Cidades

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Pessoas com deficiência ocupam 1% das vagas de emprego formal no Brasil

Pesquisa RAIS aponta que somente 486 mil profissionais com deficiência entre os 46 milhões de trabalhadores possuem carteira assinada no país

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Conseguir uma vaga no mercado de trabalho não é uma tarefa fácil no cenário atual do país. Com os índices de desemprego ainda em alta, muitas pessoas enfrentam dificuldades em conseguir uma oportunidade de emprego, principalmente a pessoa com deficiência. 

No Brasil, de acordo com dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, porém, poucos estão inseridos no mercado de trabalho. 

Segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) divulgado pelo Ministério da Economia, dos 46 milhões de vínculos de emprego formal, somente 486 mil estavam direcionados às pessoas com deficiência, ou seja, menos de 1%.

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Todo indivíduo deve buscar uma ocupação, não somente para suprir suas necessidades, mas também para conviver em sociedade. No entanto, a qualificação profissional, falta de experiência e acessibilidade, são questões que dificultam o acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ainda que existam legislações específicas de amparo aos seus direitos.

Para a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade (CPDA) da OAB - MS, Rita Luz, a criação de legislações específicas tem a finalidade de propiciar a garantia ao acesso à educação, transporte, saúde e mercado de trabalho, não somente com o propósito assistencialista, mas também tendo notáveis cargos e podendo contribuir com o desenvolvimento de empresas e instituições, para fomentar a melhor aceitação e igualdade de direito. 

“Eu acredito que seja o preconceito existente nas pessoas ainda, pela falta de conhecimento. O preconceito é muito grande ainda contra as pessoas com deficiência, e impede a acessibilidade. Eu acredito que deva existir mais empatia entre as pessoas, e menos capacitismo. A empatia é se colocar no lugar do seu próximo”, disse Rita Luz. 

A advogada pontua que o trabalho é necessário não apenas no sentido econômico, mas deve ser entendido como elemento de construção da identidade pessoal e social. 

“Nós sabemos daquela frase que o trabalho dignifica o ser humano, e definir o valor do trabalho para alguém não é fácil. No sentido geral essa frase traz a importância da ocupação na vida das pessoas, ou seja, o ato da pessoa trabalhar é uma condição fundamental para a realização, é trabalhando que uma pessoa consegue se manter financeiramente, mas, ao mesmo tempo, sua ocupação lhe confere uma sensação de pertencimento, principalmente para pessoa com deficiência”, destacou Rita Luz. 

Em 2006, foi instituído o projeto de lei para a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, até que nove anos depois em janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade, sendo um importante amparo para a efetivação de uma sociedade mais inclusiva. 

A importância da ocupação na vida de uma pessoa, ou seja, o ato de um sujeito trabalhar, é uma condição fundamental para a realização pessoal. É também por meio do trabalho que é possível exteriorizar as habilidades e capacidades pessoais, sendo que, a pessoa com deficiência não quer nada diferenciado e sim ser aceita em suas condições.

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CIDADE MORENA

Faculdade paga R$ 3 milhões para alunos atuarem na rede de saúde

Convênio entre Secretaria de Saúde de Campo Grande e Pitágoras firma parceria para programas de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia e Biomedicina

12/11/2024 12h59

"Política integra o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a qualificação dos serviços de saúde e a valorização da formação de recursos humanos", diz o município, Foto: Arquivo/ Correio do Estado

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Pelo Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (12), o Executivo da Capital tornou pública a renovação de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e Instituição de Educação Superior, que consiste no pagamento de mais de R$ 3 milhões para alunos atuarem na rede de saúde local. 

Conforme demonstrado na publicação do Diogrande de hoje (12), o convênio - que traz assinaturas da titular Rosana Leite de Melo, e de Cristiano Miranda Cupertino (atual Reitor/Diretor da Universidade Anhanguera-Uniderp), pela Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A -, soma R$3.314.340,00 em valores totais.

Segundo o texto em Diário Oficial, o convênio busca a integração docente e assistencial no setor da saúde e repasse financeiro, com a finalidade de implementação das condições necessárias.

Essas medidas são voltadas para realização dos seguintes programas de especialidades: 

  • Medicina, 
  • Enfermagem, 
  • Odontologia, 
  • Farmácia e 
  • Biomedicina.

Entenda

Em resposta ao Correio do Estado, o município esclarece que, por intermédio da Sesau, atua nesse convênio como "concedente". 

Ou seja, com a Instituição Pitágoras Sistema de Educação Superior aparecendo como convenente, essa fica obrigada ao repasse de mais de três milhões de reais. 

Por sua vez, esses repasses serão divididos em duas parcelas, que ficaram acordadas para o segundo semestre do ano letivo de 2024 e o primeiro semestre do próximo. 

"O acordo visa fortalecer a cooperação institucional por meio da integração docente e assistencial na área da saúde, além de prever repasses financeiros específicos à execução dos Programas de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia e Biomedicina vinculados à instituição", esclarece o município em retorno. 

Em complemento, o Executivo detalha que essa estratégia de qualificação contínua, chamada de Educação Permanente em Saúde (EPS), segue a  Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). 

"Essa política integra o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a qualificação dos serviços de saúde e a valorização da formação de recursos humanos, como definido pela Lei nº 8.080 de 1990", conclui.

Cabe esclarecer ainda, que apesar das parcelas de pagamento, o município aponta que a renovação deste convênio se dá pelo período de dois anos.  

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Cidades

Casa da Saúde não funcionará quinta e sexta-feira devido ao feriado

Secretaria Estadual de Saúde orienta a população a fazer a retirada dos medicamentos necessários até esta quarta-feira (13)

12/11/2024 12h30

Divulgação: Governo do Estado

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Devido ao feriado, a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de novembro.

No dia 14, os servidores serão contemplados com o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e o dia 15 é feriado nacional, data em que é celebrada a Proclamação da República.

Sendo assim, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) orienta que os pacientes que precisam fazer retirada dos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Casa da Saúde nos dias mencionados, antecipem a retirada até esta quarta-feira (13).

Para renovação das solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.

A Casa de Saúde está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789 – Centro, em Campo Grande.

Feriados

O feriado foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto, que "juntou" o dia do Servidor Público Estadual, comemorado no dia 28 de outubro, com o feriado da Proclamação da República.

Sendo assim, os servidores terão quatro dias de descanso, contando com o fim de semana.

Além deste, já na quarta-feira (20), os servidores serão contemplados com mais um feriado nacional, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil. 

Ainda de acordo com o cronograma publicado pelo governo do Estado em janeiro deste ano, os servidores deverão ter mais três dias de folga até o fim do ano graças às festividades tradicionais. São eles: 

  • 24 de dezembro Véspera do Natal (ponto facultativo)
  • 25 de dezembro Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro Véspera do Ano Novo (ponto facultativo)

Colaborou: Alicia Miyashiro.

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