Política

Eleições 2022

A pedido de Contar, justiça manda Tiago Vargas apagar vídeo em que declara apoio a Riedel em MS

Declarações de Vargas ligam Capitão Contar ao que vereador chamou de "velha política de MS"

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), por meio de uma representação da Coligação PRTB/AVANTE, determinou que o vereador de Campo Grande, Tiago Vargas (PSD), removesse de suas redes sociais, o vídeo em que declarava apoio a Eduardo Riedel (PSDB) ao governo de Mato Grosso do Sul, ao passo em que, atrelava Capitão Contar (PRTB), adversário de Riedel “a velha política de MS”. 

Entre as colocações de Tiago Vargas no vídeo publicado neste sábado (22), o vereador disse que “o Capitão (Contar) falou que jamais estaria se aliando à velha-guarda política do estado de MS. E na primeira oportunidade, agora no 2º turno, a primeira coisa que faz é trazer de volta essa velha-guarda para o mesmo palanque político que o dele”, disse Vargas. 

O vereador campo-grandense sugeriu que  “apoios foram pedidos em trocas de secretarias'', e em seguida, ligou indiretamente os nomes do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), André Puccinelli (MDB) e Gilmar Olarte, ex-prefeito da Capital à cargos futuros em uma possível gestão de Contar. 

“Tem um querendo a secretaria de obras, não conseguiu terminar o Aquário do Pantanal.  Tem outro querendo a Secretaria de Segurança Pública para ver se consegue aliviar a barra dele de escândalos sexuais. Tem um outro político, (sic) canalha, corrupto, que está preso (…) o cara gravou de dentro do presídio pedindo voto para o Capitão Contar,  porque se o contar ganhar a eleição vai livrar a barra dele”, declarou Vargas.

Por fim, o vereador disse que “jamais venderia a alma por questões políticas” e declarou “Tiago Vargas é presidente Bolsonaro número 22, e para Governador Eduardo Riedel, número 45”. 

Contexto

Lançada em maio de 2011, as obras do Aquário do Pantanal foram iniciadas pela segunda gestão do então Governador do Estado, André Puccinelli.

Na última semana, o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de estupro, importunação sexual e assédio sexual, ao passo que Olarte, foi afastado da prefeitura da capital em 2015 por suspeita de tramar contra Alcides Bernal, então aliado, cassado em 2012, período em que esteve à frente da administração municipal. 

A declaração de Vargas sofreu diversas críticas de apoiadores, uma vez que, o ex-policial teria sido expulso da corporação por uma rusga com o então Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, da qual Riedel foi secretário de infraestrutura. 

Decisão

Sob multa diária de R$ 10 mil, e outros  R$ 15 mil em caso de novas postagens com o mesmo teor,o vídeo em que Tiago Vargas declara apoio a Riedel já foi removido das redes do vereador. 

Segundo a decisão, “a legislação não veda que o cidadão promova a divulgação de crítica política ou análise desfavorável a candidato, partido político ou coligação.”

A decisão destacou que, da análise do vídeo divulgado por Tiago Vargas,  que, “ainda que se trate de crítica política, que poderia ser legítima, constitui, igualmente, acusação de práticas irregulares desacompanhada de qualquer embasamento fático''.

A justiça eleitoral relatou que Tiago Vargas “não narra a movimentação dos atores políticos citados de maneira genérica,(..)ao contrário, faz sugestão de que tais apoios representarão vantagens indevidas, a serem usufruídas pelos apoiadores, assim como procura vincular a imagem de Contar “ao crime cometido por um dos apoiadores, de modo a incutir no eleitorado a conclusão de que a responsabilidade pelo delito deveria, de algum modo, recair sobre o candidato, com reflexos no resultado eleitoral.” 

A justiça concedeu dois dias para que Vargas se manifeste acerca da decisão.  O Correio do Estado buscou contato com Tiago Vargas mas não obteve retorno até o fechamento deste material. O espaço segue aberto.

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Constituição

Deputado de MS propõe revisão nos critérios para escolha de ministros do STF

Beto Pereira quer definir em lei o que é o "notável saber jurídico", condição exigida para nomeação de ministros e desembargadores

10/06/2026 16h15

Deputado federal Beto Pereira

Deputado federal Beto Pereira Renato Araújo / Câmara dos Deputados

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O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de Lei para transformar os critérios para indicação e nomeação dos ministros dos tribunais superiores sejam mais objetivos e claros. 

Em específico, Beto Pereira quer definir em lei o que é "notável saber jurídico", condição exigida para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Judiciário (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e desembargadores. 

Para o deputado, a Constituição não explica exatamente o que seria esse tópico, abrindo margem para interpretações e decisões políticas.

"O notório saber ficou algo abstrato. O que é o notório saber? Não tem critérios objetivos pra isso. Isso reflete não só na escolha de membros do Supremo Tribunal Federal, mas também do Tribunal de Contas da União. Nós precisamos ter critérios objetivos, estabelecidos em lei", justificou.

Assim, o Projeto de Lei 2.993/2026 pretende estabelecer critérios definidos em lei para comprovar esse "saber jurídico". A proposta sugere: 

  • possuir doutorado em Direito;
  • ter produção científica e obras publicadas;
  • atuar no magistério superior;
  • exercer cargos relevantes por longo período;
  • ter reconhecimento da comunidade jurídica;
  • receber premiações profissionais;
  • possuir mestrado e doutorado.

Na visão do deputado, o Projeto é um ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre o sistema Judiciário do País. Entre os temas para debate, estão incluídos o mandato para ministros do STF e restrições ao exercício da advocacia após o cargo. 

"Isso é uma discussão que tem que ser feita. Ao meu ver, não vai ter como fugir desse debate", disse Beto. 

A discussão sobre o termo não é algo novo. Como lembra o deputado, na Constituição de 1891, existia apenas a exigência de "notável saber". 

Assim, o presidente da época, Floriano Peixoto, tentou indicar dois generais e um médico para o Supremo, mas as nomeações foram rejeitadas pelo Senado, por entender que eles não possuíam a qualificação necessária. 

Por causa desse episódio, a Constitutição de 1934 passou a exigir expressamente o "notável saber jurídico", redação mantida até a Constitutição de 1988. 

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados mas ainda precisa ser distribuído às comissões, passar pela análise dos deputados, ser votado pela Câmara e pelo Senado e receber a sanção presidencial. 

Se aprovado, o texto passa a valer na data da sua publicação. 

Ano Eleitoral

Oposição se une para tentar criar a CPI da Saúde em Campo Grande

O principal foco dos vereadores é investigar a movimentação de aproximadamente R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde da Capital, bem como identificar falhas na gestão do setor no Município

10/06/2026 08h00

Os vereadores Jean, Luiza, Landmark, Marquinhos, Maicon, Salineiro, Flávio Cabo Almi e Fábio Rocha

Os vereadores Jean, Luiza, Landmark, Marquinhos, Maicon, Salineiro, Flávio Cabo Almi e Fábio Rocha Montagem

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Por iniciativa de partidos da oposição à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), a Câmara Municipal já obteve oito das 10 assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, principalmente, a movimentação de aproximadamente R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo denúncias encaminhadas pelo Conselho Municipal de Saúde ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União (TCU), há suspeitas de possível remanejamento indevido de recursos federais da saúde, realização de despesas sem empenho prévio e dificuldades de acesso a documentos financeiros por parte dos órgãos de controle social.

Além disso, os parlamentares também defendem a abertura da CPI diante das constantes reclamações sobre a rede municipal, envolvendo filas para consultas e exames, demora no atendimento, falta de medicamentos, dificuldades na regulação de pacientes e outras questões relacionadas ao funcionamento do sistema de saúde.

De acordo com entrevista concedida ao Correio do Estado pelo vereador Jean Ferreira (PT), autor do pedido e primeiro a assinar a solicitação, a tendência é de conseguir as duas assinaturas necessárias para a abertura da CPI da Saúde.

“Claro que temos a urgência para que seja criada e, mesmo sendo ano eleitoral, acreditamos que será possível manter a eficiência da Casa de Leis”, assegurou.

Além dele, também já assinaram ao pedido os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Landmark (PT) e Marquinhos Trad (PV), os três da oposição, bem como Fábio Rocha (União Brasil), Flávio Cabo Almi (PSDB), André Salineiro (PL) e Maicon Nogueira (PP), que, apesar de integrarem a base aliada e até do mesmo partido da gestora municipal, fazem oposição à prefeita desde o ano passado.

Jean Ferreira reconheceu o risco de a CPI ser “aparelhada” para beneficiar os vereadores que são candidatos no pleito deste ano e usada como palanque eleitoral, porém, não tem como aguardar até o fim das eleições do dia 4 de outubro.

“Eu gostaria que seja instaurada agora. Reconheço que uma CPI em período eleitoral será mais conturbada e pode atrapalhar os trabalhos, mesmo assim vamos lutar para a sua criação”, comentou.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, essa CPI seria “imprescindível”, uma vez que, em cada nova sessão para prestação de contas, os parlamentares têm entendido que o campo-grandense tem contribuído com o pagamento dos seus impostos sem que a gestão municipal sofra com problemas de arrecadação. 

“Os impostos estaduais e federais também estão chegando. Toda prestação de contas a gente tem crescimento da receita. E não sabemos o que acontece que cresce a despesa também, mas aquilo que é necessário as pessoas não encontram: o remédio nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); não acha o servidor; a vaga hospitalar; e precisamos entender o que está acontecendo com a Saúde. Os secretários mudam, como já mudaram várias vezes, mas tudo fica da mesma maneira”, disse.

Já o vereador Flávio Cabo Almi apesar de ter dado assinatura positiva para instauração da CPI, revelou uma “descrença” da Casa de Leis neste tipo de processo.

“A Câmara está em um processo de que ela não acredita mais na CPI. Tivemos um gasto exorbitante com a do Consórcio Guaicurus. Fizemos todo um trabalho, lutamos, entregamos todos os problemas e para lá nas instâncias superiores. O Poder Legislativo tem que tentar articular para melhorar a vida dos campo-grandenses e não ficar criando CPI para todas as outras pautas e não ver resultado”, afirmou.

No entendimento do 1º secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, criar uma CPI da Saúde é politicagem. “O que nós temos que investigar agora é a questão de alguns pontos que falaram que têm problema, como aquela que faz limpeza no posto de saúde, gestão de compra de remédio.

Agora, CPI é o último remédio. Você está com uma dor no peito, vai ao posto de saúde o médico não vai mandar te operar. Tem que fazer um exame... nós temos que fazer uma investigação. Neste momento político eu não assino, acabou a eleição de Governo vamos tratar, eu assino 10 CPIs, que aí eu sei que não tem politicagem”, citou.

Carlão reforçou que Jean Ferreira foi o único que lhe pediu para assinar o documento, a quem chamou de “gente boa” e “guri trabalhador”, mas destacou que sabe de “uns caras” que estariam “fazendo rolo” para prejudicar a prefeita Adriane Lopes.

“Agora tem cara que é candidato a deputado e quer só fazer a CPI da Saúde pensando em política e no voto, não pensa na cidade, nem no povo pobre que não tem exame e que está na fila da cirurgia. Essas são as últimas pessoas que ele pensa, acredita que nós temos que ‘ferrar’ a Adriane Lopes, mas ela é só uma pessoa, eles vão ferrar é a cidade”, complementou.

Ele ainda faz questão de reforçar que não seriam todos os oito nomes que assinaram a CPI que estariam de rolo, pois alguns, de fato, querem uma investigação sobre a saúde de Campo Grande.

“Não assino! Estou aqui há 20 anos e sei das pessoas que querem fazer politicagem. Eu não gosto dela, eu não vou ferrar porque ela é prefeita. Eu falei para Adriane Lopes: a senhora está errada, tem secretário que não é competente, não tem condições de estar aí. Mas eu tenho que ajudar a Administração no que eu puder para não ‘ferrar’ o povo”, concluiu.

Colaboraram Leo Ribeiro e João Pedro Flores

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