O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto criando quatro reservas de desenvolvimento sustentável no Amazonas. A medida protege a biodiversidade e os modos de vida agroextrativistas das populações locais, em categoria de unidade de conservação que admite o uso sustentável dos recursos pelos moradores.

As reservas são Tupana Igapó-Açu I, no município de Borba; Tupana Igapó-Açu II, em Beruri e Tapauá; Canaã, em Careiro e Arautazes; e Mirari, em Humaitá. Somadas, as reservas chegam a cerca de 669 mil hectares.

Lula também assinou decreto que amplia em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí,  totalizando a área em 13.502 hectares. Em discurso, o presidente disse que a proteção total do meio ambiente só ocorrerá quando a sociedade perceber o quão lucrativo é o turismo em áreas preservadas para “descansar e conhecer a nossa riqueza”.

“[A sociedade] vai ter o dinheiro suficiente para justificar que a floresta em pé é mais rentável que uma floresta derrubada ou queimada”. A assinatura dos decretos ocorreu em alusão ao Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro.

Na ocasião, o Serviço Florestal Brasileiro assinou os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá, no Amazonas, com prazo de 40 anos. Os contratos abrangem 162,7 mil hectares e concluem a concessão das três unidades da Flona de Humaitá, que totalizam 200,9 mil hectares sob manejo sustentável.

Quilombolas

O evento também marcou a destinação de R$ 50,5 milhões do Fundo Amazônia, em recursos não reembolsáveis, ao projeto Naturezas Quilombolas. A verba deverá apoiar a gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal, com previsão de elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios. O projeto, com prazo de 60 meses, será executado pela Fundação Guamá.

Onze diretores da Polícia Federal divulgaram nesta terça-feira (8) uma carta manifestando “total apoio” ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que foi afastado preventivamente do cargo pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na carta, os diretores expressam apoio também ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que também foi afastado. Eles colocaram o cargo à disposição do diretor interino da PF, William Marcel Murad. 

“Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável”, diz o texto. 

Andrei foi afastado por Mendonça na manhã desta terça. Segundo a decisão, o diretor-geral da PF teve participação no monitoramento ilegal do ministro durante o mês de agosto, quando ao menos seis relatórios internos foram produzidos. 

O texto assinado pelos diretores da PF continua afirmando que “narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja”. 

A nota fala ainda de “ataques” à PF e “usurpação de funções”, completando ser do interesse público que os diretores defendam uma instituição capaz de assegurar o Estado Democrático de Direito.

“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto”, conclui o texto. 

A decisão monocrática que afastou Andrei chegou a ser colocada em julgamento na Segunda Turma do STF, que formou maioria de três entre cinco ministros para confirmar a medida. O desfecho da análise foi adiado por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Gilmar Mendes. 

Além de Mendes e Mendonça, compõem a turma os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que votaram a favor do afastamento, e Dias Toffoli, que ainda não se posicionou.