O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado, 6, após reunião com líderes partidários em sua residência oficial, que é precisar ter cuidado no processo de tramitação da reforma da Previdência, para que a matéria não passe por questionamentos na Justiça posteriormente.
Questionado sobre uma possível quebra de interstício (intervalo de tempo necessário entre as etapas da tramitação) do primeiro para o segundo turno de votação na Câmara, Maia foi cauteloso. "Segunda quebra de interstício é outra discussão. Primeiro, tem que ganhar o primeiro turno", afirmou a jornalistas. "Você não pode tratar deste segundo passo até entender qual será o resultado do plenário. Se o resultado do plenário for o que se está se projetando, uma vitória contundente, aí você tem mais respaldo político para pensar numa quebra", acrescentou.
Maia pontuou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência é polêmica. "Talvez seja importante algumas horas em que, (sendo) aprovada, ela volte para a redação final e volte ao plenário para dar segurança jurídica, para que a gente não tenha nenhum tipo de risco depois no Judiciário, em alguma ação no Supremo", avaliou Maia.
Segundo ele, estes cuidados são necessários para que, no futuro, a matéria não seja bloqueada no Supremo Tribunal Federal (STF), "como aconteceu em outras matérias ao longo dos últimos anos".
Pedágio
Rodrigo Maia fez também uma defesa da proposta de pedágio de 100% sobre o tempo que ainda falta para os trabalhadores se aposentarem, no caso daqueles que estão perto da aposentadoria. Os policiais federais são contrários a este pedágio de 100% e vinham defendendo um porcentual de 17% para a categoria - o mesmo proposto para os militares, em projeto que está parado na Câmara.
Maia afirmou neste Sábado que tem conversado com diferentes categorias para construir o caminho para aprovação da reforma. "Estamos conversando. Recebi há pouco representantes dos servidores públicos", citou Maia. Mais cedo, ele falou com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O presidente da Câmara afirmou ainda que tem conversado por telefone com representantes da Polícia Federal, "sempre na linha de que, o que construirmos para os dois regimes, não pode ser diferente para as polícias".
De acordo com Maia, o que foi construído na proposta de reforma da Previdência representa "um caminho para que se gere o mínimo de relações iguais ou muito parecidas entre todos os sistemas do regime de previdência brasileira".
Maia ressaltou que tem boa relação com todas as partes envolvidas na reforma, incluindo servidores públicos. "Sempre digo a eles que minha posição é mais dura que a posição, inclusive, do próprio relatório, mas, na democracia, as vitórias não são de uma pessoa, não são vitórias absolutas", afirmou Maia "Então, a gente precisa encontrar com equilíbrio uma maioria que nos garanta mais de 308 votos. O diálogo é importante."
De acordo com Maia, a tentativa é construir uma proposta que não prejudique o formato atual do projeto: uma idade mínima, com 100% de pedágio. "Porque se fizer diferente, você vai acabar beneficiando uns em detrimento de outros, o que pode desorganizar o processo de votação na próxima semana", acrescentou.
Cidades
PREVIDÊNCIA
Precisamos ter cuidado para que reforma não seja bloqueada no STF, diz Maia
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Oportunidade
Semadesc abre processo seletivo com salário superior a R$ 8 mil
O processo de inscrição tem início nesta quarta-feira (22) e está oferecendo vagas para analistas, profissionais da engenharia e administração e áreas similares
22/01/2025 19h00
Imagem Divulgação
A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) abriu processo seletivo para compor o quadro vinculado ao Plano Estadual de Manejo e Conservação do Solo e Água (Prosolo), com salário de R$ 8,2 mil.
A pasta iniciou o processo em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), com inscrições que começam nesta quarta-feira (22) e vão até o dia 5 de fevereiro.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Número de Vagas | Carga Horária | Remuneração Bruta | Atribuições |
| Analista de Desenvolvimento Socioeconômico | 9 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Engenharia Agronômica | 2 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Engenharia Florestal | 2 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Engenharia Civil / Engenharia Ambiental / Engenharia Sanitarista | 2 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Administração / Economia | 3 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 |
Onde se inscrever?
Interessados podem realizar a inscrição por meio do link (https://www.econcursoms.ms.gov.br/Index).
Quem pode participar?
Podem concorrer no processo seletivo simplificado profissionais que atendam aos requisitos indicados no edital, conforme a área de atuação escolhida. É importante que o candidato leia o edital para verificar se está apto a disputar uma vaga no processo.
Requisitos
- Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SEMADESC/PROS, dentro do quantitativo de vagas oferecidas por função e ter disponibilidade para o exercício das atividades, conforme as necessidades da Administração Estadual, nos termos deste Edital e da legislação aplicável;
- Possuir o nível de escolaridade exigido para a respectiva função, de acordo com a opção realizada no ato da inscrição no Processo Seletivo, conforme estabelecido no quadro do subitem 2.1 deste Edital;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir, na data da contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir plena aptidão física e mental para exercício da função;
- Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal e em qualquer dos poderes, salvo quanto ao disposto no art. 7º, §1º do, inciso II da Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011;
- Comprovar conduta moral ilibada;
- Apresentar os documentos exigidos e atender às demais condições de ingresso estabelecidas na legislação pertinente e em edital;
- Não incidir em situação que constitua impedimento ao ingresso no serviço público estadual, nos termos do que estabelece o art. 27, §9º-A da Constituição Estadual;
- Não incidir em situação que constitua impedimento nos termos do art. 10 da Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011.
Regime de Cotas
A pessoa com deficiência (PCD), candidatos negros ou indígenas têm o direito garantido de vagas, conforme o previsto no Decreto nº 16.358, de 3 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.374, de 4 de janeiro de 2024.
Serão oferecidas da seguinte forma:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência;
- 20% para negros;
- 3% para indígenas.
Confira o Edital
CAMPO GRANDE
Sem luz, Parque das Nações não abre ao público à noite há quatro dias
Desde o último domingo o parque tem encerrado as atividades mais cedo em Campo Grande
22/01/2025 18h32
Na área de skate, luzes até funcionam, mas piscando Foto: Lucas Caxito
Pelo quarto dia consecutivo, o Parque das Nações Indígenas não abrirá ao público no período noturno, em Campo Grande, por falta de luz.
Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) informou que o problema na rede elétrica foi verificado no último domingo (19).
O coordenador do Parque, Wagner Pereira, disse que a equipe técnica está analisando toda a rede de energia para detectar o ponto em curto e fazer o reparo.
Enquanto o reparo não ocorre, as atividades, que normalmente são das 6h às 21h diariamente, estão sendo encerradas às 18h.
No domingo, o parque já fechou mais cedo, o que voltou a ocorrer nos demais dias, incluindo hoje (22), tendo em vista que não há iluminação para uso noturno do espaço.
Em imagens enviadas ao Correio do Estado, de gravação feita no domingo, é possível ver que boa parte do parque está no escuro, enquanto na área da pista de skate ainda havia luz, mas com os postes piscando.
Caso os reparos sejam feitos em tempo nessa quinta-feira (23), a abertura voltará a acontecer até às 21h.
Problemas na rede elétrica não são novidade no Parque das Nações Indígenas. Em 2023, em três diferentes ocasiões o local encerrou as atividades mais cedo por falta de energia.
Parque das Nações Indígenas
O Parque das Nações Indígenas está localizado na Região Urbana do Prosa, em Campo Grande.
A criação ocorreu em 1993, com a desapropriação pelo Governo do Estado de diversas chácaras e terrenos, localizados às margens dos córregos Prosa e Reveilleau, situados no perímetro urbano compreendido pelas avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, e pelo córrego Sóter.
Por meio do Decreto Estadual no 7.354, de 17 de agosto de 1993, a área urbana passou a ser denominada Parque das Nações Indígenas.
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