Cidades

DIREITOS HUMANOS

Portaria nacional cria Casa da Criança e do Adolescente vítimas de violência

Centros reúnem programas e serviços de proteção no mesmo espaço físico

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Portaria publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Diário Oficial da União de hoje (29) institui a Casa da Criança e do Adolescente, nome adotado para os centros de atendimento integrado voltados a vítimas ou testemunhas de violência praticada contra este público.

A criação dos centros estava prevista no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (Planevca), lançado pela pasta em abril.

A Portaria 1.235 define como centros de atendimento integrado “equipamentos públicos que reúnem, em um mesmo espaço físico, programas e serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio de equipes multidisciplinares especializadas”.

O custeio das equipes técnicas que darão atendimento nesses locais ficará a cargo das unidades federativas; dos municípios; e dos “demais órgãos do sistema de justiça”. Já a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos será responsável pela coordenação do compartilhamento da metodologia de implantação e desenvolvimento de tais centros.

A portaria apresenta, em anexo, o formulário para adesão de gestores interessados em adotar a metodologia, o que deverá ser feito pelas respectivas secretarias locais destinadas a promover a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O formulário foi também disponibilizado na internet e pode ser acessado por meio do site do Sistema Nacional de Direitos Humanos. É necessário indicar, no formulário de adesão, os responsáveis pela articulação e implementação das ações.

A portaria apresenta, também, competências a serem exercidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como de estados, municípios e Distrito Federal, caso optem pela adesão ao programa.

Além disso, descreve a composição dos comitês vinculados à Casa da Criança e do Adolescente, bem como linhas de ação e finalidades, visando articular, mobilizar, planejar, acompanhar, implementar e gerir os centros.

CONTRATAÇÃO DIRETA

Sem licitação, Governo do Estado contrata associação para construir 330 cisternas

Investimento de R$ 3,4 milhões atenderá as populações rurais dos municípios da região sudoeste do Pantanal

22/05/2026 12h15

Cisterna de 16 mil litros serve para atender as necessidades básicas da população

Cisterna de 16 mil litros serve para atender as necessidades básicas da população Divulgação: Governo do Estado

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul contratou, sem licitação, a Associação Humana Povo para o Povo Brasil, que irá construir 330 cisternas, previstas no Lote 1 do Programa Cisternas. Cada estrutura terá capacidade de 16 mil litros. Ao todo, o investimento público será de R$ 3.463.623,90. 

A iniciativa integra o Plano Brasil Sem Fome e o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e visa promover o acesso à água e garantir a segurança alimentar das populações rurais e em situação de pobreza. 

O convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atenderá, neste primeiro lote, os municípios da região Sudoeste do Pantanal. São eles: Ladário, Corumbá, Corguinho, Bela Vista, Sidrolândia, Miranda, Aquidauana e Nioaque.

A entidade privada sem fins lucrativos, que tem sede na Bahia, foi selecionada por meio do Edital de chamamento público. Além deste lote, terá outro, que atuará em municípios das regiões da Grande Dourados, Fronteira e Conisul.

Programa Cisternas

O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

O público-alvo do programa são famílias rurais de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.

Para participarem, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Tipos de cisternas

De uma forma geral, as tecnologias são projetadas para atendimento de objetivos específicos, como consumo humano ou produção de alimentos, a depender da capacidade dos reservatórios de água.

As cisternas de placas de 16 mil litros, por exemplo, têm capacidade para atender as necessidades de consumo humano de uma família, para beber, cozinhar e para escovar os dentes.

Tecnologias como as cisternas de 52 mil litros (como calçadão e de enxurradas) ou mesmo barragens subterrâneas e barreiros trincheira, tem o objetivo de viabilizar a produção de alimentos e a dessedentação animal.

O portfólio de tecnologias do Programa também dispõe de soluções para escolas públicas rurais, a exemplo de cisternas de 52 mil litros, e adaptadas para outras regiões, como é o caso dos sistemas pluviais multiuso, do tipo comunitário ou individual/autônomo, considerados mais adequados para populações localizadas na região Amazônica.

TEMPO

Fim de semana terá chuva e aumento de temperatura em Campo Grande

A partir deste fim de semana os campo-grandenses já podem voltar a guardar o casaco. A Capital promete pancadas de chuva isoladas, possibilidade de tempestades e elevação gradual das temperaturas

22/05/2026 12h00

Pancadas de chuva marcaram presença em Campo Grande neste fim de semana

Pancadas de chuva marcaram presença em Campo Grande neste fim de semana Correio do Estado/Daiane Albuquerque

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Depois de uma sexta-feira mais amena e com tempo fechado, os próximos dias em Campo Grande devem marcar uma mudança no padrão do clima: o calor volta a ganhar força e a chuva aparece, com risco de pancadas isoladas, trovoadas e ventos mais intensos até o início da próxima semana.

De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os próximos dias serão marcados por variação de nebulosidade, períodos de sol e chance de chuva em diferentes momentos. Ainda nesta sexta, o dia deve ser de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada durante a tarde. As temperaturas ficam entre 16°C e 25°C, com vento fraco a moderado predominando de sul-sudeste.

Já o sábado (23) tende a ser o dia mais instável do período, com previsão de pancadas de chuva ao longo do dia e ocorrência de trovoadas em alguns momentos. A umidade aumenta e pode chegar a até 90%, reforçando a sensação de tempo mais pesado.

No domingo (24), o cenário muda um pouco: o tempo segue com muitas nuvens, mas as temperaturas começam a subir e podem chegar a 28°C. Ainda assim, não está descartada chuva isolada, especialmente com a entrada de ventos mais fortes, com rajadas em alguns períodos.

A partir de segunda-feira (25), o calor ganha mais força e os termômetros podem alcançar os 30°C, com aumento da sensação de abafamento. Mesmo assim, há chance de chuva rápida e isolada, devido ao transporte de umidade e calor sobre o estado.

Na terça-feira (26), o cenário fica ainda mais quente, com máxima prevista de até 31°C e possibilidade de pancadas de chuva pontuais, especialmente no período da tarde.

Em MS

Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), o estado também deve enfrentar períodos de vento mais intenso ao longo dos dias, com rajadas que podem ultrapassar os 50 km/h em alguns momentos. A condição é influenciada pelo transporte de umidade e pela atuação de cavados atmosféricos.

Os ventos devem atuar do quadrante sul, com velocidades entre 30 km/h e 50 km/h, podendo registrar rajadas acima desse valor.

Já entre domingo (24) e segunda-feira (25), o tempo segue com sol e variação de nebulosidade, além de elevação das temperaturas, que podem chegar a 30°C em algumas regiões. Apesar disso, há possibilidade de aumento de instabilidade, com chuva e tempestades pontuais principalmente no sul e na faixa leste do Estado, em razão do intenso transporte de calor e umidade.

  • Regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados: Mínimas entre 12-14°C e máximas entre 16-22°C.
  • Regiões Pantaneira e Sudoeste: Mínimas entre 13-16°C e máximas entre 18-24°C.
  • Regiões Bolsão, Norte e Leste: Mínimas entre 16-19°C e máximas entre 20-28°C.

A orientação é para que a população fique atenta às mudanças rápidas no tempo, já que o sol e a chuva devem dividir espaço ao longo de toda a semana.

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