Paralisadas já há algum tempo, obras de 11 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de Campo Grande consumiram R$ 8,3 milhões só de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC).
O valor não contabiliza o que já foi investido pela prefeitura da Capital nas obras, já que a gestão entra com uma pequena parte como contrapartida.
A maioria das construções começaram na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PSD), mas foram paralisadas durante o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
De acordo com dados da transparência do FNDE, cinco convênios foram assinados em 2011, e outros dois, em 2012. Para o caso dessas sete obras, o vencimento do repasse de recursos será em 2023, ou seja, o município deve garantir a conclusão dessas Emeis até o próximo ano, sob risco de o recurso ser perdido.
Mas no caso de quatro obras, localizadas no Jardim Colorado, no Loteamento Nova Serrana, no Jardim Nashville e no Moreninha 2, o site do FNDE mostra que, apesar de terem sido investidos recursos, os convênios constam como vencidos em 2019.
A obra do Bairro Moreninha 2, por exemplo, é a que tem o menor porcentual de obra concluída, com apenas 7,8% executado. Ainda assim, foram repassados R$ 860.166,61 pelo governo federal, dos R$ 1.719.073,34 que previa o contrato com o FNDE.
O maior repasse, de acordo com a transparência do órgão federal, foi para a Emei que começou a ser erguida no Bairro São Conrado. Para essa obra, até agora, foram pagos R$ 925.667,33 pelo MEC, dos R$ 1.322.381,91 que previa o contrato assinado em 2011.
Para se ter uma ideia, se todas fossem retomadas, levando em conta o valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 2013, por exemplo, essas construções hoje custariam mais de R$ 30 milhões para sua conclusão.
VAGAS
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, neste ano deve ser finalizada a obra da Emei localizada na Vila Popular, com a promessa de que até 2024 outras seis serão entregues. No entanto, quatro ainda aguardam relicitação para ter andamento. Mesmo com todas essas construções, a Capital fica longe de sanar o deficit de vagas para esse público.
Isso porque as unidades construídas em Campo Grande, que são parcerias com o FNDE, comportariam até 120 estudantes durante o dia todo. Com isso, seriam 1.330 vagas abertas até 2024, se as 11 obras que estão paradas forem destravadas e finalizadas até este prazo, contando o ensino integral.
O valor representa apenas 15% da fila de espera por vagas nas Emeis de Campo Grande. Dados do início do ano da Central de Matrículas da Rede Municipal de Ensino (Reme) registram uma fila de 8,7 mil crianças.
A prefeitura alega que durante esta gestão o município já criou 7.687 vagas na Reme e que a lista de espera teve redução ao longo de cinco anos, porém, quando solicitada uma lista atualizada, esta não foi encaminhada.
“A lista de espera teve redução ao longo de cinco anos para as etapas de zero a 3 anos nas Emeis. Desde 2017, já foram finalizadas e entregues nove unidades escolares, sendo oito Escolas Municipais de Educação Infantil [Emeis], que são nos bairros Tijuca [2017], Centenário, Noroeste e Paulo Coelho Machado, Varandas do Campo [2018], Vespasiano Martins, Nascente do Segredo [2019], Zé Pereira [2021] e Vila Nasser [2022], e uma escola que é a EM [Escola Municipal] Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Parque Novo Século [2018]”, diz nota da prefeitura encaminhada no início deste mês à reportagem.
Escreva a legenda aquiFILA ZERO
Importante destacar que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao poder público a obrigatoriedade de garantir vagas em creches para crianças de zero a 5 anos. A decisão do STF foi feita a partir do recurso extraordinário ingressado pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e pode se estender aos demais municípios do País.
Caso exista a obrigação de acabar com a fila, considerando os dados do início do ano, seria necessário que mais 61 Emeis fossem construídas, além das 11 que já foram iniciadas, levando em consideração o projeto Proinfância Tipo B, em que cada unidade comporta até 120 alunos.
SAIBA
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, caso a decisão do STF passe a valer, as 79 prefeituras sul-mato-grossenses deverão criar 121.308 vagas para zerar as filas de espera por vagas de menores com idade entre zero e 3 anos.
Para que isso seja feito, seria necessário investimento anual de, pelo menos, R$ 1,746 bilhão por ano para atender à decisão do Supremo só no Estado. Em todo o Brasil, a fila é estimada em 8,368 milhões de crianças, levando em consideração dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que o País possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de zero a 3 anos.
Em todo o Brasil, o gasto com essas novas vagas seria de R$ 120,5 bilhões, de acordo com levantamento da CNM.
Fonte: Sejusp
