Um erro na análise de notas fiscais fez a Receita Federal transformar quilogramas de sorgo em toneladas e atribuir a um produtor rural uma receita milionária que ele não havia obtido. O equívoco resultou na cobrança de mais de R$ 2,6 milhões e na inclusão do nome do contribuinte no cadastro federal de inadimplentes.

O caso foi parar na Justiça e terminou com a União condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais ao produtor. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Dourados.

A cobrança teve origem na fiscalização de operações realizadas em 2019. Ao analisar uma nota fiscal referente à comercialização de sorgo, a autoridade fiscal considerou a quantidade do produto em toneladas, embora o valor correto estivesse expresso em quilogramas.

A diferença de unidade de medida provocou uma distorção significativa no cálculo da produção e, consequentemente, da receita bruta atribuída à atividade rural. A partir desses dados, foi constituído crédito tributário superior a R$ 2,6 milhões.

O produtor também passou a responder a processo administrativo por suposta omissão de rendimentos e teve o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Posteriormente, uma revisão realizada pela própria fiscalização identificou problemas no lançamento. Além da unidade de medida utilizada de forma equivocada, a Administração constatou duplicidade no cálculo de operações envolvendo a produção rural.

Segundo o Correio de Corumbá Pantanal, foram contabilizadas simultaneamente notas fiscais utilizadas no transporte dos produtos agrícolas e notas de entrada emitidas pelo comprador, fazendo com que determinadas operações fossem consideradas mais de uma vez.

Após a revisão, o valor apurado caiu drasticamente. A fiscalização concluiu pela existência de R$ 13.523,94 em imposto devido no exercício de 2019 e R$ 28.058,89 em 2020.

Na decisão, o juiz federal João Paulo Lopes Lange destacou que os atos praticados pela Administração Pública possuem presunção de legitimidade e veracidade, mas essa presunção não é absoluta e pode ser afastada diante de provas que demonstrem a existência de erros.

Para o magistrado, o lançamento tributário foi elaborado com base em informações que não correspondiam à realidade das operações do produtor.

“O lançamento original utilizou dados incorretos para apuração da receita bruta da atividade rural, tendo sido constituído sobre premissas fáticas equivocadas”, registrou.

Cobrança

Para solucionar a controvérsia tributária, Lange aplicou entendimento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), segundo o qual, quando o valor efetivamente devido pode ser obtido mediante simples cálculo aritmético e exclusão das parcelas incorretas, não é necessário invalidar integralmente o lançamento.

Com isso, a Justiça determinou a anulação parcial da cobrança, mantendo somente o valor considerado efetivamente devido após a correção dos erros.

A situação, entretanto, não ficou restrita à discussão tributária. Antes da revisão, o débito calculado de forma equivocada provocou a inclusão do produtor no Cadin e deu origem a uma execução fiscal para cobrança do montante milionário.

Ao analisar o pedido de indenização, o juiz entendeu que as consequências do erro administrativo foram além de um simples transtorno.

“Esse conjunto de circunstâncias ultrapassa o mero dissabor e caracteriza dano moral indenizável”, afirmou Lange.

A decisão também cita o entendimento de que o Estado responde objetivamente pelos danos provocados pela atuação de seus agentes, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.

A sentença ainda menciona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a inscrição indevida em cadastro restritivo, incluindo o Cadin, pode configurar dano moral presumido, chamado juridicamente de in re ipsa.

A indenização foi fixada em R$ 10 mil, valor definido com base em precedentes do TRF3. A quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença, enquanto os juros de mora serão calculados desde o evento que provocou o dano.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação contra uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Em Mato Grosso do Sul, a ofensiva chegou a Corumbá, município localizado na fronteira com a Bolívia.

Batizada de Operação Rota Norte, a ação é realizada em conjunto com as Polícias Militares do Espírito Santo e de Minas Gerais e prevê o cumprimento de 22 mandatos de busca e apreensão e dez mandados de prisão nos três estados.

Ao todo, 23 pessoas são investigadas. Segundo a Polícia Federal, o grupo estaria dividido em diferentes núcleos, responsáveis pelo fornecimento de drogas, financiamento das atividades, movimentação financeira e ocultação de patrimônio.

As medidas judiciais têm como objetivo reunir novas provas, identificar outros possíveis envolvidos, interromper as atividades investigadas e atingir financeiramente a organização.

Em Corumbá, a PF também cumpriu ordens judiciais relacionadas à operação. O material divulgado inicialmente, porém, não informa quantos dos 22 mandados de busca e dos dez de prisão foram destinados ao município sul-mato-grossense.

Armas, droga e dinheiro apreendidos

Durante o cumprimento das ordens judiciais nos estados alcançados pela operação, houve também prisões em flagrante por posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas.

As equipes apreenderam armas de fogo e um tablete de substância com características semelhantes às da maconha. A Polícia Federal não informou inicialmente em qual dos estados ocorreram essas apreensões.

Também foram encontrados valores em dinheiro e veículos que, conforme a investigação, apresentam indícios de terem sido adquiridos com recursos provenientes das atividades criminosas apuradas.

A frente financeira é um dos pontos investigados pela PF. Os policiais buscam esclarecer como os recursos supostamente obtidos com o tráfico eram movimentados e de que maneira bens e patrimônio teriam sido utilizados para ocultar a origem do dinheiro.

Investigação mira diferentes núcleos

De acordo com a Polícia Federal, os 23 investigados teriam funções distintas dentro da estrutura apurada. Enquanto parte estaria relacionada ao fornecimento de entorpecentes, outros integrantes seriam responsáveis pelo financiamento, movimentação financeira e ocultação patrimonial.

Com as buscas realizadas nesta quarta-feira, os investigadores pretendem obter documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos capazes de auxiliar na identificação da atuação de cada integrante e de eventuais novos envolvidos.

A Operação Rota Norte ocorre simultaneamente no Espírito Santo, em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Em território sul-mato-grossense, as diligências se concentram em Corumbá.

Até o momento, não foi divulgado um balanço detalhado sobre quantos mandados foram cumpridos e se houve prisões especificamente em Corumbá.