Cidades

INVESTIGAÇÃO

PF vai poder apurar falsificação e adulteração

PF vai poder apurar falsificação e adulteração

FOLHA PRESS

19/10/2013 - 18h00
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na última terça projeto de lei do Senado que autoriza a Polícia Federal a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional. As informações são da Agência Câmara.

O texto também autoriza a PF a investigar a venda, inclusive pela internet, e a distribuição do produto falsificado. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para sanção presidencial, se não houver recurso de pelo menos 51 deputados.
STJ

Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça só tem reconhecido a competência da PF nesses casos quando há indícios de internacionalidade do delito, informou o autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).

Para o relator da proposta, deputado João Paulo Lima (PT-PE), o posicionamento do STJ tem dificultado o trabalho da investigação policial. `A medida vai coibir, e muito, as fraudes de medicamentos no Brasil", defendeu.

Drogas

A CCJ também aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei do deputado Lincoln Portela (PR-MG) que torna obrigatória a incineração de drogas apreendidas no prazo máximo de um mês. O relator deputado João Campos (PSDB-GO) acatou o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e apresentou subemenda para fazer correções de técnica legislativa.

Atualmente, a lei 11.343/06 prevê normas apenas para a incineração de plantações de substâncias ilegais. O relator destacou que a legislação não traz regras suficientemente claras para a destruição de drogas apreendidas. "Hoje somente são destruídas após todo o curso do processo penal", ressaltou.

A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara. 

Fogo

Baixo índice de chuva acende alerta para aumento de focos de incêndio no Pantanal

Segundo dados, já foram registrados 69 focos de fogo desde o início do ano, frente aos 32 no mesmo período em 2025

26/01/2026 17h30

Bombeiros atuam em focos no Pantanal e acendem alerta

Bombeiros atuam em focos no Pantanal e acendem alerta FOTO: Bruno Rezende / Gov MS

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O baixo índice de chuvas desde o início de 2026 aliado às densas vegetações recuperadas dos incêndios florestais de 2024 coloca Mato Grosso do Sul em alerta para o aumento de focos de incêndios neste próximo ano. 

O aumento de focos já pode ser observado. Segundo dados do BDQueimadas, desde o dia 1º de janeiro até hoje (26), os satélites de referência já detectaram 69 focos ativos no Pantanal. No mesmo período do ano passado, foram registrados apenas 34. 

O trabalho de prevenção, monitoramento e combate ao fogo, campanha do Governo do Estado, já identificou esse aumento, atuando na erradicação de um incêndio que atinge a área do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, ao norte da Serra de Bodoquena, e outros dois no Nabileque e na região norte do município de Corumbá, perto do Rio Paraguai. 

"Historicamente há incêndios nesta época de chuvas, mas este ano os focos se apresentam com maior intensidade. Considerando esse cenário já estamos nos preparando estruturalmente para que tenhamos capacidade de resposta, o que está sendo feito nesse momento pela nossa unidade de Corumbá, que tem empregado equipes para combater os focos que atingem a região pantaneira", explica o subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros Militar de MS, major Eduardo Rachid Teixeira.

Monitoramento

O trabalho do Corpo de Bombeiros tem sido contínuo para prevenção, monitoramento e combate dos incêndios florestais desde o ano de 2024, quando teve a maior temporada de incêndios da história do Estado. 

A partir dessa época, medidas foram implantadas pelo governo estadual, como a implantação das bases avançadas em diferentes regiões do Pantanal, o que permite uma resposta rápida e eficiente aos focos de incêndio, reduzindo as áreas atingidas pelo fogo. 

Os resultados puderam ser notados em 2025, quando houve uma redução expressiva tanto em números de focos quanto na área queimada no Pantanal. 

Conforme o balanço da Operação Pantanal em 2025, o último ano foi o melhor da série histórica que começou em 1998. Sobre os focos de calor no Estado, até o dia 31 de dezembro, foram registrados 1.844 focos, número menor que os 2.111 registrados no início da série. 

Quanto à área queimada, em 2025 foram atingidos 202.678 hectares, número muito inferior ao registrado em 2024, quando foram contabilizados mais de 2,3 milhões de hectares queimados. 

"É importante destacar que as ações que foram adotadas em 2025 continuam neste ano. Essas instituições estão fazendo reuniões e promovendo o alinhamento dos planos operativos para que no momento de maior criticidade da seca tenhamos condições de atuar, tendo como objetivo alcançar resultados semelhantes aos que foram obtidos no ano passado, quando conseguimos chegar próximo aos melhores resultados históricos", afirmou o major Teixeira. 

Força nacional

Como noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atue em ações de combate a incêndios florestais. Isso envolve atividades de polícia judiciária e perícia forense.

Com a medida, os profissionais de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às Polícias Civis dos estados e à Polícia Federal (PF) na investigação e combate às causas de surgimento de incêndios por ação humana.

Conforme o MJSP, os agentes da Força Nacional já estão em território de Mato Grosso do Sul, atuando com a PF e outros órgãos federais e estaduais.

O governo federal pontuou que foram mobilizados policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos criminais, porém, o efetivo atualmente empregado não foi divulgado, conforme regramento de missões da FNSP.

Esse trabalho já vem sendo feito desde 2024, por conta do período grave de incêndios florestais registrados no Pantanal. O apoio está concentrado, principalmente, com bombeiros, bem como policiais judiciários e peritos forenses.


 

Cidades

MPT debate com Prefeitura contratação de catadores de recicláveis em Campo Grande

Atualmente, os trabalhadores não recebem nada para fazer a separação do lixo reciclável produzido por toda a população do município

26/01/2026 17h22

Crédito: MPT-MS

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O Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) está em negociações com a Prefeitura de Campo Grande para a contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atualmente executam o serviço sem nenhuma remuneração.

Conforme pontuou o MPT, os trabalhadores realizam a triagem e a separação do lixo reciclável produzido por toda a população do município, atuando sem qualquer remuneração por parte do poder público.

Com isso, o órgão entende que os catadores precisam receber pelo trabalho de triagem realizado na Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), localizada no bairro Dom Antônio Barbosa, como reconhecimento da atividade essencial e para a garantia de condições mínimas de dignidade laboral.

A ação faz parte do projeto estratégico “Inclusão Social e Produtiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, desenvolvido pelo MPT em todo o país, com o objetivo de promover a regularização das condições de trabalho da categoria e fortalecer a atuação das cooperativas e associações do setor.

Reunião


Durante a conversa, foi possível compreender a realidade vivida pelos catadores de Campo Grande. Além disso, a equipe do projeto apresentou ao município estudos técnicos de viabilidade da proposta de contratação das entidades de catadores para a execução do serviço de triagem de resíduos recicláveis.

A reunião com instituições e representantes dos catadores foi conduzida pelo procurador do Trabalho Celso Henrique Fortes e realizada na sede do MPT-MS, com a presença de representantes do município, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis (Atmaras, Cata/MS, Novo Horizonte e Coopermaras) e do Projeto Valoriza.

O projeto, conduzido pelo MPMS com apoio da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), tem como objetivo promover melhorias concretas nas condições das UTRs e na elaboração de políticas públicas.
 

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