Distante aproximadamente 315 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul, a cidade de Ribas do Rio Pardo está com sua feira agropecuária, industrial, florestal e de entretenimento na mira do Ministério Público Estadual (MPMS), que instaurou procedimento preparatório para investigar a última edição da "ExpoRibas" após um cabo de guerra entre o ex-prefeito e o atual chefe executivo municipal.

Conforme já consta na edição da próxima segunda-feira (08) do Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o procedimento preparatório está sendo aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo/MS. 

O assunto seria: apurar eventuais irregularidades ocorridas na celebração do Termo de Fomento, que foi firmado entre o Executivo Municipal e o Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo-MS, representado por Vanildo Souza de Oliveira, com o intuito de promover neste ano o chamado "ExpoRibas 2026".

Através deste termo de fomento, foi aprovada a lei que firmou repasse que atingiu o valor total de R$1 milhão, em parcela única, para o custeio do evento ExpoRibas 2026, realizado entre os dias 18 e 21 de março neste ano. 

Entre as atrações estiveram presentes, por exemplo, as duplas Matogrosso e Mathias; Jads e Jadson - que inclusive tiveram o show de R$60 mil custeado pelo Governo do Estado -; César Menotti e Fabiano, além do cantor sertanejo Zé Felipe encerrando as atividades. 

Entretanto, a festa foi alvo de pedido de impugnação por parte do ex-prefeito, João Alfredo Danieze, que foi responsável por comandar Ribas do Rio Pardo entre 2021 e 2024. 

Cabo de guerra

Conforme o documento de impugnação do ex-prefeito João Alfredo Danieze, "não há - e nem nunca houve - evento anterior desta natureza em Ribas do Rio Pardo, muito menos inexiste a absurda 'tradicionalidade' afirmada na publicação". 

Diante da manifestação, uma “notícia fato” foi registrada pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul para apurar eventuais irregularidades deste termo de fomento entre o município e o sindicato rural para realizar a ExpoRibas 2026. 

Há pouco mais de um ano, vale lembrar, o próprio ex-prefeito João Alfredo Danieze já havia entrado na mira do MP após suposto superfaturamento em decoração de Natal. 

Além disso, o nome do ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo já apareceu ligado a uma suspeita de "farra de gratificações", que chegou a resultar em sua inelegibilidade por oito anos, o que foi afastado após reversão da condenação apenas para o pagamento de multa. 

Sobre a "tradicionalidade", o município, atualmente comandando por Roberson Luiz Moureira, se defendeu alegando que a tradição em si referia-se, de forma mais ampla, às comemorações oficiais do aniversário de Ribas do Rio Pardo, celebrado anualmente em 19 de março. 

Em defesa, a atual gestão do Executivo de Ribas do Rio Pardo reforçou que as celebrações são realizadas historicamente como marco cultural, social e comunitário da cidade, contando com programações que vão se adaptando ao longo dos anos conforme a realidade econômica, social e cultural de cada período.

"Ressalta-se, inclusive, que em exercícios anteriores o município já realizou dispêndios públicos similares para a promoção das festividades alusivas ao aniversário da cidade, variando apenas o formato e as atrações, o que demonstra a continuidade histórica da celebração e afasta qualquer alegação de ineditismo ou ausência de tradição", diz o Executivo de Ribas em resposta ao MPMS. 

Ou seja, enquanto o ex-prefeito é contra o valor empenhado para os quatro dias de festividade na ExpoRibas, questionando inclusive a "tradicionalidade da festa", o atual chefe do Executivo Municipal aponta que as movimentações mantém o objetivo principal de celebrar o aniversário com acesso amplo à população. 

Além disso, enquanto o ex-chefe de Ribas do Rio Pardo alega que o evento realizado entre os dias 18 e 21 de março aconteceu em espaço público cedido pela Prefeitura, através de sua resposta o atual prefeito disse que o ponto teria sido locado ao Sindicato Rural, sem qualquer participação do município na escolha, negociação, etc. 

Nesse caso, uma vez que ainda há diligências pendentes para esclarecimentos dos fatos, o MPMS instaurou procedimento preparatório para apurar as possíveis eventuais irregularidades no repasse de R$1 milhão para realização da Expo Ribas 2026, requisitando cópia de documentos ao município de Ribas e ao Sindicato Rural. 
 

Assine o Correio do Estado

Audiência pública convocada pelo Imasul para a próxima quinta-feira (11) em Corumbá vai debater os possíveis danos ambientais causados pelo investimento de R$ 1,9 bilhão previstos na ampliação do porto Gregócio Curvo, que funciona no distrio de Porto Esperança, na margem esquerda do Rio Paraguai. 

Conforme o estudo de impacto ambiental feito pela LHG Mining, empresa de mineração controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, o terminal passará a ter capacidade para embarque anual de até 15 milhões de toneldas de minério a serem escoadas pela hidrovia do Rio Paraguai. Isso significa o triplo da capacidade atual.

Todo este material chegará ao porto por meio de ferrovia, prevê o estudo da empresa. Porém, desde o dia primeiro de dezembro do ano passado o transporte feroviário está suspenso entre o distrito de Antônio Maria Coelho e o Distrito de Porto Esperança, numa distância de 46 quilômetros.

A própria LHG Mining alegou que o custo do transporte por ferrovia estava alto demais e rompeu o cotrato que tinha com a Rumo, passando a fazer o transporte por caminhões. Levando em consideração o volume despachado do porto Gregório Curvo no ano passado, quase 5 milhões de toneladas, são necessários em torno de 300 viagens de caminhão por dia pela BR-262 e os 12 quilômetros de estrada secundária até o porto.

Agora, porém, a mineradara está deixando claro que boa parte do investimento de R$ 1,9 bilhão que pretende fazer na ampliação do porto será na construção da chamada Pera Ferroviária. 

Esta pera ferroviária é um trecho de via férrea em formato de laço ou gota (semelhante à fruta), usado para fazer composições ferroviárias mudarem de direção ou realizarem curvas de retorno contínuas sem a necessidade de desacoplar vagões ou manobras de inversão.

"O principal escopo do projeto consiste na implantação de pera ferroviária, sistema de virador de vagões, transportadores de correia, novo pátio de estocagem de produtos e píer com sistema de embarque de minério", diz trecho do estudo de imacto ambiental. 

"Os vagões carregados de minério chegarão pela Ferrovia e ingressarão na Pera Ferroviária, onde passarão pelo Virador de Vagões para descarregamento automático dos vagões", explica o documento da LHG Mining entregue ao Imasul.

Outro trecho do estudo diz que a localização do porto Gregório Curvo, que fica a 90 quilômetros ao sul de Corumbá, "é estratégica, pois permite o escoamento do minério de ferro da Mina de Santa Cruz por ferrovia, através da Malha Oeste". 

E próximo desta mina a mineradora também está prevendo a instalação de uma estrutura ferroviária semelhane para a gilizar o embarque dos minérios nos vagões sem a necessidade de manobras de desacoplagem. 

Além da pera, a empresa pretende construir uma espécie de "estrada rolante" de 12 quilômetros para transportar os minérios entre o local de extração até a margem da ferrovia. 

De acordo com o Coordenador de Mineração da Secretria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadesc), Eduardo Pereira, a implantação da esteira de 12 quilômetro representa um avanço relevante do ponto de vista ambiental e de segurança. 

De acorco com ele, “a implantação do Transportador de Correia de Longa Distância até o Terminal Ferroviário do Menkc vai retirar das estradas sinuosas que ligam as jazidas cerca de 300 caminhões diariamente". 

A instalação da esteira para o transporte de minérios faz parte do pacote de investimentos de R$ 4,03 bilhões qua a LHG está fazendo desde o ano passado na extração de minérios. A meta é elevar a extração de 12 milhões para 25 milhões de toneladas anuais e a maior parte disso sairia pela hidrovia, para exportação.

SEM LICITAÇÃO

Mas, apesar de todos estes projetos, no final de junho deste ano acaba a concessão da Malha Oeste, que desde 2015 está nas mãos da empresa Rumo. Até agora não existe definição para realização de uma nova licitação. 
Sendo assim, o projeto de ampliação do porto fluvial reforça a possibilidade de aquele trecho da ferrovia ser assumido e reformado pela próprio grupo econônimo J&F, que controla a mineradora.

DRAGAGEM

Para a ampliação do terminal de embarque às margens do Rio Paraguai será necessário o desmatamento de 66 hectares. Todo essse terreno terá de ser aterrado e parte da terra será retirada do fundo do Rio Paraguai, já que sem isso não haverá profundidade suficiente para que as embarcações atraquem na margem do rio. 

Além da dragagem em frente ao porto, o estudo de impacto ambiental também conta com a autorização para dragagem de manutenção ao longo de toda a hidrovia, o que até agora não foi autorizado pelo Ministério do Meio Ambiente. 

E, se a ferrovia está "sem dono", algo semelhante ocorre com a hidrovia. A previsão inicial era fazer a concessão entre Corumbá e Porto Murtinho no ano passado. Depois, foi adiado para 2026 e agora a previsão é que isso ocorra no primeiro semestre de 2027. 

SERVIÇO

A audiência pública da próxima quinta-feira (11), conforme edição extra do diário oficial do governo estadual desta quarta-feira (3), vai acontecer no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá - Miguel Gómez - R. Domingos Sahib, número 570. 

Ampliação e modernização do Porto Gregócio Curvo, em Corumbá, prevê a instalação de uma pera ferroviária