Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) dedicaram algumas páginas de suas propostas para a segurança pública, incluindo planos com o objetivo de conter a guerra na fronteira, que tem se tornado cada vez mais violenta em Mato Grosso do Sul, na divisa com a Bolívia e o Paraguai.

Não é segredo para ninguém os conflitos que acontecem na fronteira sul-mato-grossense entre o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que lutam pelo controle do tráfico de drogas. A movimentação é acompanhada de homicídios, tentativas de execução, ameaças, recrutamento de jovens e operações policiais contra suspeitos de integrar os dois grupos criminosos.

A localização geográfica ajuda a explicar o interesse das organizações criminosas pelo território sul-mato-grossense. O Estado faz fronteira com Paraguai e Bolívia, dois países ligados às cadeias de produção e fornecimento de drogas destinadas ao mercado internacional, especialmente maconha e cocaína.

Diante do aumento da criminalidade nessas regiões, que também afetam outros estados brasileiros, os candidatos à Presidência divulgaram seus planos para frear essa guerra nas propostas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às quais o Correio do Estado teve acesso e analisou.

LULA

O petista e atual presidente afirma que deseja fortalecer o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano pelo governo federal, que prevê o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais.

Ele também cita a cooperação com estados e municípios, visando ao enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos e à asfixia financeira do crime organizado e das milícias, além da qualificação da investigação de homicídios, da retomada de territórios e do fortalecimento da segurança no sistema prisional. 

Para isso, será necessário um investimento de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) nas administrações públicas.

“O enfrentamento da violência requer uma ação permanente e integrada do Estado, baseada em investigação, cooperação entre as instituições, controle das fronteiras e das redes de financiamento do crime, além de políticas de prevenção, redução das desigualdades e ampliação de oportunidades, especialmente para a juventude”, reforça a campanha de Lula em seu plano de governo.

Especificamente sobre a fronteira, o candidato do PT afirma que vai fortalecer a vigilância territorial, a proteção dos recursos naturais e o combate ao crime organizado transnacional, passando a tratar os limites territoriais como espaços estratégicos de integração e desenvolvimento, com maior presença do Estado, infraestrutura, serviços públicos e cooperação com países vizinhos.

Vale ressaltar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública, que é uma iniciativa do governo federal, esteve a poucos passos de passar por votação no plenário do Senado na semana passada, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações.

Porém, na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta a votação da PEC. Segundo ele, a votação foi adiada para evitar uma “discussão açodada” da matéria e também para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas à proposta. 

A PEC é um dos trunfos de Lula para conseguir avançar nos objetivos citados para o setor para o período de 2027 a 2030.

FLÁVIO

No seu plano de governo, Flávio Bolsonaro é mais enfático quanto à segurança pública, chegando a afirmar que o “blá-blá-blá ideológico da esquerda não traz resultados práticos”. Diante disso, ele declara que vai dobrar os investimentos federais no setor ao longo dos quatro anos de mandato, porém, sem detalhar as fontes desses recursos.

Com base, segundo o plano de governo, em dados do Ministério da Fazenda, afirma que o governo federal destina 0,4% dos seus gastos para a segurança pública.

Com este porcentual de investimento da União, Flávio afirma em seu plano de governo ser quase impossível combater o crime organizado. Para isso, o candidato do PL diz que vai interceptar, seja por terra, portos ou espaço aéreo, os fuzis e as drogas que abastecem as facções.

“Vamos desorganizar o crime organizado e asfixiar o crime física e financeiramente. Quem tem que viver em paz é o cidadão de bem, não as facções do mal. Não se combate o crime a quatro meses de uma eleição com discurso e PowerPoint, como faz Lula e o PT, depois de 18 anos no poder passando pano para bandido”, traz o plano de governo de Flávio.

Quanto à região fronteiriça, o candidato do PL afirma que vai criar o Sistema Nacional de Fronteira, que será uma “tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, responsável por criar um paredão na fronteira”. 

Ele afirma que há 16 mil quilômetros de fronteiras abertas e um efetivo de um policial para cada 100 km, sem citar de onde tirou os dados, o que seria pouco para combater o crime organizado na faixa fronteiriça.

* Saiba 

Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva vão duelar nas urnas no segundo turno, marcado para este domingo. No turno anterior, o candidato do PL ficou à frente com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista, uma diferença de 2,2 milhões de votos.

A intervenção municipal no serviço de transporte coletivo de Campo Grande pode estar em seus últimos momentos. Isso porque, neste mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do Consórcio Guaicurus para a empresa Maas Administração e Participações Ltda., do grupo HP Mobilidade, de Goiânia (GO). Caso o negócio seja também validado pela prefeitura, isso significará o fim da intervenção.

A informação é do interventor, o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, que está à frente da concessão desde o dia 16 de junho deste ano, quando a Prefeitura de Campo Grande anunciou a decisão de tomar conta do transporte coletivo da Capital por um período de 180 dias. 

A medida de intervir no serviço não foi tomada por conta própria, mas respeitou uma decisão de dezembro de 2025 do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

Segundo disse Oliveira ao Correio do Estado, caso a prefeitura dê sinal positivo para a transação de compra e venda do Consórcio Guaicurus, que é formado por Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande e Viação São Francisco, “a intervenção é encerrada e a nova empresa assume”.

A aprovação, no entanto, depende de projeto que deve ser apresentado pela nova empresa, a Maas Administração e Participações Ltda., para a Prefeitura de Campo Grande.

Em agenda na semana passada, a prefeita Adriane Lopes (PP) falou que o negócio só será concluído se a empresa apresentar propostas concretas para melhorar o serviço, como a renovação da frota, ônibus com ar condicionado e melhorias nos terminais.

Porém, segundo informou o interventor, reuniões entre a prefeitura e o grupo HP Mobilidade já começaram para a apresentação desses novos projetos. Oliveira, entretanto, afirmou que não tem participado desses encontros.

VENDA

No dia 21 de julho deste ano, o Consórcio Guaicurus anunciou que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária HP Mobilidade, que é responsável pelo transporte coletivo de Goiânia.

Apesar de os valores ainda serem mantidos em segredo, fontes do Correio do Estado indicam que a negociação da concessão e dos bens do Consórcio Guaicurus gira em torno de R$ 200 milhões.

Além dos veículos e dos imóveis, a venda também engloba os seis anos de contrato para administrar o transporte público de Campo Grande, tempo que pode ser estendido por mais 10 anos, conforme o acordo firmado em outubro de 2012 e que neste domingo completará 14 anos.

Apesar de o negócio ter sido anunciado em julho, ele ficou dois meses sendo analisado pelo Cade, autarquia federal que analisa e autoriza fusões, aquisições e incorporações de empresas para evitar monopólios.

INTERVENÇÃO

Decretada pela prefeitura no dia 16 de junho deste ano, a intervenção no Consórcio Guacurus divulgou no mês passado um relatório dos primeiros 90 dias à frente da empresa. Segundo o documento, neste período, os interventores descobriram R$ 48,5 milhões em débitos e obrigações acumuladas que comprometem a estabilidade das operações na capital sul-mato-grossense.

Conforme matéria do Correio do Estado da época, no centro desse passivo financeiro estão os parcelamentos fiscais consolidados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que somam R$ 31,29 milhões. Esse montante exige um desembolso mensal de R$ 721.486,16 para amortização, gerando um comprometimento anual de cerca de R$ 8,66 milhões no fluxo de caixa operacional.

A lista de dívidas tributárias e regulatórias inclui débitos com outros órgãos federais e municipais. O consórcio registra um saldo devedor de R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de R$ 4,86 milhões referentes a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

* Saiba 

O transporte coletivo e urbano de Campo Grande está desde 2012 sob o comando do Consórcio Guaicurus, que é formado pela junção de quatro empresas que já atuavam no serviço. O acordo prevê que o grupo ficará 20 anos explorando o serviço, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 anos.