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CAMPO GRANDE

Prefeito assina sanção da lei que cria o Alvará Imediato na Capital

Sistema informatizado acelrá liberação de pquenas obras
04/10/2019 12:46 - RAFAEL RIBEIRO


 

O prefeito Marcos Trad (PSD) assinou nea manhã desta sexta-feira (4), em seu gabinete no Paço Municipal, a sanção da lei que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato em Campo Grande.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 10 de setembro. Após a sanção, o Executivo tem 60 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do município para que o sistema entre em vigor.

O objetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, porém, é já estar trabalhando para, até mesmo antes do prazo, emitir o Alvará de Construção inicialmente em até 48 horas, utilizando o sistema já existente hoje na Prefeitura.

E a partir da implementação de um novo software, que está sendo desenvolvido em parceria com o Sebrae e com as adequações necessárias, a intenção é que a emissão do Alvará de Construção pela Prefeitura seja feita em apenas 15 minutos.

Trad destacou a medida como uma ação justa e correta com a classe da construção civil e com a população. “Hoje estamos concretizando algo que além de correto é extremamente justo. Você dar condições aos profissionais de serem responsáveis por suas obras, desta forma, a Prefeitura está dando credibilidade à classe. E seja tanto no campo profissional, campo empresarial ou no campo político quem ganha sempre é a cidade, o social. Esta foi uma ideia advinda de um debate realizado em campanha, durante sabatina e que hoje se tornou realidade para alegria de toda a Campo Grande. Atendemos um grande anseio”, disse, ao sítio oficial da Prefeitura.

O secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, pontuou os avanços com essa agilidade na  emissão do documento “Esta é uma manhã marcante, onde concretizamos a realização de um grande trabalho. Uma cidade que a partir de agora, com esse instrumento jurídico se torna mais competitiva e eleva a profissão dos engenheiros e arquitetos de forma mais responsável. Além de fortalecer toda a cadeia produtiva da construção. Desburocratizar é quebrar paradigmas. Campo Grande é pioneira na disponibilização de sistemas via web e isso impacta diretamente na vida do cidadão campo-grandense, e com o comprometimento do nosso corpo técnico e da atual gestão avançamos cada vez mais na modernização e celeridade dos nossos serviços”, disse.

Já o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (SENGE – MS), Jean Saliba, lembrou dos seus 40 anos de profissão como engenheiro e apontou que com o crescimento Campo Grande se via num contrassenso, onde por um lado existia o clamor pela ocupação dos vazios urbanos na área central e por outro lado a dificuldade em se conseguir a aprovação para um empreendimento.

“Quem vai empreender na cidade precisa ser pego neste exato momento de entusiasmo. Então isso que está acontecendo hoje é de uma felicidade tão grande para nós engenheiros e arquitetos que labutamos nessa área, e conseguindo de forma que o crescimento ordenado, que tanto reivindicamos, possa acontecer. Beneficiando os bons profissionais. Quero agradecer em meu nome e de todos os profissionais pois era uma reinvindicação bastante antiga. Obrigada por todos terem entendido e aprovado essa legislação”, apontou Saliba.

O presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon/MS), Amarildo Miranda Melo, abordou o ponto de vista empresarial. “Sabemos o quanto é importante ter esse ambiente de mercado e o poder público poder entender isso com clareza. Há cerca de cinco anos atrás, por exemplo, a burocracia com as construções chegava a representar no custo final do imóvel cerda de 12.96%. Por isso enalteço muito a capacidade da administração municipal de mostrar para sociedade de um ato que parece simples, mas que atingirá praticamente 70% dos casos que tramitam na Semadur. E ainda mais importante que a simplificação dos processos é mostrar pra população que é possível fazer sim de forma rápida e da forma correta. Portanto, enquanto empresário parabenizamos o Prefeito Marquinhos”, completou.

Edison Holzmann, diretor da Plaenge, ao final da assinatura enfatizou também a questão da geração de emprego e renda que resultará esse avanço. “Campo Grande só tem a ganhar com a geração de emprego e renda. Esta é uma medida de um alcance social imenso”, disse.

COMO ERA?

Era necessário preencher requerimento e encaminhar à Prefeitura para análise dos fiscais da Pasta, processo cuja demora poderia demorar até 60 dias. 

COMO FICOU AGORA?

O profissional destacado como o responsável pela obra funcionará como autorização legal, atestando o respeito à legislação municipal e com risco de sanção caso fiscais comprovem irregularidades em suas vistorias. 

QUEM PODE PEDIR ALVARÁ IMEDIATO ON-LINE?

Poderá obter licença imediata pelo meio digital os responsáveis por construções de residência única, residenciais com até cinco casas e salas e salões comerciais de até 500 metros quadrados.

COMO FUNCIONA?

Por meio de um software, quem se propõe a pedir um procedimento de licenciamento eletrônico de Emissão de Licença Urbanística (Alvará de Construção), na modalidade Declaratória, onde empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística, declarada pelo profissional, para empreendimentos de baixo impacto, unirresidencial, multirresidencial até 5 unidades e salão comercial de até 500 metros quadrados.

Vale ressaltar que, o autor do projeto e responsável técnico da obra terá total responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e da documentação apresentada, a responsabilidade Urbanística será sempre do profissional. E a qualquer momento a Prefeitura poderá propor fiscalizações.

Ou seja, basta preencher um formulário pelo computador e pronto. A autorização virá em menos de 30 minutos, promete o Executivo municipal.