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STF mantém punição de Marcinho VP preso no presídio Federal de Campo Grande

O pedido da defesa para retirada de punição, que poderia resultar em diminuição de dias encarcerado, de um dos líderes da facção Comando Vermelho, foi negada pelo Superior Tribunal Federal

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O Superior Tribunal Federal (STF), manteve a punição a um dos líderes do Comando Vermelho, Marcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, por agressão a um detento em 2018 durante o banho de sol, enquanto esteve preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná (PR). 

Após o advogado, tentar em todas as instâncias reverter a punição que poderiam ser usados para diminuir os dias na prisão do cliente e ter o recurso negado partiram para a última instância.

Superior Tribunal Federal, que manteve a decisão dada anteriormente de retirar o benefício de redução de um terço de dias da pena. 

Além disso, com relação às questões de anulação levantadas pela defesa, o ministro Gilmar Mendes, entendeu a sentença está devidamente justificada, a defesa foi notificada conforme prevê a lei, ainda assim não apresentou resposta. 

"Quanto às nulidades aventadas, o aresto combatido asseverou que o decisão está suficientemente fundamentado, a defesa foi regularmente intimada e quedou-se inerte,
salientando que foram garantidos contraditório e ampla defesa, inexistindo o cerceamento alegado".

"Por fim, não há que se falar em regressão de regime, tendo em vista que o apenado encontrava-se em regime fechado e nele permaneceu após a homologação da falta grave. Sua colocação em isolamento por determinado período de tempo pela administração penitenciária não configura regressão definitiva para justificar a necessidade de oitiva judicial", proferiu o ministro.

Entenda

Em setembro de 2018, Marcinho VP e mais 11 detentos espancaram um custodiado durante o banho de sol, na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

Pelo ocorrido foi instaurado um processo administrativo disciplinar em que ele e os outros detentos foram punidos com perda de dias que poderiam ser revertidos para diminuir o tempo na prisão.

Com o episódio de agressão, a Justiça entendeu que um terço dos dias que haviam sido reduzidos foram retirados.

 Márcio dos Santos Nepomuceno foi condenado a mais de 50 anos de prisão. 

No dia 3 de maio, a defesa foi até a última instância e entrou com pedido de anulação da decisão da punição no STF, após ter sido negado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

Transferência para presídio de Campo Grande

Após a fuga no presídio de Mossoró (RN), em janeiro, Marcinho VP que estava preso no complexo, foi transferido para o presídio Federal de Campo Grande

Marcinho VP, tem 54 anos, está preso desde 1996 quando foi detido em Porto Alegre (RS), apontado como um dos líderes do Comando Vermelho.

Marcinho VP responde por associação criminosa, tráfico de drogas e homicídio.

 Está cumprindo pena há 37 anos, período em que escreveu três livros:

  • Letras do Cárcere
  • Execução penal banal comentada
  • Marcinho: Verdades e Posições

 

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Operação Uxoris

Denúncia de ex-esposa desencadeou operação contra lavagem de dinheiro e contrabando

Mulher descobriu diversos tributos fiscais desconhecidos em seu nome, feitos pelo ex-marido, e acionou a PF

03/12/2025 11h30

Chefe da delegacia de repressão a crimes fazendários, delegado Anezio Rosa de Andrade

Chefe da delegacia de repressão a crimes fazendários, delegado Anezio Rosa de Andrade MARCELO VICTOR

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Operação Uxoris, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RFB) nesta quarta-feira (3), surgiu a partir da denúncia da ex-esposa de um dos integrantes da organização criminosa, que utilizava os documentos pessoais dela para abrir pessoas jurídicas (PJs), sem autorização, para praticar delitos.

A partir disso, ela descobriu diversos tributos fiscais desconhecidos em seu nome e acionou a PF. Em posse das informações, PF e RFB iniciaram as investigações há dois anos e desencadearam a Operação Uxoris, cujo nome faz referência a essa situação conjugal.

"A investigação começou a partir de uma denúncia apresentada pela ex-esposa, de um dos integrantes do grupo criminoso, ela comunicou a Polícia Federal a utilização de seus documentos pessoais para abertura de pessoas juridicas que estariam sendo utilizadas para a pratica desses delitos, gerando passivos tributarios, sem autorização dessa senhora. A partir disso, a Polícia Federal iniciou as investigações da Operação Uxoris, em referencia justamente a essa outorga conjugal”, detalhou o chefe da delegacia de repressão a crimes fazendários, delegado Anezio Rosa de Andrade.

OPERAÇÃO UXORIS

Efetivo de 70 servidores, sendo 50 policiais federais e 20 agentes da Receita Federal, alocados em 12 viaturas, deflagram a Operação Uxoris, na manhã desta quarta-feira (3), em Mato Grosso do Sul e São Paulo (SP).

Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo oito em Campo Grande (MS) e um em Osasco (SP). Na Capital sul-mato-grossense, os mandados foram cumpridos no Centro, bairro Universitário, Vila Nhá-Nhá, entre outros locais.

A operação visa desarticular uma organização criminosa especializada no contrabando, descaminho e importação fraudulenta de grande quantidade de mercadorias sem documentação fiscal e sem comprovação de alfândega.

Esses produtos - eletrônicos, brinquedos, utensílios domésticos e acessórios eletrônicos- eram vendidos em lojas online (marketplace) e lojas físicas, todas localizadas em Campo Grande (MS). As mercadorias eram distribuídas em todo o território nacional.

Os itens são oriundos de vários países e entraram no País através da fronteira Brasil/Paraguai.

Ao todo, 20 pessoas físicas e jurídicas, envolvidas na operação, tiveram o sequestro de bens móveis, imóveis e valores no montante de R$ 40 milhões. Wellington da Silva Cruz, policial militar, é um dos integrantes do grupo criminoso.

Além disso, 14 empresas envolvidas no esquema tiveram as atividades suspensas.

O grupo criminoso utilizava a modalidade de pagamento “dólar-cabo”, que é um sistema informal de transferência de dinheiro para o exterior.

Em vez de enviar o dinheiro fisicamente, a pessoa no Brasil paga em reais a um "doleiro", que então garante que a mesma quantia seja entregue em dólares em uma conta no exterior. Essa operação é frequentemente utilizado em atividades ilícitas e considerada crime de evasão de divisas.

O objetivo é combater o descaminho, contrabando, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal, concorrência desleal e demais crimes transacionais e de ordem tributária e aduaneira em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o delegado da PF, Anezio Rosa de Andrade, os crimes desencadeiam em concorrência desleal, que é é algo que prejudica os comerciantes que pagam os devidos impostos.

“Um comerciante que faz o pagamento formal, que tem a sua empresa regularizada, muito dificilmente consegue concorrer com outras empresas, com outros comerciantes, que não atuam da mesma forma. Então, o nosso objetivo também, além de combater a questão aduaneira e tributária, é também fortalecer a concorrência lícita dentro do território nacional”, explicou.

Operação Uxoris

PF e Receita desmantelam esquema de contrabando de mercadorias ilegais

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS) e Osasco (SP)

03/12/2025 08h15

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Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RFB) cumpriram nove mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (3), durante a Operação Uxoris, em Campo Grande (MS) e São Paulo (SP).

Na Capital sul-mato-grossense, os mandados supostamente foram cumpridos nos altos da avenida Afonso Pena e bairro Universitário.

A operação visa desarticular uma organização criminosa especializada no contrabando, descaminho e importação fraudulenta de grande quantidade de mercadorias sem documentação fiscal e sem comprovação de alfândega.

Conforme apurado pela reportagem, os produtos eram distribuídos em todo o território nacional, por meio de vendas online (marketplace) e através de lojas físicas localizadas em Campo Grande (MS).

De acordo com a PF, o grupo criminoso utilizava a modalidade conhecida como dólar-cabo para efetuar pagamentos das mercadorias, realizando remessas ilegais de valores ao exterior mediante compensações financeiras irregulares.

Ao todo, 20 pessoas físicas e jurídicas, envolvidas na operação, tiveram o sequestro de bens móveis, imóveis e valores no montante de R$ 40 milhões.

Além disso, 14 empresas envolvidas no esquema tiveram as atividades suspensas.

O objetivo é combater o descaminho, contrabando, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal, concorrência desleal e demais crimes transacionais e de ordem tributária e aduaneira em Mato Grosso do Sul.

CONTRABANDO E DESCAMINHO

Contrabando e descaminho são crimes relacionados à importação e exportação de mercadorias. Contrabando é a importação ou exportação de mercadorias proibidas.

Descaminho é à importação ou exportação de mercadorias lícitas sem o pagamento dos tributos devidos. A principal diferença reside na natureza da mercadoria: no contrabando, a mercadoria é proibida; no descaminho, a mercadoria é legal, mas o tributo não é pago.

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 68 ocorrências de contrabando e 56 de descaminho foram registradas, entre 1º de janeiro e 27 de novembro de 2025, em Mato Grosso do Sul.

Em relação ao descaminho, 0 ocorreu em janeiro, 11 em fevereiro, 2 em março, 5 em abril, 5 em maio, 2 em junho, 5 em julho, 9 em agosto, 4 em setembro, 11 em outubro e 2 em novembro.

Em relação ao contrabando, 2 ocorreram em janeiro, 8 em fevereiro, 4 em março, 2 em abril, 9 em maio, 9 em junho, 5 em julho, 8 em agosto, 4 em setembro, 13 em outubro e 4 em novembro.

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