Um relatório interno da Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou nove aeronaves sucateadas que deveriam garantir atendimento médico para a população indígena de todo o País. Das aeronaves sob a responsabilidade da Funai, três estão em estado irrecuperável, uma acidentada e o restante inoperante. O documento obtido pela reportagem alerta para a situação de descaso e abandono da frota, com risco até de incêndio no caso de aeronaves que estão estacionadas em gramado no aeroporto internacional de Brasília.
De acordo com o presidente da Funai, Fernando Melo, só o aluguel atrasado com o estacionamento das aeronaves em Brasília já chega a R$ 3 milhões - o triplo do valor que estimado com o leilão das aeronaves nas próximas semanas (R$ 1 milhão). O risco de incêndio ali se deve ao fato de as aeronaves estarem estacionadas no gramado, "um material de fácil combustão" especialmente no período de seca, de acordo com o relatório.
O governo também esbarra em outro problema apontado pelo relatório: quanto maior o tempo em que uma aeronave permanecer inoperante e desabrigada, maior será o custo financeiro necessário à sua recuperação. "Qualquer gestor público ficaria horrorizado com uma situação dessas. Deve ser aberta sindicância para apurar por que a frota ficou abandonada e se deteriorando ao longo do tempo", disse Melo.
Essas aeronaves eram utilizadas para levar vacinas e medicamentos a regiões indígenas, além de transportar equipe médica e técnicos para visitar as regiões. Em 2010, um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a responsabilidade pelas ações de atenção à saúde dos indígenas para o Ministério da Saúde, mas as aeronaves que atendiam as comunidades a serviço da Funai não foram cedidas para essa finalidade.
'Cemitério'
Entre os principais problemas identificados nas aeronaves estão pintura desgastada, sinais de corrosão na estrutura e até sucateamento de equipamentos.
Foi o que foi ocorreu no aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde a equipe de vistoria chegou a uma "espécie de cemitério de aeronaves" em matagal encharcado para avaliar "a aeronave ou o que restou dela". "No seu interior não se encontrou mais nada além de um amontoado de restos de forro e de poltrona em decomposição", diz o documento.
Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que acompanhou pessoalmente o pente-fino na frota da Funai, o descaso é imperdoável. "Não vamos encontrar todos os culpados, porque a gente percebe que parte da culpa foi a própria burocracia que o sistema impõe. Temos aeronaves em pátios particulares, e a cobrança está chegando. O que nós vamos apurar no leilão não paga o que está sendo cobrado por pátios particulares. É um absurdo, é insuportável ver isso", disse Damares.
Enquanto a frota da Funai se deteriora, a reportagem apurou que o Ministério da Saúde gasta cerca de R$ 80 milhões ao ano com o aluguel de aeronaves particulares contratadas para garantir assistência aos povos indígenas. A hora-voo de uma aeronave custa, em média, R$ 2 mil.
Julgamento
O papel da Funai também vai entrar no centro do debate do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1.º de agosto, quando o tribunal retoma suas atividades. O plenário vai decidir se confirma ou não decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu trecho de medida provisória que transferia a competência para demarcar terras indígenas para o Ministério da Agricultura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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'Pente-fino' da Funai aponta sucateamento de frota de aviões
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Judiciário
TJ amplia em 57% verba para indenização de transporte de servidores
Portaria publicada pelo Tribunal de Justiça eleva de R$ 1,27 milhão para R$ 2 milhões o limite mensal destinado ao ressarcimento de despesas de deslocamento de analistas judiciários da área-fim
17/07/2026 12h30
Portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul amplia em cerca de 57% o teto da verba destinada ao ressarcimento de despesas com transporte Divulgação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou em aproximadamente 57% o teto da verba destinada ao pagamento da indenização de transporte aos analistas judiciários da área-fim responsáveos pelo cumprimento de mandados da Justiça gratuita. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 3.312, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça.
Com a mudança, o limite mensal destinado para o ressarcimento das despesas com deslocamentos passa de cerca de R$ 1,27 milhão para R$ 2 milhões, esse valor utilizado para custear as indenizações pagas aos servidores que realizam atividades externas, como citações, intimações e demais diligências determinadas pelo Poder Judiciário em processos com benefício da gratuidade da Justiça.
Segundo o Tribunal, a atualização foi necessária para adequar o teto da verba mensal destinada ao ressarcimento dessas despesas. A portaria altera a Portaria nº 2.300, de março de 2022, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte aos oficiais e analistas responsáveis pelo cumprimento dos mandados.
Reajustes anteriores
A última atualização dos valores ocorreu em 2022. Na ocasião, o TJMS concedeu reajuste de 30% sobre a indenização de transporte e sobre os valores pagos por quilômetro excedente nas diligências da Justiça gratuita.
O aumento complementou outro reajuste de 22,71%, concedido no início daquele ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS), a soma das duas medidas representou um reajuste efetivo de 59,54% nas indenizações de transporte, reivindicação que vinha sendo defendida pela categoria em razão da defasagem provocada pelo aumento dos custos com combustíveis.
Na época, o valor da indenização por diligência passou de R$ 15,67 para R$ 25, enquanto o adicional por quilômetro percorrido fora da área urbana foi elevado de R$ 1,03 para R$ 1,64.
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SÁBADO
Ação no Parque das Nações orienta sobre patinetes elétricos amanhã
Campanha é totalmente gratuita e serve para adaptação dos veículos em Campo Grande
17/07/2026 11h30
A força-tarefa educativa marca a fase de testes e adaptação dos patinetes elétricos em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
A população de Campo Grande, que tem curiosidade ou dúvidas sobre o uso de patinetes elétricos, poderá entender melhor sobre o novo transporte de mobilidade urbana da cidade, na manhã deste sábado (18), no Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a operadora JET, montou um circuito educativo sobre a condução de patinetes elétricos. A atividade é gratuita, aberta ao público e ocorre das 8h às 11h.
A força-tarefa educativa marca a fase de testes e adaptação dos patinetes em Campo Grande. Os cidadãos terão a chance de utilizar os equipamentos em um percurso delimitado e protegido, sob a supervisão de especialistas.
O objetivo desta campanha é garantir que a inserção dos patinetes na mobilidade urbana ocorra de maneira harmônica, preservando o espaço de pedestres, ciclistas e veículos automotores.
Para garantir uma demonstração segura, a empresa responsável pelo compartilhamento dos veículos disponibilizará os patinetes e capacetes para os exercícios, além de distribuir materiais informativos e brindes para os participantes.
O treinamento intensifica as diretrizes inegociáveis para o aluguel dos modais. Algumas exigências que serão pontuadas pelos instrutores, serão:
- idade mínima de 18 anos,
- a proibição rigorosa de transportar passageiros extras na mesma plataforma
- e a obrigatoriedade de estacionar o patinete em locais regulares, sem obstruir passeios públicos, esquinas ou rampas de acessibilidade.
É importante ressaltar que a ação é totalmente gratuita e inclui o empréstimo de patinetes e capacetes para o teste no local.
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