Maria Matheus
As informações disponibilizadas na internet pelos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul simulam transparência, mas não cumprem a Lei Complementar 131, que exige a abertura total das contas públicas “em tempo real”. Até a tarde de ontem, o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores da Capital haviam liberado apenas dados parciais de despesas e receitas.
Na avaliação do procurador e coordenador das Promotorias de Justiça da Cidadania, Mauri Riciotti, as informações divulgadas até o momento frustraram as expectativas. “O site da prefeitura está um pouco melhor no que diz respeito às licitações, mas ainda não é completo”, afirmou. “Os outros – Governo do Estado, Assembleia – só publicaram os mesmos dados que publicam no Diário Oficial. E não é essa a intenção da lei”, concluiu.
A União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar à Lei da Transparência. Mas ontem, quando acabou o prazo, os sites apresentavam erros e dados incompletos. O link “Transparência”, no portal da Assembleia Legislativa, por exemplo, não informava os salários dos deputados estaduais, nem os gastos com verba de gabinete ou verbas indenizatórias.
Outro exemplo é o site criado pela prefeitura da Capital. A página na internet informa que a Nutrir Alimentos venceu uma licitação no valor de R$ 1,2 milhão para fornecer polpa de peixe, salsicha de frango e carne bovina orgânica moída para atender a Superintendência de Abastecimento Alimentar. Porém, não divulga a quantidade adquirida de cada produto.
Da mesma forma, o Portal da Transparência do Governo do Estado divulgou beneficiário, modalidade de licitação e valor empenhado para compra de materiais e equipamentos para a Secretaria de Educação, mas não detalhou quais produtos serão adquiridos, nem a quantidade.
A Câmara Municipal de Campo Grande disponibilizou para download três documentos: razão contábil de janeiro até ontem, com o valor dos repasses do duodécimo; demonstrativo da despesa com pessoal, sem informar nem sequer o número de funcionários, e “demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção”, que traz despesas empenhadas e liquidadas nos últimos dois meses.
Para Riciotti, o Estado deveria seguir o exemplo do governo federal, que abriu totalmente o Siafi – sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos públicos federais – e liberar para consulta pública o Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). “São os mesmos dados exigidos pela Lei da Transparência”, informou. “Se o governo federal, que é muito mais complexo, já colocou os dados na internet, por que os outros órgãos, os estados, não vão colocar?”, questionou.
A punição, em caso de descumprimento da lei, é o corte dos repasses voluntários da União, que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões para estados e municípios. O Executivo também pode ficar proibido de contratar empréstimos.
Cidades
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Poderes simulam transparência na internet
Poderes simulam transparência na internet
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BNDES financia R$ 1,98 bi para Bram construir 6 navios de apoio fretados pela Petrobras
O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bi
21/01/2026 19h00
Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 1,981 bilhão para a Bram Offshore Transportes Marítimos construir seis embarcações híbridas de apoio marítimo à produção offshore de petróleo e gás, que serão afretadas pela Petrobras, informou o banco nesta quarta-feira, 21.
O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bilhões.
Já as embarcações de apoio financiadas pelo BNDES decorrem de contratos da Petrobras para afretamento por 12 anos, e serão utilizadas para o transporte de suprimentos entre as plataformas de perfuração ou produção em alto mar e as bases em terra. A construção será no Estaleiro Navship, em Navegantes, Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
A propulsão dos navios será híbrida, do tipo diesel-elétrica, com bancos de baterias que fornecerão energia suficiente para que, sem outra fonte, sejam capazes de manter a embarcação em posição por um tempo preestabelecido. Também serão dotadas de conector elétrico capaz de receber energia diretamente do porto, quando atracadas.
"O apoio do BNDES contribui para desenvolver e capacitar com emprego de tecnologias mais avançadas o parque nacional de estaleiros, a partir da produção de embarcações com banco de baterias e motores elétricos, que reduzem as emissões de gases de efeito estufa", afirmou em nota o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
Segundo o BNDES, os recursos virão do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A Bram vai adquirir, até julho de 2028, 6 embarcações da classe PSV 5000. Com o projeto, a expectativa é de criação de 620 empregos diretos no estaleiro durante a construção das embarcações e de 190 empregos diretos na Bram na fase operacional delas.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 21, no Estaleiro Navship, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia com a presença da diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.
"Esse tipo de investimento só acontece em um País que voltou a ter estabilidade econômica e confiança para investir. O resultado não poderia ser melhor: estaleiros cheios, mais de 50 mil empregos gerados no setor em 2025 e o fortalecimento da nossa economia", disse na ocasião o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda é uma empresa do grupo americano Edison Chouest, de capital fechado, com presença no Brasil desde 1991. Atualmente, é a maior companhia de apoio offshore do país, operando uma frota de 77 embarcações.
Ponta Porã
Fronteira: PF deflagra operação contra uso irregular de substâncias químicas
Investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque
21/01/2026 18h20
Foto: Divulgação
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (21), uma operação contra empresas suspeitas de utilizar estruturas de fachada para o manuseio irregular de substâncias química, ação realizada em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.
A investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque, que transportavam líquido transparente identificado como NAFTA, comumente empregada na adulteração de combustíveis.
A ação contou com o apoio de fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cumpriu mandados de busca e apreensão e a suspensão de atividades ilegais.
Operação visa prevenir práticas ilícitas, proteger o consumidor e fortalecer a coleta de provas para o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento, sob sigilo.
A substância apreendida estava em desacordo com as notas fiscais. Há indícios de que o líquido era carregado e armazenado clandestinamente em imóveis ligados às empresas investigadas.
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