A Polícia Federal concluiu que há indícios de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e recomendou ao Ministério Público Federal a denúncia de sete desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Eles podem responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apuração que integra o inquérito da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024.
A PF propõe seis ações penais contra os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, único ainda na ativa; Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, afastados; além de Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel, aposentados. Também são citados o conselheiro do TCE Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
O relatório foi concluído em 20 de março pelo delegado Marcos André Araújo Damato e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça e ao MPF. No documento, a PF propões as ações penais com base nas evidências reunidas ao longo da investigação.
Segundo a investigação, decisões judiciais teriam sido negociadas em processos que envolvem propriedades rurais de alto valor. Entre os casos, está a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, avaliada em R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, estimada em R$ 24 milhões.
No caso da Fazenda Paulicéia, a PF aponta que Osmar Jeronymo e seus sobrinhos, Diego e Danillo Moya Jeronymo, podem ser denunciados por corrupção, falsificação de escritura pública, organização criminosa e a prática de extorsão ao obrigar Gerson Pieri e seu advogado a assinar, em julho de 2018, um acordo desistindo da disputa judicial da Fazenda Paulicéia. Desembargadores também teriam participado da suposta venda de decisões relacionadas ao caso, com intermediação do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
Vendas de decisões
O relatório do inquérito também identificou suspeitas de negociação de decisões em julgamento realizado em abril de 2024, envolvendo a Fazenda Santo Antônio. De acordo com o documento, o pagamento de R$ 1 milhão teria sido feito pela advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel.
Outro episódio envolve a Fazenda Vai Quem Quer, cuja decisão dos magistrados manteve a validade do contrato de permuta da propriedade localizada em Corumbá. De acordo com a PF, as decisões judiciais favoráveis foram obtidas mediante pagamento indevido. O fazendeiro responde a ação penal por suposta fraude e recusou acordo para devolução do imóvel. O caso envolve os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu e o produtor rural Lydio de Souza Rodrigues.
Já no caso das fazendas Montanha e San Diego, o entendimento da PF é que houve o crime de corrupção passiva pela venda das decisões proferidas em abril de 2019, tendo como autores os desembargadores Sergio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran, Marcos José de Brito Rodrigues e os advogados Felix Jayme Nunes da Cunha e Paulo Ricardo Fenner.
No caso das notas promissórias falsas, causado contra um engenheiro aposentado, a PF aponta que o juiz Paulo Afonso de Oliveira e o desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso "foram corrompidos para favorecer indevidamente a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do magistrado aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, na obtenção indevida de mais de R$ 5 milhões.
Em um dos pontos do relatório, a PF aponta possível lavagem de dinheiro por parte do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que teria utilizado conta bancária de um familiar para adquirir um imóvel na Bahia com dinheiro em espécie.
Considerada a maior investigação envolvendo magistrados em Mato Grosso do Sul, a Operação Ultima Ratio resultou, à época, no afastamento de cinco desembargadores, com uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, as medidas cautelares foram revogadas. Parte dos investigados segue afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça, enquanto outros se aposentaram.
O caso agora está sob análise do Ministério Público Federal, que decidirá sobre o oferecimento das denúncias.
Aeronave AirTractor do Governo de MS. Foto: Cabo Lima/CBM-MS
