Cidades

CRIME ORGANIZADO

Piloto preso em SP dava aula sobre rotas do tráfico ao PCC na fronteira

Ex-funcionário de político mineiro conhecia rotas sem fiscalização no Pantanal

RAFAEL RIBEIRO

26/04/2018 - 17h30
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Além da prisão de três pilotos e a apreensão de um helicóptero suspeito de ser usado no tráfico internacional de cocaína, na quarta-feira (25), em Arujá (SP), a Polícia Civil de São Paulo acredita ter desmantelado esquema em que os profissionais ensinavam rotas da fronteira do Pantanal com a Bolívia fora do controle das autoridades a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que controla a entrada de drogas e armas nos limites de Mato Grosso do Sul.

A aeronave era monitorada desde janeiro e, segundo a polícia, nos últimos quatro dias tinha 56 horas de viagem não registradas em bordo ou comunicadas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Não havia plano de voo, típico de facções criminosas que transportam drogas da Bolívia para São Paulo", disse Aldo Galiano Júnior, delegado seccional de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e que comandou a operação, ao Portal Correio do Estado.

Entre os pilotos presos está Rogério Almeida Antunes, detido em 2013 pela Polícia Federal em Espírito Santo transportando 450 quilos de cocaína em helicóptero da empresa Limeira Agropecuária, do então deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SD), hoje diretor da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O inquérito do caso concluiu que ele não tinha envolvimento com a droga.

Antunes respondia o caso em liberdade e desde janeiro, no início das investigações, seu nome aparece vinculado ao tráfico aéreo de drogas na fronteira. Júnior aponta que foi detectado não só que o próprio piloto e os comparsas buscavam cocaína e utilizavam bases montadas em Corumbá, Ladário e cidades de Mato Grosso, mas também ofereciam ensinamentos sobre rotas para integrantes da facção criminosas cumprissem prazos e pedidos quando não estavam disponíveis para voar.

"É um 'know how' para o mal", disse o delegado paulista. "Com a ajuda da Polícia Federal e autoridades bolivianas, descobrimos que eles tinham muita penetração e respeito na facção por conta do conhecimento das pistas e hangares clandestinos naquela região."

Apesar do helicóptero apreendido ser todo adaptado para o transporte de drogas, com outros bancos senão o do piloto removidos, o grupo de pilotos realizava outros serviços. Felipe Ramos Moraes, piloto que é integrante do PCC e é apontado pela polícia como integranrte do grupo que matou dois líderes da quadrilha, em fevereiro, no Ceará, faz o transporte de lideranças para Puerto Suarez, na Bolívia, cidade usada como base para carregamentos das aeronaves com cocaína. Ele continua foragido.

"Moraes é quem controla o tráfico aéreo para a facção, determina a entrada de novos contratados, ministra cursos de como ecitar autoridades e compra as aeronaves. Ele usou o helicóptero que aprendemos pelo menos duas para ir à Bolívia neste ano. E era comum ele ser visto em cidades como Ladário e Corumbá antes da morte dos líderes, quando seu nome ainda não atrelado ao da quadrilha", disse Júnior.

A necessidade de recorrer a mão de obra especializada e abrir rotas na Bolívia cresceu para o PCC depois que o FBI (polícia federal dos EUA) e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai aumentaram o controle de voos não identificados em operações realizadas durante todo o ano passado para coibir o tráfico aérteo no país. Mais de 32 pistas e hangares clandestinos foram desmantelados em sete meses de atuação em Ponta Porã, Bela Vista e seus limites fronteiriços.

Além disso, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão do Crime Organizado, desencandeou a Operação Icarus, que desde 2015 prendeu pilotos e traficantes acusados de adulterarem aeronaves furtadas e roubadas para que aguentassem viagens longas sem necessidade de abastecimento, chamando menos a atenção das autoridades.

"Foi um trabalho primoroso (a Operação Icarus), pois de uma só tacada toda a mão de obra criminosa precisou ser renovada e ter outro planejamento. As lideranças foram para a Bolívia e dificultou a contratação de mão de obra local (de Mato Grosso do Sul), obrigando a facção a pagar mais para pilotos e técnicos de outros locais", disse Júnior. 

SEQUESTRO

No início de março, a figura de Moraes ganhou mais notoriedade no crime após o Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo atrelar, no início de março, o nome dele com o de uma notória figura do crime organizado em Mato Grosso do Sul: Gerson Palermo, conhecido nacionalmente por sequestrar um Boeing-737-200 da Vasp, que fazia a rota Foz do Iguaçu (PR) a São Luís (MA), em 16 de agosto de 2000.

Ex-piloto de avião que acumula passagens pela polícia desde 1991, quando foi preso em Campinas (SP) transportando drogas, Palermo liderou o PCC na Capital e foi preso em março de 2017 pela Polícia Federal na Operação All In, que desmantelou parte do tráfico internacional de drogas em Corumbá e teve 18 presos ao todo. 

Em 2005, cumprindo sua pena por 30 anos pelo caso do avião no presídio da Gameleira, na Capital, Palermo iniciou uma série de rebeliões no local, uma delas no dia das mães, onde cerca de sete desafetos foram executados com requintes de crueldade.

Na avaliação dos promotores, Moraes substituiu Palermo e o responsabilizou para substituir funcionários e reconstruir pistas de pouso e hangares. Desta vez, toda a estrutura foi sediada na Bolívia, em tentativa da facção evitar perdas como as registradas na operação dos federais.

MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

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Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

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