O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em recente decisão, determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague em torno de R$ 1,5 milhão, referente a manutenção de vias públicas, contratada em 2012, uma década atrás, a André Luiz dos Santos, dono da empreiteira ALS.
Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), deflagrou uma operação contra suposto esquema de corrupção e o principal alvo, é o empreiteiro em questão, o conhecido André Patrola. O relator do processo é o desembargador Julizar Barbosa Trindade.
A causa vencida por Patrola há um mês, capitaneada pelo escritório Ferraz, advogados associados, diz que o empreiteiro firmou os contratos com a prefeitura, em 2012, com a finalidade da manutenção das vias públicas não pavimentadas de bairros afastados da parte central da cidade, como Aero Rancho, Guanandi II, Jardim Atlântico e Nova Lima.
Neste contrato, a prefeitura teria de pagar à empreiteira, a cifra de R$ 4.750.116,00. Noutro, R$ 4.170.766,00, totalizando em torno de R$ 10 milhões.
Depois do contrato de 2012, a empresa de Patrola e a prefeitura assinaram, em 2014, o chamado termo aditivo do contrato.
E o que é isso?
Aditivo surge quando houver modificação do projeto ou das especificações do contrato; ou, quando forem necessárias mudanças no valor do contrato; também pode ser quando houver acordo entre as partes sobre algum detalhe do contrato; aditivo aparece, também, quando for necessária a modificação da forma de pagamento.
Aditivos entre a ALS e prefeitura foram acordados até 2015, período que os contratos foram prorrogados por mais um ano. Pelos aditamentos, a empreiteira pediu uma reajuste de R$ 1,1 milhão. Tal apelação pelo reajuste, de modo judicial, ocorreu em março de 2018. A questão correu na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
À época, a prefeitura de Campo Grande contestou o aumento nos contratos, conforme a demanda judicial:
"... o REQUERIDO [prefeitura] apresentou contestação, alegando que a REQUERENTE [empreiteira] deveria ter exercido o direito de pleitear novos valores no momento dos aditivos, cujo silêncio importaria em renúncia ao direito de reajustamento dos serviços.
A defesa da prefeitura, sustentou, ainda que "... a prorrogação dos contratos, com ratificação das demais cláusulas, inclusive sobre o preço, não daria direito ao reajuste posterior, notadamente pela omissão nos aditivos sobre os valores". Assim a defesa da empreiteira reagiu ao argumento da prefeitura:
"Em réplica, o REQUERENTE rebateu os argumentos da defesa, salientando que o reajuste serviria de cautela para impedir o rompimento do equilíbrio, aplicando-se um índice de preços setorial ou geral sobre os valores contratados, que no caso seria apurado pela FGV, conforme previsto nos contratos".
A sigla FGV representa a Fundação Getulio Vargas, uma das mais renomadas instituições do Brasil para assuntos relacionados ao mercado financeiro.
Primeira decisão
Na 4ª Vara da Fazenda Pública, em outubro de 2019, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, deu ganho de causa à empreiteira.
Ele condenou a prefeitura a pagar R$ 1,1 milhão, soma solicitada por André Patrola. A conta não foi paga e o caso, por recurso movido pela prefeitura, que discordou do valor acrescido, seguiu para a 2ª Câmara Cível do TJ-MS.
A defesa da empreiteira de Patrola, recorreu às somas corrigidas, mas o valor dos honorários advocatícios, e, no TJ, pediu este valor: R$ 1.733.449,26 .Conforme dicisão da TJ, Patrola venceu a queda de braço com a prefeitura, em março, quase três meses atrás.
Veja a decisão: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação apresentada, fixando para a execução a quantia de R$ 1.547.722,56 para o valor principal [para a empreiteira], R$ 213.585,70 para os honorários sucumbenciais e R$ 4.865,41 para a restituição de custas, condeno o EXEQUENTE [prefeitura] ao pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 10% do valor do excesso encontrado (R$ 39.451,42).
A ALS aguarda o desfecho da questão, o "efetivo pagamento", conforme consta no processo.
Agora, investigado
Nesta quinta-feira (15), André Patrola foi alvo de uma operação conduzida pelo MP-MS, que investiga suposto esquema de corrupção.
Investigadores do caso ainda não detalharam as suspeitas que recaem sobre o empreiteiro. Adiantou, apenas, que a prefeitura de Campo Grande teria levado um prejuízo de R$ 300 milhões por meio de contratos com a ALS, de Patrola.
A operação
Nem mesmo o frio de cerca de 9°C da manhã desta quinta-feira, atrapalhou a Operação "Cascalhos de Areia", cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, em pontos como a Secretaria Municipal de Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), em prejuízos estimados em R$ 300 milhões.
Promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio operacional do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), realizaram essa ação do Ministério Público.
A operação foi deflagrada por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, conforme o Gaeco, nascida de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com investigações de rastros deixados desde 2017.
O procedimento investigatório apura uma possível atuação de organização criminosa junto ao município, que seria responsável pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Relembre
Patrola tem vários contratos, com prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul para locação de máquinas e equipamentos, sendo que seu nome começa a ganhar os noticiários já na Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal de 2018, por suspeita de fraude em licitação.
Ainda em nove de novembro do ano passado, o nome de André Patrola voltou a circular na mídia, junto ao do ex-prefeito, Marcos Marcello Trad, nas denúncias do Ministério Público, pela prática de crimes de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Enquanto Marquinhos Trad teria praticado os crimes contra sete mulheres, André Patrola foi acusado de contra outras três e, se condenado (por favorecimento à prostituição), estaria sujeito a uma pena que varia de 2 a 5 anos de prisão.
Por coincidência, ou não, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, possuía duas agendas públicas nesta quinta-feira (15) - para abertura do Drive Thru da reciclagem entrega de cobertores -, sendo que não apareceu para o primeiro compromisso e excluiu o segundo da agenda publicada no portal da Prefeitura.
*Colaborou Léo Ribeiro
