Empresa Isomed, cujos proprietários chegaram a ser detidos em novembro de 2023, prestará serviço de diagnósticos médicos por mais um ano
Quase 15 meses depois da operação Turn Off, que revelou um suposto esquema de corrupção em órgãos públicos estaduais e até na Apae, o Governo do Estado renovou e reajustou um contrato de prestação de serviços com a empresa Isomed Diagnósticos, que com isso vai receber R$ 11,7 milhões por ano.
Conforme publicação do diário oficial desta segunda-feira (17), o contrato com a Isomed recebeu um aditivo, o terceiro, de R$ 620.679,34 e terá validade até 11 de fevereiro de 2026. A publicação traz o nome de Adriana Ferreira Domingos como representante da empresa para assinatura do contrato.
Porém, conforme apontou a investigação revelada em 29 de novembro de 2023, os reais proprietários são os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, que chegaram a ser presos naquele dia. Ainda de acordo com a investigação, oficialmente a empresa estava no nome da esposa de Sérgio, Thaline Hernandez das Neves Coutinho.
Inicialmente, o contrato médico-hospitalar foi assinado em 2022, na gestão do governador Reinaldo Azambuja, pelo então secretário de Saúde, Flávio da Costa Britto Neto, que passou a ser secretário-adjunto da Casa Civil na gestão de Eduardo Riedel no ano seguinte. Flávio Brito foi alvo de busca e apreensão na operação do MPE e acabou demitido pelo governador Eduardo Riedel.
No total, 35 mandados de busca de apreensão foram cumpridos, além de oito mandados de prisão por conta da investigação que apontou suspeitas de fraude em contratos de R$ 68 milhões dos empresários com as secretarias de Saúde e Educação. Além da Isomed, outras duas empresas, Isototal e Maiorca, também foram investigadas na Turn Off.
E, além do secretário-adjunto da Casa Civil, a operação do Gaeco também mirou no adjunto da Educação, Edio Antonio Resende de Castro Bloch, um antigo assessor do ex-governador Reinaldo Azambuja. Este chegou a ser preso e também foi demitido.
Até ser preso, ele era responsável por toda a parte financeira da secretaria de Educação, a maior do Governo do Estado, com orçamento total de R$ 2,7 bilhões em 2023.
O esquema, conforme divulgou à época o Ministério Público, estava baseado em uma espécie de jogo de cartas marcadas entre os irmãos e a servidora Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD), que supostamente recebia propina para garantir a vitória dos irmãos em licitações.
A investigação flagrou coincidências entre os dias em que os servidores cobravam a propina dos irmãos Coutinho e os pagamentos eram feitos.
“Seguinte, cara, Simone tá me enchendo o saco. Encontrei ontem ela na secretaria, e hoje ela tá me mandando mensagem [perguntando] se tem alguma coisinha pra ela lá do negócio da empresa lá. [...] Ela é carniça, além de eu ter dado aquele dia aquele valor que te falei, ela tá pedindo mais um. Vê se tem alguma coisinha pra ajudar ela lá”, disse Lucas ao irmão Sérgio, em 18 de outubro do ano passado.
A conversa dos irmãos foi pela manhã, e no mesmo dia Simone convocou, por sua própria orientação, uma empresa – a Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda. – para a prova em conceito (passo final para a assinatura do contrato com a administração). A Health Brasil, por sua vez, subcontratava a empresa Isomed Diagnósticos, da esposa de Sérgio Coutinho
APAE
O suposto esquema de corrupção operado pelos irmãos Coutinho envolvia até mesmo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Paulo Muleta Andrade, coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação da Apae, foi detido por conta dos indícios de que recebia 4% de propina das vendas que os Coutinho faziam à entidade, bancadas por um convênio também realizado por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
EDUCAÇÃO
No caso da Secretaria de Educação, as suspeitas foram sobre suposta fraude na aquisição de aparelhos de ar-condicionado com sobrepreço. A aquisição dos aparelhos, conforme os investigadores, foi toda fraudada.
A Comercial Isototal, de Lucas Coutinho, concorreu no pregão com a Comercial T&C Ltda., pertencente a seu tio. Para reforçar o indício da “carta marcada”, a empresa do tio dele ofereceu preço bem acima do concorrente.
Turn Off, termo que deu nome à operação de novembro de 2023, traduz-se da língua inglesa como 'desligar'. O termo foi usado após a primeira descoberta desta investigação, que teria sido a corrupção na aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
Então, sem tese, o objetivo da operação era 'desligar' (fazer cessar) as supostas atividades ilícitas da organização criminosa que estava sob investigação.
DENUNCIADOS
Após a conclusão das investigações, em junho do ano passado o Ministério Público Estadual apresentou três ações criminais por corrupção, organização criminosa e peculato contra os investigados na Turn Off.
A conclusão é de que foram desviados R$ 48,3 milhões das secretarias estaduais de Educação e de Saúde.
Conforme o MPE, houve denúncia por organização criminosa, corrupção ativa e desvio de dinheiro público na compra de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Educação, no valor de R$ 13.000.548,00.
A segunda denúncia foi pelo desvio de R$ 22.996.305,73 em procedimentos de compra de materiais distribuídos pela APAE a pessoas ostomizadas, em convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde.
Por conta da investigação, a distribuição de bolsas de colostomia chegou a ser suspensa.
A última denúncia apontou o desvio de R$ 12.330.625,08 na contratação de empresa pela Secretaria Estadual de Saúde para emissão de laudos médicos. E é com esta empresa que a administração estadual renovou nesta segunda-feira.
A reportagem do Correio do Estado procurou a administração estadual, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. No começo do ano passado, contudo, o Governo alegou que não havia tido tempo de contratar outro prestador de serviço e os laudos emitidos pela Isomed não poderiam ser suspensos.