O Plano de Desligamento Voluntário (PDV) teve adesão de 156 servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Mas o balanço ainda é parcial e a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) informou que o número pode mudar para mais ou para menos. Isso porque os interessados em ingressar no programa, caso já tenham dado início ao processo, ainda podem fazer o protocolo e também está em curso o prazo para desistências.

A previsão é de que até amanhã os pedidos, as formalizações e as confirmações de desligamento sejam concluídos. O valor total da quantia a ser paga aos servidores também não foi informado pela SAD, que deve divulgar no mesmo balanço, a ser apresentado pela comissão, formada para orientar e dar suporte administrativo necessário aos que ingressarem, até hoje.

O prazo para protocolar o pedido terminou na segunda-feira (15), de acordo com informações da SAD – que anteriormente informou vigência até o dia 17. Os pedidos que aguardavam os cálculos já em andamento nas respectivas secretarias serão considerados dentro do prazo legal, por isso, a quantidade de adesões ainda pode aumentar, de acordo com a pasta. O mesmo vale para quem quiser desistir do processo, porém, neste caso, a pasta não informou qual é o prazo final.

Outra situação que pode influenciar nos números, conforme a SAD, é relativa à adesão de professores – alguns atuam em dois períodos de 20 horas. Por conta do mesmo motivo, a pasta ainda não tem balanço das indenizações a serem pagas. A conclusão do processo será apresentada pela comissão responsável ainda esta semana para o secretário da SAD, Roberto Hashioka.

PARCIAL

Até o dia 11 de julho, 559 servidores acessaram o site para baixar o requerimento do PDV, porém, apenas 127 haviam feito protocolo dos pedidos – destes, 107 já haviam sido recebidos pela comissão para análise –, ou seja, pelo menos 29 servidores protocolaram o pedido na SAD nos  últimos quatro dias de prazo. 

Com o encerramento do prazo para adesão, a etapa seguinte é para analisar, decidir e publicar o ato de deferimento ou indeferimento dos pedidos. Para isso, a SAD tem como prazo 45 dias úteis. O ato de exoneração do servidor que tiver deferido o pedido de adesão ao PDV será publicado no Diário Oficial do Estado, no prazo de até 30 dias úteis, contados da decisão do deferimento. O servidor permanece em exercício até a publicação do ato de exoneração.

Quanto aos pagamentos, serão realizados depósitos bancários mensais em conta indicada pelo servidor no requerimento de adesão ao plano de desligamento, na data de quitação da folha de pagamento dos servidores, com início da primeira parcela no mês subsequente ao da publicação do ato de exoneração do funcionário público. 

Nos 12 primeiros dias de PDV, entre 31 de maio e 10 de junho, a adesão foi baixa, com apenas sete servidores formalizando os pedidos. Deste total, somente de dois constam o cálculo da unidade gestora, o que corresponde a um total de R$ 171.905,19. Reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 11 de junho apontou que o balanço divulgado pela SAD tinha apenas três servidores com o status “aguardando protocolo”, ou seja, na etapa de entrega oficial do pedido de adesão ao plano de desligamento. Porém, 177 requerimentos haviam sido baixados no Portal do Servidor no mesmo período. Deste total, 49 solicitaram simulação de valores às unidades gestoras e 24 tiveram os cálculos disponibilizados.

REGRAS

O participante do PDV ficará impedido de exercer cargo em comissão, pelo período de dois anos, contados da publicação do ato de exoneração. O objetivo principal da gestão de Reinaldo Azambuja é reduzir os gastos com o funcionalismo nas contas do Executivo estadual. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 75 mil servidores ativos e inativos, sendo 50 mil efetivos, que geram uma folha de R$ 452,8 milhões.

A manifestação de interesse em deixar voluntariamente o cargo não implica em adesão ao plano. O governo do Estado trata o programa como alternativa para os servidores que eventualmente não se adequarem à restituição da jornada normal de trabalho, de 8 horas, iniciada no dia 1º de julho.

“O PDV tem como finalidade atender os servidores que, por ventura, não tenham condições de se enquadrar na jornada de 40 horas semanais”, afirmou o titular da SAD, Roberto Hashioka. “Atualmente, 67% dos servidores já cumprem a jornada de 40 horas. Mas temos 32,5% – na ordem de 16 mil servidores – que tem uma jornada de 30 horas, quando na realidade seu concurso é para 40 [horas]”, disse.