A recente matéria veiculada pela imprensa nacional dando conta de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria classificado como “traição altíssima” determinada conduta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu um debate que jamais deveria arrefecer.

Não se trata de simpatia ou antipatia por personagens, tampouco de alinhamentos ideológicos. Trata-se da arquitetura constitucional do Estado brasileiro.

Quando o chefe do Poder Executivo manifesta, ainda que por intermédio de aliados, mágoa ou decepção com uma decisão proferida por um ministro da Suprema Corte, a reação política revela algo mais profundo do que um simples dissabor.

Revela a tensão inerente a um modelo institucional no qual a indicação dos ministros do STF é prerrogativa exclusiva do presidente da República, posteriormente submetida à aprovação do Senado.

O sistema brasileiro consagrou, no artigo 101 da Constituição, a escolha de ministros do STF pelo presidente, entre cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada. Formalmente, o desenho respeita o princípio da separação de poderes.

Materialmente, contudo, abre-se espaço para questionamentos legítimos acerca da independência plena da jurisdição constitucional. A imparcialidade do Judiciário não é apenas um atributo técnico. É pressuposto civilizatório.

Sem ela, a confiança pública se esvai e a autoridade das decisões se enfraquece. O magistrado constitucional não pode ser visto como extensão de projetos políticos nem como devedor de expectativas de quem o indicou.

O problema não reside na divergência entre Executivo e Judiciário. Ela é saudável e inerente ao sistema de freios e contrapesos. O que preocupa é a construção simbólica de uma expectativa de lealdade.

Quando a narrativa pública sugere que determinado ministro teria frustrado o presidente que o indicou, instala-se a perigosa ideia de que haveria uma espécie de vínculo moral, uma dívida implícita decorrente da nomeação.

A Constituição não autoriza dívidas morais entre Poderes. Autoriza responsabilidades institucionais. A independência judicial exige que o ministro, uma vez empossado, rompa qualquer laço subjetivo de gratidão política. Sua única fidelidade deve ser ao texto constitucional e à sua consciência jurídica.

No Brasil, essa nefasta percepção social assume relevância ainda maior. Se o presidente se sente traído por decisão judicial, a mensagem subjacente é preocupante. Sugere-se que a decisão esperada seria diversa. E isso, por si só, compromete a imagem de neutralidade que deve revestir a Suprema Corte.

A interferência indireta, ainda que simbólica, corrói a harmonia e independência dos poderes.

Talvez seja o momento de amadurecer o debate sobre a forma da composição da Suprema Corte. Mandatos fixos, critérios objetivos mais rigorosos, maior participação institucional no processo de escolha são alternativas que merecem reflexão serena.

Não se trata de deslegitimar ministros ou governos, mas de fortalecer o sistema.

Em tempos de acirramento político, o Brasil necessita de um Supremo Tribunal Federal cuja autoridade não seja questionada sob o prisma da gratidão ou da ruptura. A confiança nas instituições é o oxigênio da democracia.

Sem ela, instala-se a suspeita permanente. E uma democracia que vive sob suspeita constante caminha, silenciosamente, para a Unidade de Tratamento Intensivo institucional.

Policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR/BPMRv) apreenderam 558 quilos de maconha e haxixe marroquino, na madrugada deste domingo (22), na BR-163, em Caarapó, município localizado a 274 quilômetros de Campo Grande.

A droga estava acondicionada em tabletes e foi avaliada em mais de R$ 1 milhão.

Conforme apurado pela reportagem, os policiais realizavam policiamento na BR-163, quando suspeitaram de um Volkswagen Voyage, que visivelmente estava rebaixado de tão pesado.

Em seguida, a equipe deu voz de parada com sinais sonoros e luminosos, mas, o condutor do veículo desobedeceu e fugiu.

Logo, os militares o perseguiram por cinco quilômetros, quando o veículo suspeito perdeu o controle, saiu da pisa e foi parar em uma mata às margens da rodovia.

O autor desceu e fugiu a pé, não sendo localizado pelos policiais posteriormente. Não se sabe seu estado de saúde.

Ao todo, 557 quilos de maconha e 400 gramas de haxixe marroquinos foram localizados no interior do carro. O entorpecente e o veículo foram encaminhados à delegacia para procedimentos cabíveis.

TRÁFICO DE DROGAS

O tráfico de drogas é um problema crescente no Brasil.

Comércio, transporte e armazenamento de cocaína, maconha, crack, LSD e haxixe são proibidos no território brasileiro, de acordo com a Lei nº 11.343/2006.

Mas, mesmo proibidos, ainda ocorrem em larga escala em Mato Grosso do Sul. O Estado é conhecido como um vasto corredor no Brasil, devido à sua extensa fronteira com outros países. Com isso, é uma das principais rotas utilizadas para a entrada de substâncias ilícitas no país. 

O tráfico resulta em diversos crimes direta e indiretamente, como furto, roubo, receptação e homicídios.

Dados divulgados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 549 kg de cocaína e 38.531 kg de maconha foram apreendidos, entre 1º de janeiro e 22 de fevereiro de 2026, em Mato Grosso do Sul

Em 2025, 14.651 quilos de cocaína, 538.750 quilos de maconha e 378 quilos de outras drogas foram apreendidos.