Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pede a criação de uma legislação para regulamentar a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

A proposta da criação de lei veio em razão da existência de um alto interesse do mercado imobiliário de construir empreendimentos de alta densidade populacional na área que circunda a Unidade de Conservação do Parque Estadual do Prosa. 

Segundo a ação civil do MPMS, já existem empreendedores que requereram ou obtiveram a emissão de guias de diretrizes urbanísticas e licenças ambientais a fim de realizar investimentos no local.

Em função disso, a ação ajuizada contra o estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Município de Campo Grande e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) alerta sobre possíveis riscos ambientais para a manutenção desse espaço protegido.

“Ocorre que, em desobediência à legislação federal, não houve até o momento a regulamentação dessa zona de amortecimento [do Parque Estadual do Prosa], o que possibilita a aprovação e o licenciamento de empreendimentos sem observar restrições dessa área. Ou seja, licencia-se como se fosse uma área qualquer da cidade e não uma região que circunda uma Unidade de Conservação”, descreve o MPMS na ação civil pública.

O MPMS busca, judicialmente, obrigar o estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande a regulamentar a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, incluindo restrições para compatibilizar o uso e a ocupação do solo às finalidades da Unidade de Conservação.

Para viabilizar uma possível regulamentação, o órgão também requer que o município suspenda os licenciamentos ambientais e urbanísticos e a emissão de guias de diretrizes urbanísticas até que a referida regulamentação seja implementada.

Cabe ressaltar também que essa regulamentação da zona de amortecimento já foi recomendada anteriormente pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, mas o poder público se recusou a atender à recomendação, alegando atuação dentro de sua competência e dispensabilidade da zona de amortecimento em áreas urbanas já estabelecidas, segundo um roteiro metodológico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nesse processo, a 34ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande instaurou um inquérito civil com a finalidade de apurar eventuais impactos ambientais relativos à drenagem na região do Complexo dos Poderes provenientes da edificação de condomínios ou empreendimentos que estão no seu entorno.

A investigação, segundo a ação civil, começou em razão das muitas informações extraoficiais de que haveria um boom de empreendimentos verticais ao redor do Complexo dos Poderes em decorrência da valorização imobiliária dos imóveis nessa região da cidade.

IMPACTOS AMBIENTAIS

Conforme descreve a ação civil pública contra o Estado e o Município, assinada pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, a falta de legislação sobre a zona de amortecimento de unidades preservadas resulta em severos riscos ambientais para a manutenção do espaço protegido, incluindo aumento do fluxo de veículos, com consequente atropelamento de animais, adensamento populacional de alto impacto em área ambientalmente sensível, poluição sonora e atmosférica, redução de áreas permeáveis e assoreamento de córregos, além de impactos negativos à paisagem.

Um laudo apresentado pelo MPMS sobre possível supressão arbórea de áreas do Parque dos Poderes foi utilizado na ação civil para fundamentar o receio da implantação de vários empreendimentos na área de influência do Parque Estadual do Prosa.

Segundo o documento, haveria o risco ambiental de colisão das aves com os prédios e a possibilidade de isolamento do parque de outras áreas verdes, retirando a formação de corredores ecológicos com outras unidades de conservação.

O laudo técnico mencionado do Parque dos Poderes também reforça o “possível impacto social e a importância cultural do complexo para a população, pelo motivo de que a impermeabilização diminuirá o efeito de frescor da região”, descreve o MPMS na ação.

Um outro estudo juntado ao inquérito civil, de Impacto de Vizinhança, apresentado pelo MPMS, demonstra que somente os novos empreendimentos previstos causarão um acréscimo de 2.004,71 veículos por hora no horário de pico, tornando as vias da região intransitáveis.

Também é elencado que, dentro da zona de amortecimento, deve-se limitar a densidade demográfica de ocupação, justificada pelo MPMS como medida eficaz para controlar diversos impactos negativos, como a maior emissão de gás carbônico e a sobrecarga nos sistemas de saneamento.

SAIBA

O Parque Estadual do Prosa é considerado um local ideal para a observação de aves. Um levantamento da avifauna do local, atualizado até 2020, registrou 155 espécies no parque, onde é possível avistar espécies raras, como uirapuru-laranja, soldadinho, gavião-pega-macaco, araçari-castanho, entre outras, que habitam áreas de florestas.

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Motorista de ônibus da Viação Andorinha, envolvido em um acidente com duas mortes na madrugada deste domingo (15) na BR-262, disse à polícia que acessou sentido contrário da via devido à falhas no asfalto.

A BR-262 possui ondulações e buracos no asfalto no trecho Miranda-Corumbá, o que faz com que o veículo perca a estabilidade, e, em seguida, a direção.

Conforme apurado pela mídia local, em depoimento a Polícia Civil, o motorista detalhou que perdeu o controle da direção após supostamente passar por falhas na pista, possivelmente ondulações ou buracos, o que o fez invadir a pista contrária.

O condutor do caminhão confirmou que o ônibus trafegava pela contramão e que tentou desviar dele, acessando o acostamento, mas, que mesmo assim, ambos colidiram lateralmente.

Na batida, uma barra de ferro, que estava no caminhão, se desprendeu, atravessou o para-brisa do ônibus e atingiu passageiros das três primeiras fileiras.

Duas pessoas morreram e três ficaram gravemente feridas. As vítimas fatais foram identificadas como Andrezza das Neves Felski, de 27 anos e Marcelino Florentino Filho, de 84 anos.

Uma criança, de 6 anos, ficou gravemente ferida e teve que ser transferida de helicóptero para a Santa Casa de Corumbá, onde passou por cirurgia e posteriormente foi encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande.

Andrezza Felski era médica e namorada do delegado Elton Alves de Sá Júnior, lotado na 1ª Delegacia de Corumbá. Ambos estavam lado a lado, nas poltronas do ônibus, quando a fatalidade aconteceu.

O velório de Andrezza acontece na manhã desta segunda-feira (16), na Capela Anjos da Paz, na Rua Major Gama, 440, no centro de Corumbá.

O sepultamento será realizado no cemitério Santa Cruz, localizado na rua Dom Aquino, nº2065–2113, bairro Dom Bosco.

O ACIDENTE

Andrezza das Neves Felski, de 27 anos e Marcelino Florentino Filho, de 84 anos morreram e três ficaram feridas, em acidente entre ônibus e caminhão, na madrugada deste domingo (15), no KM-663 da BR-262, próximo ao Buracos das Piranhas, entre Corumbá e Miranda, trecho situado a 376 quilômetros de Campo Grande.

O ônibus é de transporte intermunicipal e pertence a empresa Andorinha. O caminhão é de transporte de minérios.

Conforme apurado pela mídia local, o ônibus saiu da Capital às 23h59min de sábado (14) e trafegava sentido Campo Grande-Corumbá. O caminhão trafegava no sentido contrário, Corumbá-Campo Grande.

Ambos colidiram lateralmente quando o ônibus acessou a pista contrária. Neste momento, uma barra de ferro, que estava no caminhão, se desprendeu e atingiu violentamente a parte frontal do ônibus.

Três pessoas, que estavam nas primeiras poltronas, ficaram feridas. O motorista do caminhão saiu ileso do acidente.

A parte frontal do coletivo ficou parcialmente destruída. Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) prestou socorro no local.

Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Científica, Polícia Civil e funerária também estiveram no local para efetuar os procedimentos de praxe.

A Polícia Civil emitiu nota lamentando a morte de ambos.

“É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Andrezza das Neves Felski, de 27 anos, namorada do delegado Elton Alves de Sá Júnior, lotado na 1ª Delegacia de Corumbá. Ela foi vítima de um acidente grave, de trânsito, ocorrido próximo à região do “Buraco das Piranhas”, a cerca de 110 km de Corumbá-MS. Os dois estavam em um ônibus de viagem que colidiu com um caminhão. Nos solidarizamos com a família e amigos enlutados e externamos os nossos mais profundos sentimentos nesse momento de profunda dor”.

* Com informações de Diário Corumbaense