O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) firmou mais um contrato emergencial para serviços de limpeza, asseio e conservação em suas unidades, elevando para mais de R$ 8 milhões os gastos com esse tipo de serviço em apenas dois dias.

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o novo extrato prevê o repasse de R$ 4.121.333,64 à empresa Organização Morena de Parceria e Serviços H Ltda., responsável por atender agências e postos do órgão referentes aos lotes 2 ao 11.

A contratação foi realizada sem licitação, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa em situações emergenciais. O contrato tem vigência de um ano, sem possibilidade de prorrogação, podendo ser encerrado antecipadamente caso haja conclusão de processo licitatório ou outra solução administrativa.

O acordo ocorre um dia após a publicação de outro contrato semelhante, no valor de R$ 4.940.672,88, destinado ao lote 1 e firmado com a empresa Guatos Prestadora de Serviços Ltda. Na ocasião, o Detran-MS informou que a medida foi necessária para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Somados, os dois contratos chegam a R$ 9.062.006,52 e abrangem todas as unidades do órgão no Estado.

Segundo o extrato publicado hoje, os recursos são provenientes de dotação orçamentária voltada ao custeio administrativo, com empenho emitido em 15 de abril deste ano.

Conforme já informado pelo Detran-MS ao Correio do Estado, as contratações emergenciais seguem orientação da Secretaria de Estado de Administração (SAD), que conduz um processo licitatório unificado para serviços de limpeza em órgãos estaduais. A recomendação foi para que contratos próximos do vencimento fossem substituídos temporariamente por acordos emergenciais, evitando a interrupção dos serviços.

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Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apuram, nesta quinta-feira (23), fraude processual, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, importação irregular de remédios oncológicos de alto custo, uso de medicamentos impróprios no combate ao câncer, falsificação de documentos e prestação de contas fraudulenta, durante a Operação Oncojuris, em Mato Grosso do Sul (MS), São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG).

Ao todo, 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS), foram cumpridos nos três estados brasileiros.

Entre os cinco presos, dois são advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) confirmou a prisão por meio de nota.

"A respeito da operação Oncojuris deflagrada nessa manhã (23) pela Polícia Civil e Receita Federal envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório", informou a OAB por meio de nota.

Participaram da operação 84 policiais civis de MS e MG, além de 15 auditores fiscais e 24 analistas tributários da Receita Federal.

O objetivo é desmantelar uma possível organização criminosa que age de forma ilegal para fraudar processos, desviar dinheiro público e fornecer medicamentos de alto custo, o que pode causar danos à saúde de pessoas com câncer.

Conforme apurado pela reportagem, o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de MS identificou um padrão atípico em ações judiciais: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Segundo a RF, servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Em seguida, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos.

Com base nessas informações, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada por “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição dos medicamentos.

Os medicamentos eram importados irregularmente, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias necessárias, colocando em risco a saúde de pacientes com câncer.

Participaram da operação a Receita Federal, Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) – Polícia Civil (PCMS), Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) - Ministério Público (MPMS) e Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) – Defensoria Pública (DPMS).

Mais informações serão repassadas em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (23), na Delegacia da Receita Federal, localizada na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, número 3, bairro Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, em Campo Grande.