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Portugal facilita visto para estrangeiros que buscam emprego no país

Os brasileiros correspondem a mais de 29% do total de estrangeiros em território português

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Em vigor desde o dia 30 de outubro, as novas regras na lei de estrangeiros em Portugal facilitam a entrada de pessoas que pretendem morar no país.

Os estudantes estrangeiros que quiserem obter visto de residência terão, a partir de agora, seu processo analisado e aprovado em menos tempo – em média, dois meses, em comparação ao modelo anterior.

A facilitação nos processos de visto também valerá para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.

De acordo com dados de 2021 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, são quase 700 mil estrangeiros no país. Os brasileiros correspondem a mais de 29% desse total, sendo a maior comunidade estrangeira em solo português.

A alteração mais significativa foi a criação do visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal. Para morar lá, o visto terá validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias.

A pessoa terá que comprovar renda para se manter no país no período de busca por emprego, além de outros requisitos.

Outras informações sobre as categorias de visto, documentos e formas de obtenção podem ser conferidas no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo português.

Mudanças 

A alteração mais significativa na Lei de Estrangeiros em Portugal criada em 2007 para facilitar a mudança bdos estrangeiros que desejam ter moradia no país é a criação do visto para procurar emprego.

Os interessados que não possuem a nacionalidade portuguesa e querem procurar emprego para se mudar para o país, poderão tirar o visto que será válido pelo período de 120 dias, podendo ser estendido para mais 60 dias.

Com isso, ao longo de até 6 meses, você terá sua estadia legalizada no país para encontrar emprego e conseguir se estabilizar, sendo possível o reagrupamento de familiares do titular do visto.

Conforme cita o documento, "o visto de residência tem ainda como finalidade o acompanhamento de membros da família do requerente de um visto de residência".

Existem alguns requisitos para conseguir o visto para procurar trabalho em Portugal. Um deles é que o cidadão comprove que pode se manter no país enquanto estiver procurando emprego, ou seja, apresente situação financeira suficiente enquanto não estiver empregado.

Outro ponto é que o cidadão não apresente riscos ao país ou tenha sido condenado por algum crime que, em Portugal, tenha pena superior a um ano.

"Ao cidadão estrangeiro sujeito a decisão de afastamento é vedada a entrada e a permanência em território nacional por período até cinco anos, podendo tal período ser superior quando se verifique existir ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança nacional", consta na lei.

Segundo a nova lei migratória, caso o cidadão não consiga emprego após o período máximo da validade do visto, precisa deixar o país.

"No término do limite máximo da validade do visto para procura de trabalho sem que tenha sido constituída a relação laboral e iniciado o processo de regularização documental subsequente, o titular do visto tem de abandonar o país e apenas pode voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior", destaca o documento.

Permanência ilegal

O documento ainda esclare que a permanência ilegal do cidadão estrangeiro em território português por período superior ao autorizado pode acarretar em multas. Está especificado que as taxas são de acordo com o período excedido: 

  • De (euro) 80 a (euro) 160, se o período de permanência não exceder 30 dias;
  • De (euro) 160 a (euro) 320, se o período de permanência for superior a 30 dias mas não
  • exceder 90 dias;
  • De (euro) 320 a (euro) 500, se o período de permanência for superior a 90 dias mas não
  • exceder 180 dias;
  • De (euro) 500 a (euro) 700, se o período de permanência for superior a 180 dias

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (24) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Calor e tempo seco retornam

24/11/2024 04h30

Céu ensolarado com poucas nuvens

Céu ensolarado com poucas nuvens Divulgação

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Neste domingo (24), em grande parte do estado, a previsão indica tempo mais firme com sol e variação de nebulosidade devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica.

Até o início da próxima semana as temperaturas estarão em elevação, podendo atingir valores próximos aos 37°C e 39°C. Além disso, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15% e 45%.

Porém não se descartam chuvas e tempestades nas regiões norte, noroeste e nordeste do estado. Essa situação meteorológica ocorre devido a convergência de umidade.

Os ventos atuam do quadrante leste com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 22°C e máxima de 33°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 23°C e 36°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 25°C e a máxima de 37°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 23°C e máxima de 35°C. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 22°C e 34°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 20°C e máxima de 34°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 21°C e máxima de 34°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 21°C e 32°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 21°C e máxima de 34°C. 

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Concurso

TSE Unificado: divulgados horários das provas em 8 de dezembro

Concurso será realizado nas 27 capitais brasileiras

23/11/2024 22h00

Reprodução/TSE

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Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A consulta deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos(Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. O candidato deve clicar em Página de Acompanhamento, e digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

As provas objetivas do chamado TSE Unificado serão realizadas em turnos distintos e têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso para o cargo de analista judiciário ocorrerá no turno matutino, a partir de 8h30. Já a prova para os cargos de técnico judiciário, a partir das 15h30, no horário de Brasília (DF).

A abertura dos portões dos locais do exame para analista judiciário ocorrerá às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h.

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos.

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

O que levar no dia da prova

O participante do certame deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto.

O Cebraspe alerta os candidatos sobre não portar nenhum dos objetos listados abaixo, sob pena de eliminação do processo seletivo:

·  telefones celulares e demais aparelhos eletrônicos;

·  óculos escuros, protetor auricular, lápis, nem, borracha e demais itens de papelaria;

·  quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.;

·  qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos.

O certame

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é R$ 9.773,56.

A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Além da aplicação de provas objetivas para todos os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário; haverá prova discursiva somente e avaliação de títulos para os postos de analista judiciário; e teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial.

Distribuição dos cargos

De acordo com o edital do certame, os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participa do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva são para diversas especialidades.

No caso de analista judiciário são 126 vagas em áreas como: administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário são 286 vagas, distribuídas em três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.

De acordo com o TSE, o cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico, por e-mail: [email protected]; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, Brasília.

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