Cidades

DEFINIÇÕES

Prefeita descarta aumento duplo da passagem de ônibus em 2024

Disputa sobre o mês de correção da tarifa de ônibus "empacou" novo aumento, mas Adriane cita que definição sobre reajuste deve sair "nos próximos dias"

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Questionada sobre a definição da tarifa do transporte público, durante evento na Casa da Mulher Brasileira na manhã desta segunda-feira (04), a prefeita por Campo Grande, Adriane Lopes, descartou a possibilidade de que dois aumentos aconteçam em 2024 e garantiu que a definição do reajuste deve ser anunciada "nos próximos dias". 

Vale lembrar que o último reajuste da tarifa de ônibus - medida aprovada em 14 de fevereiro de 2023 - completou um ano em 1º de março, quando no ano passado o preço da passagem para o consumidor saltou de R$ 4,40 para R$ 4,65. 

Entretanto, em 30 de outubro de 2023, a novela da data-base de reajuste teria início após decisão judicial da juíza Cíntia Xavier Letteriello a favor do Consórcio Guaicurus, alterando a data-base do reajuste para o 10º mês do ano, com prazo de 15 dias para que o Executivo comprovasse o reajustamento da tarifa.  

Diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior ressaltou que houve a disputa de tese e, mesmo com a data-base pressionando o reajuste, que a Agência está "à mercê do judiciário". 

Sobre reajuste, prefeita garante que está "tudo pronto". Foto: Marcelo Victor/ C.E

"Entendemos que a data-base seria em março e eles [Consórcio] em outubro, é uma discussão técnica e delicada, até porque se prevalecer o interesse deles vamos ter que ter outro reajuste nesse ano, dois em um ano só", pontuou ele. 

Por sua vez, a prefeita Adriane Lopes argumentou que o Executivo municipal trabalha para que o impacto seja o menor possível para o usuário do transporte coletivo, já que com a indecisão acende o alerta até mesmo de uma possível greve no transporte público. 

"Não vamos onerar duplamente a população. Estamos com tudo pronto para, nos próximos dias, anunciar para vocês", concluiu. 

Novela da data-base

Com duas tarifas distintas - pública e técnica - diferenciando o que paga a população do que é cobrado de órgãos públicos, por exemplo, com o último reajuste de 1º de março de 2023 os valores ficaram definidos em R$ 4,65 e R$ 5,80, respectivamente

Nessa ocasião foi mantido o subsídio público que a concessionária recebe dos poderes públicos, que somam cerca de R$ 23 milhões ao ano. 

Enquanto o Governo do Estado repassa R$ 10.017.180,00 para arcar com os custos dos alunos da Rede Estadual de Ensino que usam o transporte público, a Prefeitura realiza o aporte de R$ 13 milhões ao ano, para a gratuidade de passe dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), além de idosos e pessoas com deficiência. 

No último ano o Consórcio entrou na justiça apontando descumprindo do reajuste tarifário que tem como data-base, estabelecida em contrato, o mês de outubro de cada ano, alegando inclusive um "acúmulo mensal de déficit tarifário", causados pela omissão de providências administrativas, com decisão judicial favorável em 30 de outubro. 

Ainda em 13 de dezembro, Odilon questionou a aplicabilidade prática desse reajustamento proposto, ressaltando a legislação federal 10.192 (de 14 de fevereiro de 2001), que prevê que esses reajustes não podem acontecer com prazo inferior a 12 meses.

"Então seria importante que a gente vença esse obstáculo através de um parecer jurídico ou não, para poder aplicar ou não esse reajuste no tempo certo. A princípio, tudo indica que tem que ser aplicado em março, mas vamos escolher um parecer jurídico aí para poder sanar essa dúvida", argumento Odilon à época. 

Dezembro também marcou a chegada da tarifa técnica definida pela Agereg, em R$ 5,95, que, entretanto, ainda não está em vigor. Depois disso, exatos 45 dias da primeira decisão judicial, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, reviu sua decisão inicial, reestabelecendo a sentença determina reajuste da passagem de ônibus e que o Executivo fizesse uma revisão extraordinária do contrato. 

Com isso, a Agereg passou a questionar judicialmente qual seria o prazo válido para o cumprimento da decisão judicial.  Entre outros pontos, eles destacam que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que a perícia judicial nas contas do Consórcio apontou lucro 78,5% maior do que o previsto entre 2012 e 2019. 

Além disso, há também a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, aprovada em 14 de fevereiro de 2023, que chega a cerca de R$ 12 milhões por ano. 

 

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Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte e suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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