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COMISSÃO

Plano Nacional de Educação deve ser votado até março em comissão da Câmara

Plano Nacional de Educação deve ser votado até março em comissão da Câmara

AGÊNCIA BRASIL

11/02/2014 - 20h00
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A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados pretende votar o projeto no início de março, logo após o carnaval. A expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE (PL 8.035/10) seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial. A comissão reuniu-se hoje (11) pela primeira vez após o recesso parlamentar.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas.

"Muita gente lá fora acha que a votação está sendo protelada", disse o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Na verdade, isso não aconteceu. O PNE foi trazido a seu tempo para ser votado. Queremos ser céleres, mas sem deixar margem a dúvidas no que votaremos", acrescentou.

Entre as modificações que geram polêmica está a Meta 20, que trata do investimento. De acordo com o texto da Câmara, o investimento deve ser feito em educação pública e, pelo do Senado, em educação. Outra questão é a Meta 21, acrescentada pelo Senado, para ampliar a produção científica brasileira.

Com essas alterações, o dinheiro do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Ciência sem Fronteiras, hoje compartilhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, passam a compor a meta dos 10% do PIB, o que reduz a porcentagem destinada à educação pública.

De acordo com o relator, Angelo Vanhonhi (PT-PR), ainda não é possível perceber uma opinião formada entre a maioria dos deputados. Vanhoni informou que vai se reunir amanhã (12) com os consultores da Câmara para esclarecer alguns pontos nas mudanças. A próxima reunião da comissão especial foi agendada para o dia 19. 

Eleições 2026

MS terá 3,3 mil agentes de segurança no segundo turno das eleições

Operação mobiliza 584 viaturas e dois helicópteros para atender 1.036 locais de votação; primeiro turno teve oito ocorrências eleitorais no Estado

22/10/2026 14h02

Reprodução/GOVMS

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Mato Grosso do Sul mobilizará 3.348 profissionais de segurança pública neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições para a Presidência da República. A operação contará com 584 viaturas e dois helicópteros para reforçar o policiamento nos 1.036 locais de votação do Estado.

A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Com isso, os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas exclusivamente para escolher o presidente da República.

O efetivo mobilizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será complementar às equipes que já atuam nos plantões e no policiamento de rotina. A operação envolverá as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, com foco na prevenção de crimes eleitorais e no atendimento de ocorrências.

O Estado tem 2.024.884 eleitores aptos a votar, distribuídos em 7.272 seções eleitorais e 54 zonas eleitorais. O policiamento será reforçado nos locais de votação, cartórios eleitorais, pontos de totalização dos votos e vias públicas.

PRIMEIRO TURNO

Durante o primeiro turno, foram registradas oito ocorrências relacionadas a crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul. Entre os casos estavam violações do sigilo do voto, compra de votos e propaganda eleitoral irregular no dia da votação.

O monitoramento será realizado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com participação de representantes das instituições de segurança e órgãos parceiros, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército e Agência Brasileira de Inteligência.

Remédio Proscrito

PF prende casal e fecha laboratório que produzia emagrecedor proibido

Operação foi desencadeada após apreensão feita pela PRF e objetivo era cumprir mandados de busca, mas um policial aposentado e a esposa foram flagrados no laboratório clandestino

22/10/2026 12h12

Milhares de cápsulas foram encontradas pelos investigadores no laboratório clandestino que funcionava havia anos em Dourados

Milhares de cápsulas foram encontradas pelos investigadores no laboratório clandestino que funcionava havia anos em Dourados

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Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (22) em Dourados acusadas de atuaram num laboratório clandestino que produzia medicamentos à base de clobenzorex, uma substância de uso proibido no Brasil e normalmente utilizada para produção de inibidores de apetite ou para produção de drogas como o chamado rebite, frequentemente usado por caminhoneiros para evitar o sono.

A operação Remédio Proscrito (proibido), que teve apoio da Polícia Militar, foi realizada para cumprir dois mandados de busca e apreensão, mas resultou na prisão em flagrante de um policial militar aposentado, Marcos Roberto da Silva, de 54 anos, e da sua mulher, Valdenice Silveira Goes, de 48 anos, acusados de serem os responsáveis pela manipulação e distribuição dos medicamentos.

O laboratório clandestino funcionava na casa do policial, no Jardim Hilda, na região sul de Dourados. Além de centenas de cápsulas já prontas para consumo, os agentes apreenderam uma série de  insumos e equipamentos usados para produção das pílulas. A estimativa é que havia material para produzir em torno de 15 mil comprimidos, os quais renderiam em torno de R$ 100 mil, acreditam os investigadores. 

Os policiais não informaram se eles também estavam produzindo os chamados rebites, mas as imagens divulgadas pela PF indicam que o policial e a esposa produziam principalmente os emagrecedores. O problema, apontam os investigadores, é que normalmente os compradores não sabem que em sua composição existe a substância proibida que inibe o apetite. 

Conforme a PF, as investigações aconteceram depois de uma apreensão de medicamentos feita pela PRF, contendo clobenzorex, substância de uso proscrito no Brasil, inclusa em lista similar a outros tipos de drogas ilícitas. A suspeita dos policiais é de que o casal detido tivesse apoio de profissionais da saúde para conseguir vender sua a produção.

A substância clobenzorex é permitida em uma série de países para tratamento da obesidade, sendo comercializada com os nomes de Asenlix e Dinintel. Porém, existe o risco de o usuário tornar-se dependente se a dosagem não tiver acompanhamento médico.

Instituições de pesquisa em todo o mundo têm explorado seus potenciais benefícios e riscos, com uma quantidade significativa de pesquisas focadas em sua eficácia e perfil de segurança no tratamento da obesidade. Ao mesmo tempo, outros pesquisadores ainda estudam sua eficácia como estimulante, mas em dosagens adequadas. Embora alguns estudos tenham mostrado resultados promissores, a avaliação contínua de sua segurança a longo prazo e potencial de abuso permanece crucial. No Brasil, porém, o uso da substância segue proibida. 
 

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