Nove dias depois de um grupo de indígenas terenas ter invadido e incendiado imóveis na Fazenda São Sebastião da Serra, em Sidrolândia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para possível aquisição deste e de outros 26 imóveis em disputa na região.

A decisão do ministro, assinada no dia 22 e divulgada nesta quarta-feira (24), atende a um pedido protocolado no STF por lideranças indígenas  no último dia 17. Os indígenas cobraram celeridade na tramitação do processo demarcatório do território tradicional, que se arrasta há 26. 

Depois da invasão da Fazenda São Sebastião, no dia 13 de junho, a Polícia Militar enviou o Batalhão de Choque e já no dia seguinte o grupo com cerca de 300 pessoas foir retirado do imóvel. No dia seguinte, porém, parte da propriedade voltou a ser ocupada. 

No documento protocolado no STF, as lideranças pedem que o Supremo avance na análise do caso e adote uma estratégia de diálogo semelhante ao que ocorreu com os cerca de nove mil hectares da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, em Antônio João, no extremo sul do Estado.

Para encerrar os conflitos no extremo sul, um acordo intermedidado pelo STF garantiu o pagamento de cerca de R$ 146 milhões aos proprietários de 9.317 hectares na região de fronteira com o Paraguai. A disputa se arrastou por longos 27 anos. 

Ao todo, a União repassou R$ 27,9 milhões pelas benfeitorias apontadas em avaliação da Funai em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic. Além disso, os proprietários também receberam indenização da União que superou os R$ 101 milhões pela terra nua. Parte das indenizações, da ordem R$ 16 milhões, foram repassadas pelo Governo do Estado. 

E é algo parecido que os indígenas cobram com relação aos cerca de 13 mil hectares que disputam nos municípios em Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, onde ocorreu a invasão e depredação da fazenda São Sebastião no último dia 13. 

A invasão das terras pelos indígenas começou ainda em 2003, mas o conflito ganhou maior proporção dez anos mais tarde, quando o índio Oziel Gabriel foi morto durante confronto com a polícia na Fazenda Buriti.

Antes das ocupações, a Terra Indígena Buriti tinha cerca de dois mil hectares. Mas, a pretensão dos indígenas é ampliá-la para 15 mil hectares. O conflito envolve 27 propriedades, que hoje estão parcialmente tomadas por indígenas. 

Mesmo assim, estes proprietários nunca foram indenizados. Eles exigem mais de R$ 200 milhões pela terra nua e pelas benfeitorias. Este valor será o centro da negociação determinada agora pelo ministro Flávio Dino.

Em 2013 houve uma tentativa de negociação envolvendo indígenas, produtores rurais e instituições públicas. Na ocasião, porém, as tratativas não avançaram após o afastamento dos produtores rurais da mesa de diálogo.  
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino anotou que "a comunidade registrou que, embora tenha sido anteriormente realizada audiência de conciliação sem êxito, o contexto atual apresenta elementos distintos daqueles então existentes, ressaltando sua disposição para a retomada do diálogo e para a construção de soluções consensuais. Informou, ademais, haver indicativos de interesse dos proprietários envolvidos na reabertura das negociações". 

E, em decorrência dos conflitos deflagrados no último dia 13, ressaltou o ministro "entendo recomendável a instauração de nova etapa de diálogo institucional, apta a viabilizar a busca de solução consensual para o conflito. Diante desse quadro, com fundamento no art. 3.º, § 3.º, do CPC, designo audiência presencial de conciliação, a ser conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos- NUSOL, com o apoio da Juíza Auxiliar deste Gabinete, Camila Murara", escreveu o ministro.

"A data, o horário e o local da audiência serão oportunamente designados pelo NUSOL. Após a definição, intimem-se as partes e demais interessados, para ciência e comparecimento presencial", concluiu.
Foi justamente este NUSOL o responsável pela negociação que resultou na indenização dos fazendeiros em Antônio João, em 2024. 

A madrugada de frio rigoroso e chuva em Campo Grande,  piorou a situação dos asfaltos. Com o acumulado de 21 milímetros de precipitação que atingiu a Capital durante a madrugada de terça para quarta-feira, o Município chega aos 119,3 mm no mês de junho, segundo o meteorologista Natálio Abrahão. Segundo ele, o esperado para o período era de 43,6mm.

Em algumas áreas da Capital, as chuvas foram mais intensas, como nos bairros Santa Fé, na altura do Shopping Campo Grande, e no Carandá Bosque, onde os acumulados registraram 152,2mm.

Em meio a estas constantes chuvas, o caos dos buracos na cidade piorou, como é o caso da rua Delegado Alfredo Hardman, no trecho entre a Jorge Salvador Nessimian e a Jaguar, no bairro Jardim Paulo Coelho Machado. Os carros e motos precisam desviar dos buracos ou passar em baixa velocidade para não danificar os pneus.

Dona Maria, que possui uma conveniência na região, conta que já presenciou inúmeros casos de veículos estragados, devido aos buracos. 

"Tem uns quatro, cinco meses que está assim. E não passou a operação tapa-buraco por aqui. O pessoal, às vezes, joga uns sacos de areia ali. Já vi bastante carro quebrado. E com essa chuva piora a situação". 

Como precisa abastecer sua conveniência, dona Maria conta que dirige todos os dias para ir ao mercado e acaba passando por cima destes buracos que ficam em frente à sua casa.

"Cada dia o buraco está maior, né? O prejuízo é no bolso do povo, pneu que fura, carro que quebra. Mas vai fazer o que? A cidade inteira está assim", desabafa a senhora. Ela complementa relatando que "o pessoal estava preferindo passar pela estrada de chão, porque pelo menos tem as lagoas, mas não tem os buracos".

Contratos prorrogados

Enquanto a situação dos buracos piora com as chuvas intensas, que atingem Campo Grande desde o fim de semana, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), prorrogou, por mais um ano, dois contratos com a Empresa RR Barros Serviços e Construções Ltda, responsável pelos serviços de manutenção do asfalto na região do Centro e do Prosa. Agora, o vínculo será até 3 de julho de 2027.

Ao todo, apenas nestes dois contratos, já foram gastos R$ 98.328.029,80, sendo R$ 47.406.332,74 destinados a manutenção do asfalto no Centro e R$ 50.921.697,06 para região do Prosa.

Além destes, a RR Barros Serviços e Construções Ltda. tem mais dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande. Na última quarta-feira (17), o Município reajustou um dos vínculos em 49% sobre o valor original, apenas quatro meses após a assinatura.

A assinatura ocorreu no dia 5 de janeiro deste ano, pelo valor de R$ 4.832.984,29. Em 17 de junho, o diário oficial de Campo Grande (Diogrande) informou que no dia 28 de abril foi concedido um aditivo e o valor original saltou para R$ 5.786.083,88, representando acréscimo da ordem 19,7%.

Antes disso, porém, em 12 de fevereiro, este mesmo contrato já havia sido corrigido, por apostilamento, em 29,4%, sofrendo um acréscimo superior a R$ 1,4 milhão. Este aumento, conforme o site da transparência da própria prefeitura, foi retroativo a dezembro de 2025.

Mesmo que este acréscimo inicial de R$ 1,4 milhão tenha sido para corrigir a inflação de 2022 para cá, quando teria sido feita a licitação, um segundo reajuse foi concecido quatro meses após o aumento inicial e agora o contrato está em R$ 7.210.847,64. 

E, embora ainda faltem mais de seis meses para o término do primeiro ano de vigência, mais de 76% do valor total já foram empenhados, R$ 5.494.763,76 e R$ 3,5 milhões efetivamente pagos à empreiteira para fazer a manutenção do asfalto em bairros como Tijuca, Coophavila, Buriti, Santa Emília e outros da região sudoeste de Campo Grande.

O outro contrato é referente a manutenção do asfalto na região do bandeira, no valor de R$ 6,199 milhões. Este tem prazo até 30 de abril de 2027.