A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) assinou um termo aditivo com a empresa Weiller Construção Civil Ltda, responsável por obras de implantação e pavimentação da rodovia MS-289, e um outro com a Construtora Perfil Ltda., que realiza os mesmos serviços na rodovia MS-347. Os novos ajustes foram publicados no Diário Oficial do Estado, na edição desta sexta-feira (24).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulou alta de 6,71% nos 12 meses até junho de 2026 para a versão INCC-M e de 6,78% para a versão INCC-DI.

No dia 29 de julho de 2025, quando a Weiller Construção Civil venceu a licitação para pavimentar o primeiro lote com 32 quilômetros da MS-289, no município de Amambai, a empresa recebeu o valor de R$ 104.785.778,64 para realizar os serviços.

Agora, com o termo aditivo, o valor final passa para R$ 116.565.954,78. Ou seja, em menos de um ano, o contrato teve um acréscimo equivalente a 12% de reajuste, acima dos 6,71% da inflação.

A empresa paranaense presta serviços à administração estadual de Mato Grosso do Sul desde 2018, quando venceu licitação para assumir obra na região de Bodoquena.

O asfaltamento dos 32 quilômetros da MS-289 faz parte do pacote de pavimentações que são bancadas pelo empréstimo de R$ 2,3 bilhões liberados, em 2024, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Governo de Mato Grosso do Sul. 

Construtora Perfil

Já o contrato da Agesul com a Construtora Perfil Ltda. teve sua 2ª reprogramação de serviços, passando de R$ 159.791.534,67 para o valor de R$ 163.866.843,22. O acréscimo foi de R$ 4.075.308,55, equivalente a 2,6% de aumento. 

Contudo, o valor inicial da licitação, homologada no dia 5 de fevereiro de 2025, foi de R$ 151.041.661,93, ou seja, teve um aumento de R$ 12.925.181,29 aplicado sobre o valor inicial, o que é equivalente a aproximadamente 8,5% de reajuste em quase um ano e meio de contrato.

A Construtora Perfil realiza obra de implantação e pavimentação da rodovia MS-347 entre os municípios de Dois Irmãos do Buriti e Anastácio.

A empresa vencedora da licitação milionária tem sede em Goiânia e esta foi a primeira vez que apareceu entre as ganhadoras de alguma obra sob responsabilidade do Governo do Estado. 

As chamadas “caronas” em licitações realizadas fora de Mato Grosso do Sul colocaram pelo menos dez municípios do Estado na mira do Ministério Público Estadual (MPMS). A suspeita é de que prefeituras tenham aderido a atas de registro de preços originárias de Minas Gerais e Mato Grosso em contratações que podem ter ocorrido com direcionamento, violação ao dever de parcelamento do objeto licitado e eventual prejuízo aos cofres públicos.

A mais recente etapa da investigação publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do MPMS, foi a instauração de inquérito civil para apurar contratos firmados pela Prefeitura de Sonora. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, que apontava supostas irregularidades em adesões por “carona” realizadas por diversos municípios sul-mato-grossenses a atas de registro de preços provenientes do Estado de Mato Grosso. Em razão da quantidade de municípios envolvidos, o caso foi distribuído às promotorias responsáveis por cada comarca.

Durante a fase preliminar da investigação, o município confirmou ao MP que mantém dois contratos  com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Um deles, de gestão de frota com manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, decorre de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Extremo Sul de Minas (CIMESMI). O outro, voltado ao gerenciamento do fornecimento de combustível, foi firmado por meio de adesão a uma ata do município de Brasnorte (MT).

Com base nessas informações, o MPMS concluiu que havia elementos suficientes para transformar a notícia de fato em inquérito civil. A investigação busca apurar se houve irregularidades nas adesões às atas de Minas Gerais e Mato Grosso, com possível direcionamento das contratações, descumprimento das regras de parcelamento do objeito licitado e dano ao erário municipal. 

Como primeiras medidas, a Promotoria requisitou cópia integral dos contratos, dos processos administrativos de adesão, das autorizações dos órgãos responsáveis pelas atas de registro de preços, além de notas de empenho, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização contratual. O material também será encaminhado ao Departamento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), responsável por analisar a legalidade das adesões e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Caso lembra contratação em Ivinhema

A empresa citada na investigação é a mesma contratada pela Prefeitura de Ivinhema para gerenciar a manutenção da frota municipal por meio de adesão a uma ata de registro de preços do CIMESMI, caso dado pelo Correio do Estado em março deste ano.

Na ocasião, a reportagem mostrou que a contratação, de quase R$ 5 milhões, utilizou uma ata de registro de preços de Minas Gerais para contratar uma empresa sediada em Cuiabá especializada em soluções tecnológicas para gerenciar oficinas responsáveis pela manutenção da frota municipal.

Segundo a portaria, o inquérito decorre de denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público.

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