Cidades

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Passam a vigorar proibições da Justiça eleitoral às emissoras de rádio e TV

Passam a vigorar proibições da Justiça eleitoral às emissoras de rádio e TV

Redação

01/07/2010 - 07h15
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Da Redação

 

A partir desta quinta-feira (1º) passam valer proibições impostas pela Justiça eleitoral às emissoras de rádio e televisão. Entre outras, tais veículos de comunicação não podem dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários nem na programação normal. Também estão proibidos de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. Quem desrespeitar as regras fica sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 21.282,00 a R$106.410,00 e, em caso de reincidência, a multa pode ser duplicada.
                        
                        Confira outras proibições:
                        
                        Novelas
                        As novelas, filmes ou minisséries não podem fazer crítica ou referência a candidatos ou partido político, mesmo que de forma dissimulada.
                        
                        Montagem
                        As emissoras também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido ou que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicá-los. Também não podem transmitir programas com esse fim.
                        
                        Apresentadores
                        Candidato que já tenha sido escolhido em convenção para concorrer às eleições de 3 de outubro não pode apresentar nem comentar programa. As emissoras também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se a denominação do programa coincidir com o nome do candidato ou com o que ele indicou para uso na urna eletrônica. Se o programa tiver o mesmo nome do candidato, fica proibida a sua divulgação. O candidato que desobedecer a essa regra pode ter o registro cancelado.
                        
                        Propaganda
                        As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de veicular propaganda política, inclusive paga, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou partidos.
                        
                        Imprensa escrita
                        A imprensa escrita pode emitir opinião favorável a candidato. No entanto, a matéria não pode ser paga. Abusos ou excessos serão apurados e punidos nos termos da Lei 64/90, o que pode levar à cassação do registro e à inelegibilidade do beneficiado.

 

(Fonte: Tribunal Superior Eleitoral)

Projeto de Lei

Barracas de Anhanduí ganham proteção cultural, mas futuro com duplicação da BR-163 segue incerto

Projeto aprovado pela Câmara reconhece tradição, mas não impede mudanças causadas pela obra

11/08/2026 14h00

Prefeitura de Anhanduí

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As tradicionais barracas às margens da BR-163, no distrito de Anhanduí, ganharam uma proteção legal com a aprovação de um projeto que prevê o tombamento das estruturas como patrimônio cultural de Campo Grande. A medida reconhece a importância histórica, social e econômica do comércio mantido há décadas por famílias da região, mas ainda não define como os estabelecimentos serão afetados pela duplicação da rodovia.

De autoria do vereador André Salineiro, o projeto aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Campo Grande, prevê  a inscrição das barracas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do município. A proposta considera o comércio de produtos como doces caseiros, conservas, pimentas e artesanatos uma expressão da cultura popular e da economia local.

Na prática, o tombamento busca preservar as características essenciais do bem cultural. O texto, porém, deixa claro que a medida não implica transferência de propriedade, desapropriação ou indenização automática. Também prevê que o município possa desenvolver ações de valorização cultural, turística e econômica e oferecer apoio aos trabalhadores locais, conforme a disponibilidade orçamentária.

A preocupação dos comerciantes está ligada principalmente às obras de duplicação da BR-163. As barracas ficam às margens da rodovia e garantem renda para diversas famílias de Anhanduí. Em audiência pública realizada pela Câmara em fevereiro, moradores e comerciantes manifestaram receio de que as estruturas sejam retiradas durante a execução das obras.

Com a aprovação do projeto, a questão agora passa a envolver dois interesses: a necessidade de adequação da rodovia e a preservação de uma atividade reconhecida pelo município como patrimônio cultural.

O tombamento, portanto, representa um reconhecimento formal da importância das barracas, mas não resolve sozinho o impasse. Os próximos passos serão a conclusão do processo legislativo e a definição de como a proteção cultural será aplicada diante das intervenções previstas para a BR-163.

 

Trânsito

Trânsito terá alterações na região do Obelisco nesta terça-feira

Serviço de manutenção provoca estreitamento na Avenida Afonso Pena e muda acesso pela Rua José Antônio das 20h às 23h

11/08/2026 13h45

Reprodução: Prefeitura de Campo Grande

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Motoristas que passarem pela região do Obelisco, em Campo Grande, devem ficar atentos às alterações no trânsito previstas para a noite desta terça-feira (11). A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realiza uma operação especial das 20h às 23h para acompanhar os serviços de manutenção no monumento.

Durante o trabalho, haverá estreitamento de pista na Avenida Afonso Pena, nas proximidades do Obelisco. A recomendação é reduzir a velocidade e redobrar a atenção ao passar pelo trecho.

Também haverá mudança no acesso pela Rua José Antônio. Quem chegar à Avenida Afonso Pena deverá obrigatoriamente fazer a conversão à direita.

Para retornar à Rua José Antônio, o motorista deverá seguir pela Avenida Afonso Pena, fazer o retorno pela Rua Padre João Crippa e, na sequência, acessar novamente a Rua José Antônio.

Agentes da Agetran estarão no local para orientar os condutores, sinalizar a área e organizar o fluxo de veículos durante a execução do serviço.

A recomendação é que os motoristas planejem o deslocamento com antecedência e tenham atenção à sinalização implantada no trecho durante o período de intervenção.

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