O Governo de Mato Grosso do Sul desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia Virtual (Devir) uma plataforma on-line para denúncias de maus-tratos contra animais domésticos.
A ferramenta funciona por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), e já recebe cerca de 40 denúncias por semana.
Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a ferramenta foi criada para ser acessível e intuitiva, com a garantia de que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade.
"Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres", explica.
Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.
Para organizar esse trabalho, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
A parceria entre Suprova, a Sejusp e Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização.
Atualmente, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), localizada em Campo Grande, recebe alto volume de denúncias. A atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com maior agilidade.
"Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente", destaca Carlos Eduardo.
Titular da Setesc, Marcelo Miranda reforça a importância de ampliar ações voltadas à proteção da vida animal.
"A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar cada vez mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem".
Como fazer a denúncia
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/.
O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
"A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos", concluiu o superintendente.
