Em publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (18), a contratação direta para emplacar as sete ambulâncias doadas pelo Governo Federal terminou sem empresas interessadas e “novela” continua.
Semana passada, no dia 11 de junho, o Correio do Estado reportou que as ambulâncias paradas estavam sem placas, e por isso não estavam sendo utilizadas. Porém, a prefeita Adriane Lopes (PP) teria garantido uma solução em menos de 30 dias, perto de quando encerra o contrato com a empresa mineira A & G Serviços Médicos Ltda, responsável pela locação dos veículos hospitalares ao município.
“No dia 8 de julho, com o fim do contrato, as ambulâncias doadas estarão totalmente documentadas, asseguradas e prontas para atender a população. O serviço do Samu não pode ter a qualidade reduzida. Nós conseguimos recuperar o padrão do atendimento e não vamos permitir que ele volte a ser como era antes, com falhas no socorro”, disse.
Uma semana depois, a contratação direta para emplacamento dessas ambulâncias falhou, por não apresentar interessados dentro do prazo estabelecido, que era ontem, terça-feira (17), das 09h até às 15h.
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), requisitante da licitação, para saber se haverá possibilidade de uma nova licitação até dia 08 de julho. Em resposta, a pasta confirmou que uma nova disputa será agendada para dia 26 de junho, com abertura de propostas a partir de segunda-feira (23), "considerando a permanência de necessidade do objeto".
Bom lembrar que, o contrato com a empresa mineira iniciou-se em meados do ano passado, com duração de 12 meses e contrato avaliado em R$ 1.910.974,20. De acordo com Adriane Lopes, locar ambulâncias é mais barato do que rodar uma frota própria do município.
“Manter uma ambulância própria custa, em média, R$ 35 mil por mês. Com a locação, pagamos R$ 15.800 por unidade, já com seguro, com troca e substituição imediata, se necessário. É bem mais barato alugar do que manter uma frota própria, especialmente em uma situação emergencial como a que enfrentamos”, afirmou.
Esse aluguel de viaturas, além de colocar um equipamento novo em circulação, diminuiu os custos com manutenção, que também ficavam sob responsabilidade da A&G Serviços Médicos.
Entregues em evento no final de abril, as sete ambulâncias que seriam emplacadas nesta licitação são investimentos oriundos do Ministério da Saúde/Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob valor de R$ 2.734.000,00. São seis Renault Master Flash AM5 do ano 2024/2025 e um Mercedes-Benz Modelo 417, também de 2024/2025.
Segundo a prefeitura, são seis ambulâncias de suporte básico e uma de suporte avançado, com o primeiro tipo de veículo equipado com torniquetes, faixas, ataduras, prancha rígida para acidente e redblock, composta por técnico de enfermagem e um condutor socorrista.
A inutilização dos veículos, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e que seguem sem placas e estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), pode acarretar a devolução das ambulâncias à União.
AUDITORIA
Em março do ano passado, o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) detectou uma série de irregularidades no Samu de Campo Grande.
Entre os mais graves estavam a falta de medicamento básico em todas as viaturas em operação, sistema de ar-condicionado inoperante em todas as ambulâncias, defeitos em sirenes, giroglex, mau funcionamento de lâmpadas e danos em assoalhos. Foram encontradas viaturas com compartimentos para pacientes e macas soltos, pneus carecas e freios desgastados.
Foi constatada ainda a falta de medicamentos essenciais como dopamina, lidocaína sem vasoconstritor, ketalar, lanatotosídeo C, meperidina e quelecin.
À época, a auditoria verificou viaturas sem estetoscópio infantil, esfigmomanômetro infantil, protetores para queimados ou eviscerados, bandagens triangulares, lanternas de mão e óculos de proteção.
Na ocasião, a Sesau havia dito que a falta de ambulâncias se dava justamente por falta de repasses do governo federal.
“O município, assim como a maior parte dos municípios do País, necessita da renovação de sua frota, uma vez que, conforme pactuação tripartite, o Ministério da Saúde tem por obrigação a troca da frota a cada cinco anos, além dos repasses de custeio desses veículos, que está acontecendo normalmente”, destacou a prefeitura, à época.
“Porém, quando se trata do tempo de vida útil das viaturas, esse ultrapassa os cinco anos preconizados, onerando o município em relação ao alto valor das manutenções necessárias para que continuem em circulação”, adicionou a Pasta.
“Em 2021, o Ministério da Saúde também autorizou o desfazimento de oito viaturas que já apresentavam critérios para serem enviadas a leilão. Com isso, é de responsabilidade do governo federal a reposição dessas, seja enviando veículos novos, seja realizando o repasse para que o município faça a aquisição por conta própria. Contudo, ainda não houve um retorno sobre tal situação. O último envio de viatura ocorreu em 2019”, finalizou a prefeitura na ocasião.
*Colaborou Alison Silva e Leo Ribeiro
** Matéria atualizada às 11h50 para acréscimo de informação
