A procuradora-geral da República, Raquel Dodge ajuizou reclamação contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em soltar cinco presos da Operação Lama Asfáltica. Isso quer dizer que foi pedido a cassação dos habeas corpus de João Amorim (dono da Proteco Construções), Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia e secretária do empresário), Ana Paula Amorim Dolzan (filha de Amorim), Wilson Roberto Mariano de Oliveira (o Beto Mariano, servidor público) e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (médica e filha de Beto Mariano).   

O pedido da PGR foi enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das decisões de ora soltar os suspeitos ora voltarem a prisão. Ela vê ainda afronta do TRF ao STF. ‘Ao revogar as prisões preventivas, pela segunda vez, o Tribunal reclamado, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento, pela 1ª Turma desse STF, do HC nº 135.027, novamente violou a autoridade da decisão proferida por esse STF’. Para a procuradora, as ordens questionadas usaram como argumentos não acolhidos pelo Supremo. 

Entenda o caso 

LAMA ASFÁLTICA 

Em julho de 2015,  foi deflagrada a Operação Lama Asfáltica com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de fraudes em licitações e contratações públicas. As investigações começaram dois anos antes e apontaram a existência de empresas em nome de integrantes de grupo criminoso e de terceiros que superfaturavam obras públicas, por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos. 

As empresas investigadas são do ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta e limpeza pública, entre outros. Neste período, pelo menos 15 pessoas foram para cadeia, mas acabaram liberadas em seguida. A polícia também apreendeu centenas de documentos.  Na ocasião, o prejuízo calculado foi de R$ 11 milhões em obras executadas pelas empresas. 

FAZENDAS DE LAMA 

Na 2ª fase da Operação Lama Asfáltica que, recebeu o nome de Fazendas de Lama, e foi deflagrada em maio de 2016, as investigações ficaram em torno da aquisição de propriedades rurais por meio de desvios de recursos públicos de contratos de obras, fraudes em licitações e recebimento de propinas. 

As investigações apontaram para a prática do crime de lavagem de dinheiro, decorrente de desvio de recursos públicos federais e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação dos valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie. Os contratos sob investigação ultrapassaram os R$ 2 bilhões. 

Na ocasião, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 de sequestro de bens. As ações ocorreram nos municípios de Campo Grande (MS), Rio Negro (MS), Curitiba (PR), Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP). 

AVIÕES DE LAMA 

A 3ª fase da Operação Lama Asfáltica, chamada de Aviões de Lama, foi deflagrada em julho de 2016, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Na ocasião, os agentes descobriram que os investigados estavam se desfazendo do patrimônio com a revenda de bens e dividindo o montante entre diversas pessoas para ocultar a origem do dinheiro. Dentre os bens, uma aeronave no valor de R$ 2 milhões. A ação foi realizada mediante entrega de outra aeronave de R$ 350 mil, além de quatro cheques, que resultou no fracionamento do patrimônio com o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro. Isto explica o nome da operação, “Aviões de Lama”. 

MÁQUINAS DE LAMA 

Em maio do ano passado foi deflagrada a 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada “Máquinas de Lama”. À época, os agentes já estimavam prejuízos no valor de R$ 150 milhões. 

Esta fase ocorreu após análise de exames periciais e diligências dos materiais apreendidos nas fases anteriores da Lama Asfáltica. Conforme as investigações avançaram, os agentes descobriram superfaturamento de obras; direcionamento de licitações; aquisição fictícia de produtos; e uso de documentos falsos para justificar o aditamento de contratos. 

À época, constataram também repasse de propina para servidores públicos em troca de benefícios e isenção fiscal. 

Nesta fase, foram cumpridos 32 de mandados de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, três de prisão preventiva, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas em Campo Grande (MS), Nioaque (MS), Porto Murtinho (MS), Três Lagoas (MS), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). 

PAPIROS DE LAMA 

Em novembro do ano passado, foi deflagrada a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, chamada Papiros de Lama, em que ficou constatado que os recursos desviados pelo grupo criminoso passavam por processos elaborados de ocultação da origem. 

As investigações apontaram para casos de desvios e superfaturamentos em obras, direcionamento de licitações, uso de documentos falsos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados e pagamento de propinas a agentes públicos. 

O grupo “mascarava” os valores repassados por propina com diversos tipos de operações simuladas. A ideia era justificar o aumento patrimonial dos integrantes da quadrilha dando. As investigações apontaram para a aquisição injustificada de obras jurídicas por parte de uma concessionária e direcionamento dos lucros a um dos integrantes. Neste período, o cálculo dos prejuízos causados pelo esquema ao Erário passaram dos R$ 235 milhões.   

Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva; dois de prisão temporária; seis de condução coercitiva; 24 de busca e apreensão; além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas. As medidas foram sendo cumpridas em Campo Grande (MS), Nioaque (MS), Aquidauana (MS) e São Paulo (SP). 

COMPUTADORES DE LAMA 

A sexta fase da Operação Lama Asfáltica, intitulada Computadores de Lama, foi deflagrada nesta terça-feira (27). As investigações apontaram para remessas clandestinas de valores para o exterior realizadas por proprietários de empresas de informática investigadas nas fases anteriores. 

Desta vez, serão cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 25 de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas. As ações ocorrem em Campo Grande, Jaraguari, Dourados e Paranhos e são resultado da análise dos materiais já apreendidos. 

Os agentes apuram os desvios de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações em contratações de serviços de informática, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, simulação de contratos para o repasse de recursos ilícitos e utilização de “laranjas” para ocultação patrimonial. 

Somando-se todas as seis fases da Operação lama Asfáltica as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa passam dos R$ 432 milhões. 

A ORGANIZAÇÃO  

Dentre os investigados em todas as fases da Operação Lama Asfáltica estão: o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), o filho dele, André Puccinelli Júnior, o advogado João Paulo Calves,  o empresário João Amorim e o ex-secretário de Obras do Estado Edson Giroto, o empresário Flávio Henrique Scrochio; o fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano e o empresário João Roberto Baird.