Em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de ontem (15), a prefeita Adriane Lopes trouxe assinatura no veto e derrubou o projeto da "bancada bolsonarista" aprovado há menos de um mês na Câmara Municipal, que buscava proibir e até banir atletas trans de competições esportivas.
Esse projeto foi inicialmente apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL), com os seguintes parlamentares acompanhando o dito P.L.11.526 como coautores: André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).
A publicação do veto total aponta inclusive que, durante a tramitação do projeto na Casa de Leis de Campo Grande, a própria Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal havia opinado pela não tramitação do texto, por tratar-se de tema de competência da União e concorrente aos Estados e ao Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) justificou que o projeto de lei "padece de vício formal de inconstitucionalidade por violação à repartição constitucional de competências estabelecida no artigo 24, IX, da Constituição Federal, não podendo o Município de Campo Grande legislar sobre o assunto".
Através das redes sociais, a Associação das Travestis e Transsexuais e Mato Grosso do Sul (ATTMS), que é presidida por Cris Stefanny Venceslau, exaltou o veto ao projeto, dizendo que tal assunto ultrapassa a pauta LGBTQIAPN+, parabenizando a figura de Adriane Lopes.
"Pela coragem de não se deixar levar por pressões, por entender que a lei é para todos e deve ser respeitada na sua essência. Parabéns por ter tido fibra e coragem de uma mulher sábia, em respeitar não a pauta ( LGBTQIAPN+), mas respeitar seres humanos que merecem Dignidade e Cidadania, respeitar as leis e a constituição", cita a publicação.
Co-autor da proposta, o vereador André Salineiro já sinalizou a intenção de insistir na criação de uma lei específica de segregação de pessoas transgêneras.
"Vou lutar para derrubar o veto no plenário e tentar tornar lei essa regra, porque estamos defendendo o direito das mulheres, que não querem isso. É o que as esportistas esperam de nós e estamos na Câmara para representá-las. Esse projeto visa proteger as mulheres. A pessoa trans pode competir com trans. A força biológica do homem é diferente, isso é científico", afirmou Salineiro em nota.
Entenda
Na Capital, o estopim que levou à aprovação do projeto que proíbe atletas trans em competições esportivas na Câmara Municipal foi a recusa de atletas, do time Leoas de Campo Grande, de pisar no gramado contra a equipe Fênix pela Taça Tony Gol.
Com uma atleta transgênero de 24 anos no time, a técnica Solange Rosa, mais conhecida como Sol, de 39 anos, chegou a afirmar que o projeto de lei só buscava tirar vantagem da competidora e que pautar o assunto sem discussões aprofundadas seria puro preconceito.
"No futebol feminino a gente joga com homens, somos treinadas por homens e, no entanto, nunca debatemos isso. O que aconteceu no episódio do dia 6 [recusa das Leoas de entrar em campo] foi puro preconceito. Então, eu vejo que, ao aprovar essa lei, eles estão simplesmente jogando uma atleta na cova dos leões", argumentou Sol.
Antes desse episódio, vários outros jogos aconteceram normalmente sem esse tipo de intercorrência que pegou todas as atletas de surpresa, já que a jogadora em questão treina e joga no clube há quatro anos.
Na Casa de Leis de Campo Grande, o PL para proibir atletas trans em competições anotou os seguintes votos:
Favoráveis
- André Salineiro (PL);
- Ana Portela (PL);
- Carlão (PSB);
- Clodoilson Pires (Podemos);
- Dr. Jamal (MDB);
- Dr. Victor Rocha (PSDB);
- Fábio Rocha (União);
- Herculano Borges (Republicanos);
- Leinha (Avante);
- Maicon Nogueira (PP);
- Marquinhos Trad (PDT);
- Neto Santos (Republicanos);
- Otávio Trad (PSD);
- Prof. Juari (PSDB);
- Prof. Riverton (PP);
- Rafael Tavares (PL);
- Ronilço Guerreiro (Podemos);
- Veterinário Francisco (União);
- Wilson Lands (Avante).
Contra
- Beto Avelar (PP);
- Delei Pinheiro (PP);
- Flávio Cabo Almi (PSDB);
- Jean Ferreira (PT);
- Landmark (PT);
- Luiza Ribeiro (PT).
Como bem esclarece o veto, já no 1° artigo o PL apontava para o sexo biológico como "úniço critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais" em Campo Grande.
Enquanto o artigo seguinte estabelece as penalidades, o terceiro inclusive deixava expresso a previsão para que "o atleta transgênero que omitir sua condição da respectiva entidade de administração do desporto ou entidade de prática desportiva será banido do esporte no âmbito do Município de Campo Grande/MS".
