprovada, a situação pode se complicar também para os usuários do serviço. 

“Já tivemos várias operações, pessoas foram presas mas não existe uma definição quanto a prática, temos alguns projetos de lei que querem punir isso como mais vigor, o que seria muito importante. A tecnologia avança e a nossa legislação não está pronta para ter uma penalidade definida para certos crimes, com isso ficamos de mãos atadas”, alegou o especialista. 

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato.

Últimas notícias

OPERAÇÃO 404

Sites ilegais de streaming foram retirados do ar, nesta quinta-feira (8), em Campo Grande, em operação contra a pirataria digital. A ação faz parte da Operação 404, desencadeada em Mato Grosso do Sul e outros oito estados do Brasil, com objetivo de reprimir crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, a chamada pirataria.

No Estado, policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências de Campo Grande.

De acordo com a delegada titular da Dracco, Ana Cláudia Medina, os principais administradores da rede criminosa são de Mato Grosso do Sul.

Conforme estimativa do Ministério da Justiça, o lucro indevido mensal do grupo criminoso era de aproximadamente 150 mil dólares, com perspectiva de lucro indevido variando em R$ 9,7 milhões de reais ao ano.

Eles disponibilizam conteúdos sem autorização dos titulares de direito e demais detentos de direitos autorais, fornecendo acesso gratuito a conteúdos que legalmente são disponibilizados aos assinantes.

Os conteúdos ilegais continham serviços pagos e propagandas, além de aplicativos a serem baixados e exigência de dados para acesso, o que permitia enriquecimento ilícito.

Foram apreendidos computadores e materiais de informática que eram utilizados nos crimes.Os policiais também suspenderam, oficialmente, o acesso dos canais de internet, transferindo o domínio de sites específicos e bloqueando os acessos aos sites ilegais.

Operação 404 - O nome da operação “404” faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.

Além de Mato Grosso do Sul, a operação integrada é realizada no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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"Assumiu o risco"

Polícia indicia motorista alcoolizado que matou jovem na MS-338

Apuração confirmou que o veículo invadiu a pista oposta durante uma ultrapassagem em faixa contínua

29/04/2026 18h00

Divulgação / Da Hora Bataguassu

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul concluiu o inquérito sobre o acidente de trânsito que resultou na morte do jovem Fernando Sanches, de 23 anos, vítima de uma colisão em março último na rodovia MS-338, em Santa Rita do Pardo.

A vítima conduzia uma motocicleta no sentido Bataguassu–Santa Rita do Pardo, quando foi atingida de frente por um VW Santana, dirigido por um condutor sem habilitação e sob efeito de álcool, que seguia no sentido contrário. A apuração confirmou que o veículo invadiu a pista oposta durante uma ultrapassagem em faixa contínua.

De acordo com a investigação, o motorista do carro realizou uma ultrapassagem em local proibido, e assumiu o o risco de provocar o acidente fatal. As conclusões foram baseadas em depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos envolvidos e análises periciais.

O motorista de um foi indiciado por homicídio com dolo eventual, enquanto o pai dele, de 45 anos, que estava no veículo, foi indiciado por permitir que uma pessoa não habilitada conduzisse veículo automotor. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelas autoridades.

À época, equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas o motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu  no local. 

A Polícia Civil classificou o caso como de extrema gravidade, destacando a combinação de fatores como ingestão de álcool, imprudência e falta de habilitação, frequentemente associados a acidentes fatais nas rodovias.

O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que irá avaliar o caso e decidir sobre o oferecimento de denúncia à Justiça.

Em nota, a corporação ressaltou que a rápida atuação das equipes e a coleta de provas técnicas foram essenciais para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de reforçar o alerta sobre os riscos de comportamentos imprudentes no trânsito.

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Transtorno

Suspeito de furtos foge da polícia, invade casas e mobiliza moradores em bairro de Campo Grande

Conhecido por crimes na região, suspeito fugiu de abordagem, invadiu casas e mobilizou moradores do Jochey Club

29/04/2026 17h42

Suspeito de furtos foge da polícia, invade casas e mobiliza moradores em bairro da Capital

Suspeito de furtos foge da polícia, invade casas e mobiliza moradores em bairro da Capital Gerson/Correio do estado

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Um homem suspeito de furtar baterias de veículos voltou a agir na região do Jochey Club e mobilizou moradores e equipes policiais nesta terça-feira (29). O caso ocorreu durante o período da manhã e se estendeu por horas, com buscas intensas na região.

De acordo com o advogado João Pedro de Souza, morador do bairro que acompanhou a ocorrência e relatou os fatos à reportagem, o suspeito já é conhecido entre os moradores por praticar diversos furtos semelhantes.

“Esse rapaz já é famoso por roubar baterias aqui na região. Hoje pela manhã ele furtou a bateria do carro de uma estagiária aqui perto. Ele arrancou a bateria com toda a fiação e saiu correndo”, afirmou.

Segundo João Pedro, a Polícia Militar foi acionada e chegou a localizar o suspeito, mas ele conseguiu escapar.

“Eu e meu colega de trabalho, fomos até o local para verificar se encontraríamos esse ‘paulista’. Em contato com a polícia, fomos até outros barracos, inclusive debaixo do pontilhão, aqui na região do Salgado Filho. Nesse momento, ele conseguiu despistar a polícia e correu de volta para a Rua Japão. Ele se escondeu debaixo de um carro, e a polícia acabou indo embora”, relatou.

Ainda conforme o advogado, o suspeito continuou tentando fugir e contou com diferentes esconderijos ao longo do trajeto.

“Depois, quando os motoboys, que ficam ali no ponto, o encontraram, ele invadiu a casa de uma senhora e se escondeu dentro do imóvel. Ficamos aguardando a chegada da polícia, mas eles não retornaram. Permanecemos ali por cerca de uma hora e meia, procurando por ele nas casas ao redor das ruas Japão e Cubatão, mas não o encontramos”, disse.

Moradores passaram a acompanhar a movimentação e auxiliar nas buscas. Em determinado momento, o suspeito foi novamente localizado.

“A gente conseguiu encontrar ele de novo. Os vizinhos ajudaram a procurar, mas ele acabou pulando para dentro da casa de uma senhora”, acrescentou.

Segundo relatos de moradores ouvidos pela reportagem, o suspeito utilizou residências como esconderijo para despistar a polícia. A movimentação chamou a atenção da vizinhança e mobilizou várias equipes policiais, que realizaram buscas intensas nas redondezas, incluindo ruas próximas e imóveis da região.

De acordo com moradores, houve grande movimentação de viaturas no bairro, no entanto, o suspeito não foi localizado.

Um morador, que preferiu não se identificar, afirmou que o homem teria ficado escondido durante parte da tarde no forro da casa de um policial aposentado. Imagens de câmeras de segurança teriam registrado a fuga do suspeito.

Ainda segundo esse morador, a polícia foi acionada novamente e a última informação era de que o suspeito, conhecido como “Paulista”, estaria escondido em um cemitério da região.

Apesar do cerco montado pelas forças de segurança e do apoio dos moradores, o suspeito conseguiu fugir novamente e não foi localizado até o momento. Ninguém ficou ferido durante a ocorrência.

 



 

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